| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1469 / 2025 |
| Date | 2025-06-05 |
| Ementa | INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice- Prefeita no Exercício do Cargo de Prefeita Municipal, solicito que a Secretaria Municipal de Saúde auxilie na divulgação da Legislação que dá direito a pessoas idosas e com deficiência a retirarem gratuitamente fraldas geriátricas pelo Programa Farmácia Popular. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.º (169 12025 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice- Prefeita no Exercício do Cargo de Prefeita Municipal, solicito que a Secretaria Municipal de Saúde auxilie na divulgação da Legislação que dá direito a essoas idosas e com deficiência a retirarem gratuitamente fraldas geriátricas pelo Programa Farmácia Popular. JUSTIFICATIVA Conforme o Programa do Governo Federal (Farmácia Popular) com distribuição gratuita de fraldas geriátricas para pessoas idosas e com deficiência. Para retirar a fralda é necessário seguir os passos abaixo: 1-Vá até uma farmácia credenciada ao Programa Farmácia Popular (identificada com a logomarca do programa). 2-Apresente: * Documento com foto e número do CPF. *Receita médica válida do SUS ou Particular, indicando a necessidade do uso de fraldas geriátricas. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 05 de junho de 2025. ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (ADILSON DA FARMÁCIA) Vereador À PREFEITURA São Vicente, | |