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materia nº 59/2025

Tipo Processo Legislativo
Número / Ano 59 / 2025
Date 2025-03-20
EmentaAltera a denominação da "Medalha de Mérito Esportivo", instituída pelo Decreto Legislativo nº 8/93 e modificada pelo Decreto Legislativo nº 23/06, para "Medalha Wlamir Marques".
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