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C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e
REQUERIMENTO Nº 80/2025
O aumento notável no uso de patinetes, bicicletas elétricas,
ciclomotores e outros equipamentos autopropelidos está transformando a paisagem
urbana de São Vicente.
Não é preciso ir muito longe para notar a presença crescente desses
veículos nas ruas, ciclofaixas e até mesmo calçadas.
Essa tendência traz uma série de benefícios, mas também impõe
desafios significativos para a gestão municipal, pois a rápida popularidade desses
veículos também acende um alerta para a segurança viária e a ordenação do
espaço público.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Sra. Vice Prefeita
no exercício do cargo de Prefeita Municipal, solicitando que seja encaminhado ao Sr.
Alexandre Ribeiro Martins - Secretário de Mobilidade Urbana, o presente
requerimento, solicitando as seguintes informações:
1- A Secretaria de Mobilidade Urbana tem a intenção de celebrar algum
credenciamento para permissão da exploração de serviços de locação de patinetes,
bicicletas elétricas, ciclomotores ou equipamentos autopropelidos na cidade?
2- Quais são as regras para uso desses veículos, principalmente nas
ciclovias e calçadas?
3- Qual a legislação federal, estadual ou municipal que regulamenta o
uso desses equipamentos?
C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e
4- Em caso de descumprimento das obrigações por parte dos usuários,
quais medidas podem ser tomadas pelo município?
5- Há conhecimento sobre a ocorrência de acidentes de trânsito
envolvendo esses equipamentos?
6- A Secretaria de Mobilidade Urbana, por meio de seus Agentes de
Trânsito, realiza, ou pretende realizar, campanhas educativas destinadas aos
usuários desses equipamentos?.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 22 de maio de 2025.
FERNANDO PAULINO
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