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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A vida de uma mãe, por si só, já tem seus próprios desafios. Em
nossos dias, são poucas as mulheres que podem se permitir parar de trabalhar
para se dedicar exclusivamente à maternidade.
Estudos mostram que os pais que cuidam de crianças com
Transtorno Espectro Autista (TEA) geralmente relatam níveis aumentados de
estresse, depressão e ansiedade. O problema fica agravado pelo acúmulo de
funções e o pouco tempo para si mesmas, que aumentam a tensão e podem
fazer essas mães entrarem em colapso. Por isso, é muito importante que os
pais de autistas recebam um apoio psicológico durante todas as fases da
criança ou do adolescente com TEA.
Imagine uma mãe cujo filho ou filha necessita de cuidados
constantes, tem uma série de limitações demandando não um, mas vários
tratamentos.
Talvez a grande deficiência hoje, no Brasil, sejam os espaços
sociais de apoio às famílias de autistas - assim como às famílias de pessoas
com outros transtornos.
Além de confortar e orientar mães e tutores legais que porventura
estejam vivendo o início do processo de descoberta do diagnóstico, nosso
objetivo é, principalmente, conscientizar as famílias de crianças típicas.
Está na educação a chance de, futuramente, termos pessoas
livres de preconceitos e, portanto, capazes de construir a sociedade que tanto
almejamos, mais igualitária, justa e inclusiva.
No Facebook, por exemplo, existem dezenas de grupos que
reúnem pessoas com TEA, pais e mães de autistas, familiares e demais
interessadas no tema. Trata-se de espaços democráticos que rompem a
barreira da distância e tornam real a conexão entre pessoas que têm muito a
acrescentar umas às outras.
Nesses grupos há desabafos de todos os tipos. Uns compartilham
vídeos e fotos de si ou do seu parente com TEA fazendo uma série de coisas
diferentes, principalmente quando é um novo aprendizado ou conquista. Há
também aqueles que pedem ajuda de outras pessoas para resolver alguma
questão que tenha ocorrido com seu filho, como problemas do sono,
comportamentos agressivos ou introspectivos, dentre outros.
Temos a obrigação de cuidar dessas famílias, pois em redes
sociais há o perigo de uma mãe receber uma orientação equivocada ou até
mesmo maldosa no momento em que precisa de conhecimento técnico para
cuidar de seu filho ou filha.
Sendo assim, solicito aos vereadores que aprovem a presente
propositura, reconhecendo a importância da matéria.
PROJETO DE LEI N.º 198/2023
Cria o Programa de Capacitação e
Amparo em Saúde Mental para mães ou
tutores legais de pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e
dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído o Programa de Capacitação e Amparo em
Saúde Mental para mães ou tutores legais de pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), nos termos das diretrizes estabelecidas nesta lei.
§ 1º - O programa de que trata o caput tem por objetivo proteger e
capacitar, auxiliando com treinamentos, as mães e tutores legais de pessoas
com Transtorno do Espectro Autista em todas as áreas pertinentes aos
cuidados necessários.
§ 2º - O apoio às mães e tutores dar-se-á de modo a possibilitar
maior conhecimento sobre o transtorno e sobre como cuidar corretamente de
seus filhos.
§ 3º - O programa contará com a presença de psiquiatra,
psicólogo e terapeuta ocupacional, dentre outros agentes necessários a todo o
processo de atendimento das mães e tutores legais.
Art. 2º - Fica o Município autorizado a firmar convênios com
instituições e profissionais cadastrados capazes de dar o atendimento previsto
em lei.
Art. 3º - Eventuais despesas poderão advir de dotação
orçamentária própria da pasta.
Art. 4º - Esta lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo
em 90 (noventa) dias contados da data de sua publicação.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de novembro de 2023.
ALFREDO MOURA
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