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materia nº 86/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 86 / 2025
Date 2025-06-05
EmentaR E Q U E I R O, nos termos regimentais, que se oficie à Vice-Prefeita no exercício do Cargo de Prefeita Municipal, Sandra Conti, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Qual é o estoque atual de vacinas contra a dengue disponível no município? 2. Há doses com vencimento próximo (menos de 30 dias)? Em caso afirmativo, quantas e de quais lotes? 3. A Secretaria de Saúde está adotando alguma estratégia para evitar o vencimento dessas vacinas? 4. Existe a previsão de ampliação temporária da faixa etária para aplicação das vacinas próximas do vencimento, conforme autorizado pelo Ministério da Saúde? 5. Quantas pessoas já foram vacinadas até o momento no município e qual é a cobertura vacinal atual? 6. Houve descarte de doses por vencimento? Em caso afirmativo, quantas?
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2025-06-09T17:05:24.896535-03:00 Aprovada por maioria simples 8 0 0

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 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e 
REQUERIMENTO Nº 86/2025
Em 2025, São Vicente continua enfrentando desafios significativos no 
combate à dengue. Até março, foram confirmados 164 casos da doença no 
município, posicionando-o como o terceiro com maior número de casos na região, 
atrás apenas de Guarujá e Santos. 
Apesar da gravidade da situação, a cobertura vacinal permanece 
abaixo do ideal. Dados estaduais indicam que, até fevereiro de 2025, apenas 27,91 
% do público-alvo (crianças e adolescentes de 10 a 14 anos) receberam a primeira 
dose da vacina, e apenas 11,18% completaram o esquema vacinal com a segunda 
dose. 
Diante da baixa adesão e da proximidade do vencimento de algumas 
doses, o Ministério da Saúde autorizou, em caráter temporário, a ampliação da faixa 
etária para a vacinação. Para doses com validade inferior a dois meses, a vacinação 
pode ser estendida para pessoas de 6 a 16 anos. Já para doses com validade 
inferior a um mês, a faixa etária pode ser ampliada até 59 anos, 11 meses e 29 dias, 
conforme especificado na bula da vacina. 
Diante desse cenário, é fundamental que a administração municipal 
adote estratégias eficazes para otimizar o uso das vacinas contra a dengue, 
evitando desperdícios e ampliando a proteção da população. A transparência nas 
ações e a comunicação clara com a comunidade são essenciais para o sucesso 
dessas iniciativas.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que se oficie à Vice-Prefeita 
no exercício do Cargo de Prefeita Municipal, Sandra Conti, solicitando-lhe as 
seguintes informações: 
1. Qual é o estoque atual de vacinas contra a dengue disponível no 
município? 
2. Há doses com vencimento próximo (menos de 30 dias)? Em caso 
afirmativo, quantas e de quais lotes? 
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e 
3. A Secretaria de Saúde está adotando alguma estratégia para evitar o 
vencimento dessas vacinas? 
4. Existe a previsão de ampliação temporária da faixa etária para 
aplicação das vacinas próximas do vencimento, conforme autorizado pelo Ministério 
da Saúde? 
5. Quantas pessoas já foram vacinadas até o momento no município e 
qual é a cobertura vacinal atual? 
6. Houve descarte de doses por vencimento? Em caso afirmativo, 
quantas?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 5 de junho de 2025.
BENEVAN SOUZA

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