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materia nº 97/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 97 / 2023
Date 2023-11-13
EmentaConcede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Mara Cristina Gabrilli.
native_id1885

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-07 Arquive-se — a data de entrega do referido Título será marcada oportunamente.
2023-12-07 Ciente da promulgação — —
2023-12-07 Ciente da promulgação — —
2023-12-07 Norma promulgada — —
2023-12-01 Aguardando assinatura do decreto legislativo — —
2023-11-30 Proposição aprovada — Aprovado em discussão e votação única nominal (fls. 22) em 30/11/2023.
2023-11-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-11-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-11-29 Parecer favorável da comissão — Devolvido com o parecer n.º 266/23 (fls. 8/21).
2023-11-17 Às Comissões competentes — —
2023-11-17 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-30T19:36:23.485891-03:00 Aprovada por quórum qualificado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Mara Gabrilli, atualmente com 55 anos, é publicitária, psicóloga e 
senadora pelo PSD/SP. Filha de Luiz Alberto Ângelo Gabrilli Filho e Claúdia 
Myrna Marturano Gabrilli, nasceu em São Paulo e viveu por alguns anos em 
São Vicente, no Ilha Porchat.
Em 1994 sofreu um acidente de carro que mudou sua vida: após 
cinco meses internada, recebeu o diagnóstico de tetraplegia. Apesar do 
ocorrido, Mara foi à luta e fundou, em 1997, a ONG Projeto Primeiro Passo 
(PPP), que fomenta pesquisas científicas para cura de paralisias, apoia atletas 
de alto rendimento do paradesporto e atua no desenvolvimento social de 
pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Em 2007, a ONG 
expandiu-se e transformou-se no Instituto Mara Gabrilli, que tem a PPP como 
um de seus braços.
Mara Gabrilli foi a primeira titular da Secretaria Municipal da 
Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED), criada em abril de 
2005. Desenvolveu dezenas de projetos em diversas áreas: infraestrutura 
urbana, educação, saúde, transporte, cultura, lazer, emprego, dentre outros. 
Suas ações trouxeram à cidade de São Paulo mais ônibus, vias e demais 
equipamentos públicos adaptados para pessoas com deficiência ou com 
mobilidade reduzida.
Sua atuação na Câmara Municipal de São Paulo trouxe, também, 
muitas outras conquistas, com as seguintes leis: a Central de Intérpretes de 
Libras e Guias-lntérpretes para Surdocegos; o Programa Municipal de 
Reabilitação da Pessoa com Deficiência Física e Auditiva; o Plano Emergencial 
de Calçadas (PEC) e o Programa Censo Inclusão, que prevê um levantamento 
detalhado com perfil socioeconômico dos cerca de 1,5 milhão de pessoas com 
deficiência na capital paulista.
Como deputada federal, protocolou 57 projetos de lei e 2 
propostas de emenda à Constituição Federal e foi relatora de outros 17 PLs, 
sendo autora de emendas ao PRONATEC, Plano Nacional de Educação, 
projeto de acessibilidade no Minha Casa Minha Vida e do projeto de concessão 
de crédito para financiamento de produtos e serviços de tecnologia assistiva.
Em 2013 foi designada relatora da Lei Brasileira de Inclusão 
(antigo Estatuto da Pessoa com Deficiência). Além disso, por cinco anos 
consecutivos foi laureada pelo Prêmio Congresso em Foco, no qual ficou entre 
os melhores parlamentares da Câmara dos Deputados, e em 2018 foi eleita a 
melhor deputada de São Paulo e a que mais trabalha para reduzir as 
desigualdades.
Em 2015/16 foi a primeira mulher na história a ocupar um cargo 
administrativo na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e do Congresso 
Nacional, tendo sido eleita a 3ª Secretária de ambas as Casas.
Em junho de 2018, em uma conquista inédita para o país, Mara foi 
eleita para um mandato de quatro anos em um comitê da ONU do qual nunca 
houve um representante brasileiro. O Comitê sobre os Direitos das Pessoas 
com Deficiência reúne peritos de diferentes países e monitora a 
implementação, pelos Estados Partes, da Convenção da ONU sobre os 
Direitos das Pessoas com Deficiência.
No Senado integra como titular as Comissões Permanentes de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS), de 
Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), e de Transparência, 
Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Na 
CAS, Mara ainda é presidente da Subcomissão Permanente de 
Acompanhamento das Políticas Públicas para as Pessoas com Doenças Raras 
e, na CTCF, é presidente da Subcomissão Temporária sobre a Qualidade dos 
Gastos Públicos e Combate à Corrupção. No âmbito do Congresso Nacional, é 
a atual relatora da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais 
e Refugiados.
Em 2022, Mara foi candidata a vice-presidente de Simone Tebet, 
em uma chapa histórica e inédita composta por duas mulheres disputando a 
Presidência do Brasil.
Fora da vida parlamentar, dedica-se ao seu blog, o “Mara à tona”, 
comandou programas de rádio na última década, lançou sua autobiografia e, 
ainda, foi eleita Paulistana do Ano (2007) pela revista Veja São Paulo; figurou 
entre os Cem Brasileiros Mais Influentes (2008) das revistas Isto É e Época e 
foi finalista do Prêmio Claudia 2008 na categoria Políticas Públicas.
Recentemente, sempre com seu gabinete de portas abertas e 
reconhecendo a importância de auxiliar São Vicente, cidade que carrega no 
coração pelos bons anos que aqui viveu, Mara destinou cerca de R$ 500 mil 
para a realização de pavimentação e drenagem da Rua José Saturnino dos 
Santos, no Samaritá, melhorando a vida de todos que por lá passam e residem.
Deste modo, com base em todo exposto e, ainda, em 
reconhecimento ao trabalho prestado não somente à cidade São Vicente, mas 
também a toda a comunidade de pessoas com deficiência, submeto ao Egrégio 
Plenário o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 97/2023
Concede o Título de Cidadã Vicentina à 
Sra. Mara Cristina Gabrilli.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Mara 
Cristina Gabrilli pelos notáveis serviços prestados à população vicentina.
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de novembro de 2023.
JEFFERSON CEZAROLLI
FELIPE ROMINHA ADILSON DA FARMÁCIA BENEVAN SOUZA
JATOBÁ JABÁ JHONNY SASAKI

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