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materia nº 24/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 24 / 2025
Date 2025-06-05
EmentaConcede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Alex Sandro de Ávila.
native_id18867

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-01 Arquive-se — A data de entrega do referido Título será marcada oportunamente.
2025-07-01 Publicação — —
2025-06-26 Ciente da promulgação — —
2025-06-26 Ciente da promulgação — —
2025-06-24 Norma promulgada — —
2025-06-23 Aguardando assinatura do decreto legislativo — —
2025-06-17 Proposição aprovada — Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 17/06/2025.
2025-06-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-06-16 Parecer favorável da comissão — Devolvido com parecer n.º 81/25
2025-06-09 Às Comissões competentes — —
2025-06-06 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-17T16:02:21.643533-03:00 Aprovada por quórum qualificado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Alex Sandro de Ávila, atual Secretário Nacional de Portos e 
Transportes Aquaviários, natural de Paranaguá no Estado do Paraná, é 
graduado na área de Ciências Humanas e pós-graduado em Administração de 
Empresas pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, com 19 anos de experiência 
na área portuária. Exerceu vários cargos nos portos de Paranaguá e Antonina, 
onde atuou na Diretoria de Desenvolvimento Comercial, na Assessoria da 
Diretoria Comercial, Assessoria do Gabinete da Presidência, Chefe do 
Departamento de Planejamento e, por três anos, como Diretor Administrativo e 
Financeiro. 
Em março de 2019, foi designado Diretor de Gestão 
Administrativa e Financeira da Cia das Docas do Estado da Bahia, e em 
setembro de 2019 assumiu a Presidência da Empresa, permanecendo na 
função até janeiro de 2020. Em maio do mesmo ano, iniciou trajetória na 
iniciativa privada como Diretor Administrativo e Financeiro do Terminais 
Portuários da Ponta do Felix - TPPF, em Antonina/PR. 
Com toda essa experiência na área portuária, sua nomeação para 
o cargo de Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários aconteceu 
na data de 7 de dezembro de 2023.
Em entrevista ao Jornal Folha do Litoral após a nomeação, 
declarou que, "hoje, a Secretaria de Portos funciona como um grande 
formulador, implantador e é o fórum onde a gente discute as políticas públicas 
do setor portuário. Obviamente, a gente não faz isso sozinho, contamos com o 
total apoio e a liderança do nosso ministro Silvio Costa Filho, que é 
extremamente atencioso com a pauta do setor de portos e nos dá todo o apoio 
necessário, e isso é muito importante para a gente poder fazer a condução dos 
trabalhos no dia a dia da secretaria. Outro aspecto, que vai nessa mesma linha, 
eu vejo a secretaria como um grande fomentador para a atração dos 
investimentos no setor de portos, então tanto no nosso papel institucional nos 
fóruns que a gente participa, onde a gente tem oportunidade de fazer alguma 
exposição ou alguma apresentação, o nosso objetivo, que também tem 
aderência ao primeiro item, de formulação de política pública, é fomentar 
investimento." 
E esta visão na gestão dos portos nacionais vem ao encontro dos 
interesses da integração da nossa cidade de São Vicente na Poligonal do Porto 
de Santos. O assessoramento do Secretário junto ao atual Ministro de Estado 
de Portos e Aeroportos é de suma importância aos interesses do nosso 
Município. 
São Vicente foi incluída, como todos sabem, na proposta de 
inserção na Poligonal do Porto de Santos e a pasta vem sendo tratada como 
prioridade e segue para a tramitação final. 
Quero destacar a atuação do Secretário Nacional de Portos e 
Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos, Sr. Alex Sandro 
Ávila, pois, com toda sua experiência e clareza profissional, viu no Município de 
São Vicente grande potencial em transformar aquele projeto em realidade. 
A cidade oferece áreas disponíveis na Área Continental, que é 
uma localização estratégica próxima ao Porto de Santos e, ao mesmo tempo, 
próxima às principais rodovias da região, com um projeto baseado na extensão 
de 148,51 km² garantidos por áreas ainda desocupadas, como já dito. E com o 
apoio do Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, o projeto 
será uma alavanca na economia de São Vicente. 
Assim, por sua grande contribuição à nossa cidade, submeto à 
apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/2025
Concede o Título de Cidadão Vicentino 
ao Sr. Alex Sandro de Ávila.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Alex 
Sandro de Ávila, atual Secretário Nacional de Portos e Transportes 
Aquaviários, pelos notáveis serviços prestados à população da Baixada 
Santista, em especial a indicação da inclusão do Município de São Vicente na 
Poligonal do Porto de Santos.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 5 de junho de 2025.
MARCOS VINICIUS COCÃO
Vereador

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