br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 9/2016

Tipo Processo Legislativo
Número / Ano 9 / 2016
Date 2016-02-11
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
native_id18879

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 17

UN
q2
Vul UI
ERO Jo!
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
PROCESSO LEGISLATIVO
N.º 9/16
MENSAGEM seis neo N.º 4/16
SENÃO ia user La canoa N.º
PROJETO DE LEI... esses sermos resqonneto N.º 3/16
REQUERIMENTO ............seeseeesemaseess N.º
INDICAÇÃO ............issssrererereerenserensesenenos N.º
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São
Vicente.
APRESENTANTE (S) : PREFEITO MUNICIPAL
SESSÃO de 11 DE FEVEREIRO DE 2016.
ENTRADA EM 11.2.2016
PRAZO DE 45 dias
VENCIMENTO 27.3.2016
OD OBRIGATÓRIA EM 1oláic
EA

Prefeitura Municipal de São
Cidade Monumento da História Pátrial- À Comissão de Justiça e Redação.
Cellula Mater da Nacionalidade 2 = END da 1gº .
em 11 de fevereiro de 2016
Mensagem nº 04/16
Proc. nº 5557/16 E NSAGEM Nº 4/16
JCUMENTO N.º155 /16
Senhor Presidente
Encaminhamos o Projeto de Lei anexo que
objetiva autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São
José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e
Q cinquenta mil reais).
O Hospital São José é o único na cidade
que atende pelo Sistema Único de Saúde — SUS.
Houve nos últimos anos um acréscimo
significativo do número de munícipes atendidos pelo sistema SUS no
município, agravado inclusive pelo encerramento dos serviços de
obstetrícia realizados em outros hospitais da região.
A crise no sistema de saúde em todo país é
fato notório, porém em São Vicente, ela se torna mais intensa em razão da
insuficiência de recursos estatais disponibilizados.
A remuneração pelos serviços prestados
através do SUS é ineficiente, existindo a necessidade de auxilio financeiro
por parte da municipalidade para complementar os valores dos serviços
prestados.
A subvenção possibilitará ao Hospital
) ampliar os serviços oferecidos à população.
Tendo em vista a relevância da matéria,
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da
Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos
de elevada estima e distinta consideração.
=
PRAZO: 45 - DiadS
escemDo gm; 11) 2/16.)
vasos sm 21/3./16. LUIS CLÁUDIO BILI
e : Prefeito
-
Exmo. Sr.
Vereador Alfredo Moura ara M
um
“ntcipal de São Vicente
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
FCL
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem nº 04/16 f1.02
PROJETO DE LEI Nº 3/16
DOCUMENTO Nº 156/16
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Hospital São José — Santa
Casa de São Vicente.
Proc. nº 5557/16
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
LÁ
9/18
SE
PROTOCOLO DE MENSAGENS APRESENTADAS EM 11/02/2016 NA
2º SESSÃO ORDINÁRIA.
MENSAGÃEM-N. 4/16-Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao
Hospital São José — Santa Casa de São Vicente.
VEREADOR ROBERTO ROCHA
Presidente da Comissão d
Recebido por......l. hj)
Em... d)../.. 021).
es
Finº 5
Pi SA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecern.º Sl /16 ao Projeto de Lei n.º 3/16
' O Senhor Prefeito Municipal, através da Mensagem n.º 4/16, apresenta,
devidamente justificado, o Projeto de Lei n.º 3/16 que autoriza o Poder
Executivo a conceder subvenção no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta
mil reais) ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente.
Após análise, somos de parecer que a propositura não enfrenta impedimento
legal ou constitucional à tramitação.
O Projeto está sujeito a discussão única (inciso III, 81º do artigo 46 da LOM).
Com o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Egrégio Plenário
compete decidir quanto ao mérito da matéria.
SALA DOUTOR ALBERTO LOPES DOS SANTOS,
3jqos 2oie .
FERNANDO BISPO
flegis2016//pareceres/pj007-16-
“Primeira Câmara das Américas”

1.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecern.º -|4 /16 ao Projeto de Lein.º 3/16
O Senhor Prefeito Municipal, através da Mensagem n.º 4/16, apresenta,
devidamente justificado, o Projeto de Lei n.º 3/16 que autoriza o Poder
Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta
mil reais) ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente.
Quanto ao que nos compete analisar, somos de parecer que a propositura não
enfrenta impedimento a sua regular tramitação.
Ao Egrégio Plenário compete decidir quanto ao mérito da matéria.
e
PAULO LACERDA
FERNANDO BISPO
flegis2016//pareceres/pf01-16-
“Primeira Câmara das Américas”
Eca s
Cellula Mater da Nacionalidade
AUTÓGRAFO N.º 4416
Autoriza ao Poder Executivo
a conceder subvenção ao
Hospital São José - Santa
Casa de São Vicente.
Autoria: Prefeito Municipal
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
DECRETA
Art. 1.º - Fica ao Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao
Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais).
Art. 2.º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA AGENOR LAPENNA, em 31 dg março de 2016.
PL n.º 3/16
Ke n.º 9/16
J
e.
E rms
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
k mio | ana nenfDianmamenam ms tinanta nm matiam
MAMA LAMA NDA ÁEAN Fou AMA NEON ABÕO | ccneneo anmanenananinanta am [a
Cidade Monumento da História Pátria flo q"
, . rua DG
Primeira Câmara das Américas : À de ci
Camara Municipal de São Vicente
Cidade Monumento da História Pátria 4 NT B j
Cellula Mater da Nacionalidade ar GT |
Primeira Câmara das Américas am É ment
Em 31 de março de 2016.
Ofício n.º 101/16-ÀP
Assunto: Encaminha Autógrafo à sanção
Ref. Mensagem n.º 4/16
Processo n.º 5557/16
Senhor Prefeito
Com cordiais cumprimentos, encaminhamos à sanção
de V.Ex.? cópia do Autógrafo n.º 4416, originário do Projeto de Lei n.º 3/16, que
autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa
Casa de São Vicente, aprovado na 9.2 Sessão Ordinária realizada hoje, neste
Legislativo.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a V.Ex.?
protestos de elevada estima e apreço.
Exmo. Sr.
LUÍS CLÁUDIO BILI
DD. Prefeito Municipal de
ão Vicente - SP
Recebido por Cut
Em 0% /ou/1w à8 45:00 hs,
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
EAna DADV (49) 2E80 4ENN Env (494 9ERN 4RRO | vanens
FP anmnrannnviinanta am mmiho
| anmancalianma nana a ianada am marta
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
em 12 de abril de 2016
orício - GP nº E J6
Documento n.º g bo nd
Pelo presente estamos encaminhando
a esse E. Legislativo duas cópias da Lei nº 3465-A, de 04 de abril de 2016,
que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São
José — Santa Casa de São Vicente.
Ofício nº 107/16 — GP/CM
Proc. nº 5557/16
Senhor Presidente
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os
protestos de elevada estima e distinta consideração.
p. ÚDIO BILI
Prefeito
Exmo. Sr.
Vereador Alfredo Moura
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente —- SP
LC/sm
Vange eu:
IZrOY, Ih 774 TE 2)
DS rofeitura Municipal de São ice
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
rd [0 S. E F na
LEI Nº 3465-A |!
Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção ao Hospital São
José — Santa Casa de São Vicente.
Proc. nº 5557/16
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Ler, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
€o subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. no valor de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria.
Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de abril de 2016.
felja
JORNAL VICENTINO
FOLHA N.º
proc. 34
C.M.s.v. Papel para informação, rubricada como folha n.º. 13,
FOLHA DE incorporada em 31/3/16 ao Processo n.º 9/16
ANDAMENTO pela funcionária Sa/van/
Devolvido com o Parecer n.º 31/16 (fls. 5).
À Comissão de Finanças e Orçamento. Em 31/3/16.
CLÁUDIA C (eh IL ORIGUELA
Supervis
CLÁUDIA C.
Supervisgra-Legislativa
À Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 31/3/16 em discussão e votação única, em razão de
prazo vencido.
APROVADO. Em 31/3/16.
CLÁUDIA C. IGUELA
Supervis Gislativa
Exarado o Autógrafo n.º 4416 (fls. 7).
Em 31/3/2016.
Jacqueli i e Santana
Setor Secretaria
Encaminhado o Autógrafo n.º 4416 à sanção através do Ofício n.º 101/16-AP (fis. 8).
Em 4/4/2016.
Jacqueli i antana
SetorSecretaria
Ao Setor do Expediente para controlar o prazo.
Em 4/4/2016.
Jacquelin antana
Setor taria

— CMSNM.
FOLHA DE
ANDAMENTO
Papel para informação, rubricada como folha n.º 13
incorporada em 4/4/16 ao processo n.º 9/16
pelo funcionário Ivo.
Prazo para Sanção
Vencimento em:
27/4116
price rãs
Setor de Redação — Revisão
Sancionada a Lei n.º 3465-A, encaminhada através do Ofício n.º 107/16 — GP/CM, constante do
Expediente da Mesa da 12.º Sessão Ordinária realizada em 19.4.2016 (fls. 9 e 10).
Em 20.4.2016.
Janete Reis Carvalho de Abreu
& Operadora de Sistemas
Anexada à fl. 11 a publicação da Lei.
Em PAD
Janete Reis Carvalho de Abreu
Operadora de Sistemas
Arquive-se, em 25.4.2016.
Dc
e Mouré Fazei
Bstor de Reisção-Sevisão

open original →