materia nº 59/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir o Dia Mundial 
dos Oceanos, comemorado anualmente em 8 de junho, no Calendário Oficial 
de Datas e Eventos do Município.
A data foi oficialmente reconhecida pela Organização das Nações 
Unidas (ONU) em 2008, com o intuito de conscientizar a população mundial 
sobre a importância dos oceanos para a vida no planeta, estimular ações de 
preservação e promover a educação ambiental.
Os oceanos cobrem mais de 70% da superfície da Terra, 
produzem pelo menos 50% do oxigênio que respiramos, regulam o clima e 
abrigam uma imensa biodiversidade. Além disso, sustentam a vida de milhões 
de pessoas por meio da pesca, turismo, transporte marítimo e outras atividades 
econômicas fundamentais.
Entretanto, os oceanos enfrentam graves ameaças, como a 
poluição por plásticos, o descarte inadequado de resíduos, a sobrepesca, a 
acidificação das águas e os efeitos das mudanças climáticas.
A celebração do Dia Mundial dos Oceanos representa uma 
oportunidade para mobilizar escolas, instituições, organizações da sociedade 
civil e o poder público em torno de ações educativas e de preservação marinha.
Incluir essa data no calendário oficial reforça o compromisso da 
nossa sociedade com a sustentabilidade, a proteção ambiental e a 
conscientização das futuras gerações sobre a necessidade de preservar os
ecossistemas marinhos.
Ademais, no próximo sábado, São Vicente já se consolidou como 
uma das maiores e mais engajadas ações ambientais e culturais da Baixada 
Santista. Promovido pela Escola de Surf Radical, em parceria com a 
Associação Socioeducativa de Esporte e Lazer (ASEL), o evento acontecerá
nesse ano no Ilha Porchat Clube, reunindo surfistas, famílias, educadores, 
voluntários e defensores do meio ambiente em uma celebração que alia 
esporte, cidadania e amor pelos oceanos.
Mais do que uma simples data comemorativa, o evento se afirma
como um movimento coletivo de transformação e pertencimento, que busca 
fortalecer o vínculo da comunidade com o oceano por meio de ações concretas 
de educação ambiental, cultura, mobilização social e cuidado com o planeta.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a 
aprovação deste projeto, em reconhecimento à sua relevância.
PROJETO DE LEI Nº 59 /2025
Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Datas e Eventos do Município o Dia 
Mundial dos Oceanos.
Art. 1º - Fica instituído, passando a integrar o Calendário Oficial 
de Datas e Eventos do Município, o Dia Mundial dos Oceanos, que será 
celebrado anualmente no dia 8 de junho.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em de maio de 2025.
EDIVALDO DA AUTOESCOLA
Tec 145/JMA/br