materia nº 61/2025

Senhor Presidente 
Senhores Vereadores 
A Associação do Grêmio Recreativo Carnavalesco Amigos da 21, 
também denominada Banda Amigos da 21, com sede administrativa na Rua 
Vinte e Um de Setembro nº 94, Parque Bitaru, São Vicente/SP, inscrita no 
CNPJ sob o nº 26.125.601/0001- 14, é uma entidade civil de direito privado, 
sem fins lucrativos, de caráter social, esportivo, cultural, educacional e 
ambiental, fundada em 21 de setembro de 2015.
A atuação da entidade contempla o desenvolvimento de 
atividades voltadas para causas sociais, tais como a defesa dos direitos 
humanos, a preservação do meio ambiente e a promoção da inclusão das 
minorias étnicas.
A Banda Amigos da 21 tem como principais objetivos: realização 
de desfiles de bandas carnavalescas, oferta de aulas de dança, defesa e 
conservação do patrimônio histórico e artístico, promoção de práticas 
esportivas em geral e preservação do meio ambiente.
Além disso, a entidade desenvolve projetos voltados ao 
fortalecimento das ações comunitárias e à recuperação da autoestima social, 
promovendo palestras, seminários, campanhas e atividades culturais. Também 
realiza festividades em datas comemorativas, tais como a Páscoa Solidária, 
Dia das Crianças e o Natal Solidário em prol da população.
Diante do relevante papel desempenhado pela Banda Amigos da 
21, considera-se que a entidade é merecedora de reconhecimento por parte do 
Poder Público Municipal, fazendo jus à concessão da declaração de utilidade 
pública municipal, o que possibilitará futuras parcerias e subvenções.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 61/2025
Considera de Utilidade Pública a 
Associação do Grêmio Recreativo 
Carnavalesco Amigos da 21, também 
designada como Banda Amigos da 21, 
do Parque Bitaru.
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação do 
Grêmio Recreativo Carnavalesco Amigos da 21, também designada como
Banda Amigos da 21, do Parque Bitaru, com sede e foro no Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 5 de junho de 2025.
BENEVAN SOUZA
Vereador