materia nº 144/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Pretende-se com este Projeto de Decreto Legislativo homenagear
o Sr. Silvio Serafim Costa Filho, atual Ministro de Estado de Portos e 
Aeroportos. 
Sílvio nasceu em Recife em 5 de março de 1982. É pedagogo e 
político brasileiro, filiado ao Republicanos. É filho do ex-deputado federal Silvio 
Costa e irmão do atual deputado estadual João Paulo Costa. 
Iniciou sua vida política no movimento estudantil, chegando a 
presidir o Diretório Acadêmico da Universidade Católica de Pernambuco, onde 
se formou pedagogo. Em 2004, aos 21 anos, foi eleito o vereador mais jovem 
da história do Recife, sendo o 4º mais votado naquela eleição. Como vereador, 
Silvio criou o Parlamento Jovem, pioneiro no País, que deu vez e voz à 
juventude recifense. 
Ainda no legislativo municipal, foi presidente da Comissão da Lei 
Orgânica, que atualizou a Constituição Municipal de Recife. Por seu trabalho 
na Câmara, Silvio foi escolhido pela União dos Vereadores de Pernambuco 
(UVP) como o melhor vereador de Pernambuco em 2005. 
Por duas vezes foi escolhido para ser Líder da Oposição na 
Assembleia Legislativa e se destacou pelo trabalho realizado. Como líder da 
bancada, criou o Pernambuco de Verdade, fiscalizando as ações do Governo 
do Estado e mostrando a vida real dos pernambucanos. 
Sempre em destaque quando se fala em liderança, em 2019 
realizou um trabalho importante na Comissão Especial da Reforma da 
Previdência, como vice-presidente do Colegiado; na maioria dos partidos a que 
se filiou tornou-se Vice-Líder, como, por exemplo, do PRB em 2019, 
Republicanos também em 2019, 2020 e 2021, e muitas vezes Vice- Líder de 
Blocos Partidários, a exemplo do Bloco PL, PP, PSD, MDB, PSDB, 
REPUBLICANOS, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, PSC, AVANTE, 
PATRIOTA em 2020; Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, 
DEM, SOLIDARIEDADE, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA em 
2021; e do Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, PSC em 2023. 
Licenciou-se do mandato de Deputado Federal, na Legislatura 
2023-2027, para assumir pela segunda vez na mesma Legislatura o cargo de 
Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, a partir de 3 de fevereiro de 2025. 
Em vista disso, hoje quero destacar a atuação incisiva do Ministro 
pela inclusão da nossa cidade de São Vicente na Poligonal do Porto 
Organizado de Santos. 
A entrada na Poligonal do Porto irá fomentar o desenvolvimento 
econômico de São Vicente, agregando ainda mais valor especialmente à Área 
Continental, através da atração de empresas do setor portuário, de logística e 
de infraestrutura. 
A cidade oferece áreas disponíveis na Área Continental, que, 
além ser de uma localização estratégica próxima ao Porto, é ao mesmo tempo 
próxima às principais rodovias da região, com um projeto baseado na extensão 
de 148,51 km² garantidas por áreas ainda desocupadas, e, com o apoio do 
Ministro de Estado de Portos e Aeroportos Silvio Sefarim, esse projeto logo 
será realidade aqui em São Vicente. 
Assim, por sua grande contribuição à política brasileira e, 
sobretudo, à nossa cidade, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2025
Concede o Título de Cidadão Vicentino 
ao Sr. Silvio Serafim Costa Filho.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao Sr.
Silvio Serafim Costa Filho, atual Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, 
pelos notáveis serviços prestados à população da Baixada Santista, em 
especial a indicação da inclusão do Município de São Vicente na Poligonal do 
Porto de Santos.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 5 de junho de 2025.
MARCOS VINICIUS COCÃO
Vereador