| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2016 |
| Date | 2016-02-11 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
| native_id | 18879 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 17
UN q2 Vul UI ERO Jo! CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade PROCESSO LEGISLATIVO N.º 9/16 MENSAGEM seis neo N.º 4/16 SENÃO ia user La canoa N.º PROJETO DE LEI... esses sermos resqonneto N.º 3/16 REQUERIMENTO ............seeseeesemaseess N.º INDICAÇÃO ............issssrererereerenserensesenenos N.º ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. APRESENTANTE (S) : PREFEITO MUNICIPAL SESSÃO de 11 DE FEVEREIRO DE 2016. ENTRADA EM 11.2.2016 PRAZO DE 45 dias VENCIMENTO 27.3.2016 OD OBRIGATÓRIA EM 1oláic EA Prefeitura Municipal de São Cidade Monumento da História Pátrial- À Comissão de Justiça e Redação. Cellula Mater da Nacionalidade 2 = END da 1gº . em 11 de fevereiro de 2016 Mensagem nº 04/16 Proc. nº 5557/16 E NSAGEM Nº 4/16 JCUMENTO N.º155 /16 Senhor Presidente Encaminhamos o Projeto de Lei anexo que objetiva autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e Q cinquenta mil reais). O Hospital São José é o único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde — SUS. Houve nos últimos anos um acréscimo significativo do número de munícipes atendidos pelo sistema SUS no município, agravado inclusive pelo encerramento dos serviços de obstetrícia realizados em outros hospitais da região. A crise no sistema de saúde em todo país é fato notório, porém em São Vicente, ela se torna mais intensa em razão da insuficiência de recursos estatais disponibilizados. A remuneração pelos serviços prestados através do SUS é ineficiente, existindo a necessidade de auxilio financeiro por parte da municipalidade para complementar os valores dos serviços prestados. A subvenção possibilitará ao Hospital ) ampliar os serviços oferecidos à população. Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. = PRAZO: 45 - DiadS escemDo gm; 11) 2/16.) vasos sm 21/3./16. LUIS CLÁUDIO BILI e : Prefeito - Exmo. Sr. Vereador Alfredo Moura ara M um “ntcipal de São Vicente DD. Presidente da Câmara Municipal São Vicente - SP FCL Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem nº 04/16 f1.02 PROJETO DE LEI Nº 3/16 DOCUMENTO Nº 156/16 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 5557/16 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. LÁ 9/18 SE PROTOCOLO DE MENSAGENS APRESENTADAS EM 11/02/2016 NA 2º SESSÃO ORDINÁRIA. MENSAGÃEM-N. 4/16-Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. VEREADOR ROBERTO ROCHA Presidente da Comissão d Recebido por......l. hj) Em... d)../.. 021). es Finº 5 Pi SA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecern.º Sl /16 ao Projeto de Lei n.º 3/16 ' O Senhor Prefeito Municipal, através da Mensagem n.º 4/16, apresenta, devidamente justificado, o Projeto de Lei n.º 3/16 que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. Após análise, somos de parecer que a propositura não enfrenta impedimento legal ou constitucional à tramitação. O Projeto está sujeito a discussão única (inciso III, 81º do artigo 46 da LOM). Com o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Egrégio Plenário compete decidir quanto ao mérito da matéria. SALA DOUTOR ALBERTO LOPES DOS SANTOS, 3jqos 2oie . FERNANDO BISPO flegis2016//pareceres/pj007-16- “Primeira Câmara das Américas” 1. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecern.º -|4 /16 ao Projeto de Lein.º 3/16 O Senhor Prefeito Municipal, através da Mensagem n.º 4/16, apresenta, devidamente justificado, o Projeto de Lei n.º 3/16 que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. Quanto ao que nos compete analisar, somos de parecer que a propositura não enfrenta impedimento a sua regular tramitação. Ao Egrégio Plenário compete decidir quanto ao mérito da matéria. e PAULO LACERDA FERNANDO BISPO flegis2016//pareceres/pf01-16- “Primeira Câmara das Américas” Eca s Cellula Mater da Nacionalidade AUTÓGRAFO N.º 4416 Autoriza ao Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Autoria: Prefeito Municipal O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DECRETA Art. 1.º - Fica ao Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Art. 2.º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA AGENOR LAPENNA, em 31 dg março de 2016. PL n.º 3/16 Ke n.º 9/16 J e. E rms Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 k mio | ana nenfDianmamenam ms tinanta nm matiam MAMA LAMA NDA ÁEAN Fou AMA NEON ABÕO | ccneneo anmanenananinanta am [a Cidade Monumento da História Pátria flo q" , . rua DG Primeira Câmara das Américas : À de ci Camara Municipal de São Vicente Cidade Monumento da História Pátria 4 NT B j Cellula Mater da Nacionalidade ar GT | Primeira Câmara das Américas am É ment Em 31 de março de 2016. Ofício n.º 101/16-ÀP Assunto: Encaminha Autógrafo à sanção Ref. Mensagem n.º 4/16 Processo n.º 5557/16 Senhor Prefeito Com cordiais cumprimentos, encaminhamos à sanção de V.Ex.? cópia do Autógrafo n.º 4416, originário do Projeto de Lei n.º 3/16, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, aprovado na 9.2 Sessão Ordinária realizada hoje, neste Legislativo. Aproveitamos a oportunidade para renovar a V.Ex.? protestos de elevada estima e apreço. Exmo. Sr. LUÍS CLÁUDIO BILI DD. Prefeito Municipal de ão Vicente - SP Recebido por Cut Em 0% /ou/1w à8 45:00 hs, Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 EAna DADV (49) 2E80 4ENN Env (494 9ERN 4RRO | vanens FP anmnrannnviinanta am mmiho | anmancalianma nana a ianada am marta Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade em 12 de abril de 2016 orício - GP nº E J6 Documento n.º g bo nd Pelo presente estamos encaminhando a esse E. Legislativo duas cópias da Lei nº 3465-A, de 04 de abril de 2016, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. Ofício nº 107/16 — GP/CM Proc. nº 5557/16 Senhor Presidente Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. p. ÚDIO BILI Prefeito Exmo. Sr. Vereador Alfredo Moura DD. Presidente da Câmara Municipal São Vicente —- SP LC/sm Vange eu: IZrOY, Ih 774 TE 2) DS rofeitura Municipal de São ice Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade rd [0 S. E F na LEI Nº 3465-A |! Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 5557/16 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Ler, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder €o subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria. Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de abril de 2016. felja JORNAL VICENTINO FOLHA N.º proc. 34 C.M.s.v. Papel para informação, rubricada como folha n.º. 13, FOLHA DE incorporada em 31/3/16 ao Processo n.º 9/16 ANDAMENTO pela funcionária Sa/van/ Devolvido com o Parecer n.º 31/16 (fls. 5). À Comissão de Finanças e Orçamento. Em 31/3/16. CLÁUDIA C (eh IL ORIGUELA Supervis CLÁUDIA C. Supervisgra-Legislativa À Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 31/3/16 em discussão e votação única, em razão de prazo vencido. APROVADO. Em 31/3/16. CLÁUDIA C. IGUELA Supervis Gislativa Exarado o Autógrafo n.º 4416 (fls. 7). Em 31/3/2016. Jacqueli i e Santana Setor Secretaria Encaminhado o Autógrafo n.º 4416 à sanção através do Ofício n.º 101/16-AP (fis. 8). Em 4/4/2016. Jacqueli i antana SetorSecretaria Ao Setor do Expediente para controlar o prazo. Em 4/4/2016. Jacquelin antana Setor taria — CMSNM. FOLHA DE ANDAMENTO Papel para informação, rubricada como folha n.º 13 incorporada em 4/4/16 ao processo n.º 9/16 pelo funcionário Ivo. Prazo para Sanção Vencimento em: 27/4116 price rãs Setor de Redação — Revisão Sancionada a Lei n.º 3465-A, encaminhada através do Ofício n.º 107/16 — GP/CM, constante do Expediente da Mesa da 12.º Sessão Ordinária realizada em 19.4.2016 (fls. 9 e 10). Em 20.4.2016. Janete Reis Carvalho de Abreu & Operadora de Sistemas Anexada à fl. 11 a publicação da Lei. Em PAD Janete Reis Carvalho de Abreu Operadora de Sistemas Arquive-se, em 25.4.2016. Dc e Mouré Fazei Bstor de Reisção-Sevisão