| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2016 |
| Date | 2016-02-11 |
| Ementa | Altera a redação do “caput” do art. 27 da Lei Orgânica do Município, que estabelece a data da eleição para a renovação da Mesa e do cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal. |
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ECW CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade PROCESSO LEGISLATIVO N.º 11/16 MENSAGEM ........ N.º ORI GILO det a N.º PROJETO DE LEI................. N.º REQUERIMENTO................. N.º INDICAÇÃO)! sia ne N.º PROPOSTA DE EMENDA N.º 1/16 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. ASSUNTO: Altera a redação do “caput” do art. 27 da Lei Orgânica do Município, que estabelece a data da eleição para a renovação da Mesa e do cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal. APRESENTANTE (S): VEREADOR ALFREDO MARTINS E OUTROS SESSÃO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016. ENTRADA EM PRAZO DE VENCIMENTO EM OD OBRIGATÓRIA EM 16/08 Senhor Presidente Senhores Vereadores O art. 27 da Lei Orgânica do Município prevê que a eleição para renovação da Mesa e do cargo de Vice-Presidente será realizada na penúltima Sessão Ordinária do mês de junho da Sessão Legislativa, que será destinada exclusivamente para esse fim, com a posse determinada para o dia 1.º de janeiro. Obviamente que a distância entre a data da realização da eleição e a efetiva posse acaba gerando problemas que interferem na gestão desta Casa. Diante do exposto, e considerando nosso intuito de corrigir tal distorção, Submetemos à apreciação do Plenário a seguinte: PROPOSTA DE EMENDA N.º 1/16 à LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DOCUMENTO N.º 169 1/16 Altera a redação do “caput” do art. 27 da Lei Orgânica do Município, que estabelece a data da eleição para a renovação da Mesa e do cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal. E> Art. 1.º - Passa a ter a seguinte redação o “caput” do art. 27 da Lei Orgânica do Município, mantido o parágrafo único: “Art. 27 — A eleição para a renovação da Mesa e do cargo de Vice-Presidente será realizada na primeira Sessão Ordinária do mês de dezembro da Sessão Legislativa, que será destinada exclusivamente para esse fim”. Art. 2.º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. RAFAEL BARRETO TEC A ROBERTO ROÇHA PEDRO GOUVÊA PAULI CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE ESTÂNCIA BALNEÁRIA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE TEXTO EM VIGOR DATA DESTA EDIÇÃO 14 de agosto de 2014 [disponível na home-page www.camarasaovicente.sp.gov.brl NOTA DE EDIÇÃO: Nesta Edição, revisada em 14/8/2014, foram incorporadas ao texto todas as alterações ocorridas desde a promulgação da Lei até a última Emenda aprovada, que é a " Emenda nº 78, de 7/8/2014 TA. D. — redator-revisor] Art. 23 - Os Vereadores não são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato. nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações. Seção IV Da Mesa da Câmara Subseção I Da Eleição Art. 24 - No mesmo dia da posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a Presidência do mais votado dentre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa, bem como um vice-Presidente, que ficarão automaticamente empossados. (Emendas n.º 4, 37 e 47) Parágrafo único - Não havendo número legal, o Vercador mais votado dentre os presentes permanecerá na Presidência e convocará sessões diárias, até que seja eleita a Mesa. Art. 25 - A Mesa da Câmara Municipal será composta por um Presidente. por um 1.º Secretário e por um 2.º Secretário, eleitos para um mandato de dois anos, permitida a reeleição para um único período subsegiente. (Emendas n.º 37e 51). Art. 26 - Na constituição da Mesa assegurar-se-á, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos políticos com assento na Câmara Municipal. Art. 27 - A eleição para a renovação da Mesa e do cargo de Vice- Presidente será realizada na penúltima Sessão Ordinária do mês de 16 junho da Sessão Legislativa, que será destinada exclusivamente para esse fim. (Emendas n.ºs 4, 47, 52, 65 e 77), Parágrafo único - Os eleitos serão automaticamente empossados no primeiro dia útil do mês de janeiro do ano subsequente. (Emenda n.º 4) Art. 28 - Na eleição dos membros da Mesa, os candidatos a um mesmo cargo que obtiverem igual número de votos concorrerão em segundo escrutínio e, se persistir o empate, disputarão o cargo por sorteio. Subseção TI Da Destituição de Membro da Mesa Art. 29 - Qualquer componente da Mesa poderá ser destituído pelo voto de dois terços dos membros da Câmara, quando faltoso, omisso, negligente ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, elegendo-se outro Vereador para completar o mandato. Parágrafo único - O Regimento Interno disporá sobre o processo de destituição e sobre a substituição do membro destituído. Subseção HI Das Atribuições da Mesa Art. 30 - Compete à Mesa, dentre outras atribuições: I - baixar, mediante ato, as medidas que digam respeito aos Vereadores; HH - baixar, mediante portaria e nos termos da lei, as medidas referentes aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal, como provimento e vacância dos cargos públicos, nomear, promover, 17 142 São Vicente, Cellula Mater da Nacionalidade, Cidade Monumento da História Pátria e Berço da Democracia nas Américas, em 5 de abril de 1990. NICOLINO BOZZELLA Presidente MARCEU MARTINS DE SOUZA e Vice-Presidente ROBERTO VEIGA ROCHA 1.º Secretário DANTEL MARTINES 2.º Secretário CARLOS ALBERTO SANTIAGO CARLOS ROBERTO GIGLIOTTI DAVI LEOPOLDO DE MENDONÇA DILARA PRATES DE OLIVEIRA E CASTRO ELCIAS ALVES DE MELLO ENIO MANUEL BONFANTE EVARISTO MARTINS JÚNIOR FERNANDO DA COSTA SANTOS FRANCISCO DIAS DA CRUZ NETO GERALDO VOLPE GILSON MATOS DO NASCIMENTO JOSÉ HILDEMAR BRITO COELHO KOKEN IHA LUIZ ANTONIO DOS SANTOS MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES NICOLINO SIMONE FILHO RENATO CARUSO o 8 Flo: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monum ento da História Pátria Celiula Mater da Nacionalidade COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer n.º IG /16 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º /16 1. O Nobre Vereador ALFREDO MARTINS e outros apresentam a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 1/16 que altera a redação do “caput” do art. 27 da lei Orgânica do Município, que estabelece a data da eleição para a renovação da Mesa e do cargo de Vice-Presidente a. 2. À proposta visa alterar o período de eleição de renovação da Mesa e do cargo de Vice-Presidente da penúltima sessão de junho para a primeira sessão ordinária do mês de dezembro da sessão legislativa. 3. Após análise, não encontramos impedimento legal ou constitucional à regular tramitação da propositura. 4. A proposta de emenda será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de 10 dias, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara (art. 49 da LOM). 5. Ao Egrégio Plenário compete decidir quanto ao mérito da matéria. FERNANDO BI PO flegis2014/pareceres/; “Primeira Câmara das Américas” Ens 3 Tulig; Câmara Municipal de São Vicente” "Se Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas FOLHA DE A FAVOR VOTAÇÃO ABSTENÇÃO | AUSENTE FERNANDO BISPO FERRUGEM JUNIOR BOZZELLA JURACY FRANCISCO LÊO SANTOS MARCELO CORREIA PAULO LACERDA PEDRO GOUVÊA PERIVALDO DO GÁS RAFAEL BARRETO ROBERTO ROCHA A FAVOR. +49 CONTRA... ABSTENÇÃO NÃO VOTARAM TOTAL. Junte-se ao Processo n.º uu bs.: Dt Sv PELOM dic, o Gnrovode. Sessão de 10 Ione 1 2016 N a PDusppo fivotO1 Secretário Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 4 195 + CEP 11310 907 Fin? . . A . . ; pa ! Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas FOLHA DE VOTAÇÃO EDO MARTINS. = 7 = ALFREDO MOURA DIOGO BATISTA A FAVOR. (2 CONTRA. DR. EDUARDO FERNANDO BISPO JUNIOR BOZZELLA JURACY FRANCISCO PERIVALDO DO GÁS RAFAEL BARRETO U [ ABSTENÇÃO NÃO VOTARAM E TOTAL Junte-se ao Processo n.º. 11 | Ig obs.: 2X AU Sa Crsprato- de Emenda n* do > iDm Aprovada. fivotO1 Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 (O Camara Nunicipal de São Yi AT Proc. (IG Cidade Monumento da História Pátria Y Cellula Mater da Nacionalidade rar Primeira Câmara das Américas A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO 2.º DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PROMULGA A EMENDA N.º 80 À LEI ORGÂNICA Altera a redação do “caput” do art. 27 da Lei Orgânica do Município, que estabelece a data da eleição para a renovação da Mesa e do cargo de 0 Vice-Presidente da Câmara Municipal. Autoria: Vereador Alfredo Martins. Art. 1.º - Passa a ter a seguinte redação o “caput” do art. 27 da Lei Orgânica do Município, mantido o parágrafo único: “Art. 27 — A eleição para a renovação da Mesa e do cargo de Vice-Presidente será realizada na primeira Sessão Ordinária do mês de dezembro da Sessão Legislativa, que será destinada exclusivamente para esse fim”. & Art. 2.º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. SALA AGENOR LAPENNA| em 23,de março de 2016. roc. n.º 11/16 a Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.aov.br | camara(Dcamarasaovicente.sD.Gov.sD mm»... ||| |;.;,£,£.,.;.À————000000000 OR 1a Câmara Municipal de São Vicenti” MA Lig, Cidade Monumento da História Pátria Te) Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas Em 23 de março de 2016. Ofício n.º 95/16-AP Assunto: encaminha Emenda n.º 80 à LOM Senhor Prefeito Com cordiais cumprimentos, comunicamos a V.Ex.2 é que na 8.º Sessão Ordinária realizada hoje, este Legislativo, nos termos do art. 49,8 1.º da LOM, aprovou a Proposta de Emenda n.º 1/16 à Lei Orgânica e a Mesa, nos termos do art. 49 da LOM, promulgou a Emenda n.º 80 (cópia anexa). Sendo o que se apresenta no momento, subscrevemo-nos. Atenciosamente Exmo. Sr. LUÍS CLÁUDIO BILI DD. Prefeito Municipal de São Vicente - SP Emos /04//0 às P2ohs, Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 RR [3 ha .. Proc. (I/ Câmara Municipal de São Vi pesilig Cidade Monumento da História Pátria o Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas Em 23 de março de 2016. Ofício n.º 70/16 Assunto: encaminha Emenda à LOM Ilustríssimo Senhor O Cumprimentando-o cordialmente, cumpre-me, em atenção ao disposto no art. 30 do Ato das Disposições Transitórias da LOM, solicitar digne-se V.S.2 determinar o competente registro da Emenda n.º 80 (cópia anexa) à Lei Orgânica do Município. Informo-lhe, para tanto, que nossa Lei Orgânica encontra-se microfilmada nesse Cartório sob o n.º 65.713. Na expectativa das prontas providências de V.S.º, reafirmo os protestos de consideração e apreço. Exmo. Sr. NELSON ROBERTI DA COSTA DD. Oficial do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São Vicente — SP t Recebido por no Em Q3/4] ke Ss hs Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, A 195 - - CEP 11310- 907 -—-— MAR dani araa 4ran mota nran ara PR Câmara Municipal de São Vi ros. ET Cidade Monumento da História Pátria |— BR Cellula Mater da Nacionalidade o Primeira Câmara das Américas A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO 2.º DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO OFICIAL DER REG. DE TI. EDO ICUMENTOS PROMULGA A ] ÃO VIGEN ' a | EMENDA N.º 80 À LEI ORGÂNICA [Ne 130929 (O ororue j Altera a redação do “caput” do art. 27 da Lei Orgânica do Município, que estabelece a data da eleição para a renovação da Mesa e do cargo de 4 Vice-Presidente da Câmara Municipal. Autoria: Vereador Alfredo Martins. Art. 1.º - Passa a ter a seguinte redação o “caput” do art. 27 da Lei Orgânica do Município, mantido o parágrafo único: “Art. 27 — À eleição para a renovação da Mesa e do cargo de Vice-Presidente será realizada na primeira Sessão Ordinária do mês de dezembro da Sessão Legislativa, que será destinada exclusivamente para esse fim”. 8 Art. 2.º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. SALA AGENOR LAPENNA| em 23, de março de 2016. pros nº 11/16 a N Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 , Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.sp OFICIAL DE REG, Dj DETI DE SÃO al DOCUMENTOS " 130929 MICROFILME Registro de Títulos e Doctos. e Civil de Pessoa Jurídica - São Vicente CNPJ 51.650.315/0001-15 Rua João Ramalho, 1077 - CEP: 11310-050 - Fone: (0xx13) 3569-5000 Emol 36.93 Apresentado hoje , protocolado e registrado em Estado 10.50 microfilme sob nº 130.929 Ipesp 542 R.Civil 1,94 Tu. 2,53 Abril MP. 177 São Viceg 05 d bri de 2016 1 iss 84 Bel, Ang Lúcia Godinho Total 60,93 Escre ante Autorizafia Selos e taxas recolhidas p/vefba 206 - São Paulo, 126 (52) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | terça-feira, 5 de abril dk parti as 08h35. O edital, na Íntegra, e demais informações. encontram-se à disposição dos interessados, no portal de compras. ABERTURA DE LICITAÇÃO - AVISO DE EDITAL DE PREGÃO exerrônico Acha-se publicado no portal de compras da Prefeitura Municipal de São Josê do Ri Preto-SP htps/Icompras.empro. combnAWB Ch), o Pregão Eletrônico SeMAE nº 1512016, Processo SicoM 31382016 objetivando a Aquisição de autotransformadores de diversas potências para manutenção de quadros de comando. e acionamento elétrico. Prato de Entrega: 30 dias. O recebimento das propostas. dorso até o da 18.04.2016, às 08h30 e abertura a port das. 0835, O eita na integra, e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados, no portal de compras. SL Rio Preta, 04,04 2016 - Jaqueline Freitas Reis - Gerente de Operação é Manutenção: Água. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Eta! de licitação: Pregão Presencial OS1/2016 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de destoca. Abertura: 18/042016 às 09. Pregão Presencial 0542016 Objeto: ta de egito de preços pata fornecimento de perl cos é acessórios de informática. Abertura: 18/04/20 6 às 06h30. Revogação de Lctação: O Secetaro Municipal de Admins tração, Alexandre Gonçalves de Amorim decde pela Revoga- ção do procedimento Hcitatái, referente aa Pregão Presencial DO3016. Objeto: Aa de registro de preços para prestação de serviços de be. Útações homologadas pelo Secretário de Adrinistação Si Alexandre Gonçalves de Amoxine Pregão Presencial 0132016. Objeto: Ata de registro de preços para fomecimento de gêneros aimentcios Homologada em: 01042016, referente sos tens 133,5, 7. B do edita. 1 Pregão Presencial 03912016 Objeto: Ata de registo de preços para prestação de serviços de testes e recargas de extintores. Homalogada em: 01/042016. 1 Pregão. Eleóico UON/2016 Objeto: Ata de registo de preços para fornecimento de protetor sola. Homologada em: 3010312016. Ir Pregão Eletrnica 0062016 Objeto: Ata de registo de preços pata fomeimento de equipamentos para coinha. Homologada em: 29032016, 1 Pregão Eletrônico 0192016 Objeto: Ata de registo de preços para fomecimento de chapas e madeiras. Homologada em: 300312016. 1/ Pregão Eletrônico 0202016. Objeto: Aquisição de desentpidor de bacia sanitária, luvas de ste é Álcool gel, Homologada em: 2810312016. Informações: Rua José de Alencar, 123 1º andar - sala 02, das 0815 às 17h00 Jana Aparecida Pepato = Ditetora do DRM, Os editais completos podem se reiados através do site: wmessp god SECRETARIA DE SAÚDE Licitação homologada pelo Secretário e Sae Dr Paulo R. Roiberg: PP 0265/2016. Objeto Aa de Registro de Preços para o Fomecimento de Medicamentos Diversas - Grupo XI nos Mens 139 11 a 15. Homologado em 0210312016, Comunicação de recrsas: CV OOZISMSA0I6. Objeto: Contatação de Empresa. Especilizada para 0 Fornecimento e Instalação de Corina Divisória Hospital. interposto pela empresa: Cosimo Cataldo Sistemas e Produtos para Proteção Ltda. — EPP (PJ. 3683012016). Prazo para impugnação: 02 dias ÚtesJl CV OQUISMSIOI6. Objeto: Contatação de Empresa Especializada para Manuten- ção Preventiva ejou Coreia no Sitena de Ar Condicionado. Interposto pel empresa: Confort Eletromecânico Eee ME (BL. 38308016). Prato para impugnação: 02 dias úteis. OBS: Os. recursos encontram-se à disposição para apreciação na Divisão Compras e Licitações da Saúde - DCLS. Informações: Rua Obidos, 149 - Parque Industia. uz Antônio Lenconi Zanetti — Di, Depto, Adm Editais na integra: ps servios sp gov slicacoesnde asp SECRETARIA DE OBRAS Julgamento de habilitação: CP 002/2016. Objeto: CONTRA: TAÇÃO DO TIPO “BUNT TO SUIT" PARA LOCAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO — UPA, A SER CONSTAU- IDA PELO VENCEDOR DA LICITAÇÃO, EM ÁREA LOCALIZADA NA ZONA LESTE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DE PROPRIEDADE DA UICITANIE, ABRANGENDO TODAS AS ETAPAS É DESENVOL- VIMENTO DE PROJETOS. Empresas inablitadas: Arcante Eng” e Topografia Ltda - EP, por não atender ao tem 7.3.162:1 do Edil, Empresas habilitadas: As demais panicipantes. Informa ções: Rua José de Alencar, 123 - 3º anda - sala 02, das 08h15 às. 17h00 el: (12) 3947-8429. Miguel Sampaio Junior - Secretário de Obras. Os editais completos podem ser retirados através do. Uictações homologados pelo Secretário de Obras Miguel Sampaio Junio: Pregão Presencial H OSS, Objeto CON- TRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE SUI-BASE OU BASE DE SOLO BRITA, It. MAÇÃO BETUMINOSA IMPERMEABILZANTE, TRATAMENTO SUPERFICIAL SIMPLES E CAPA SELANTE COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, EQUIPAMENTO E MÃO-DE-OBRA EM VÁRIAS. VIAS DO MUNICIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. Homologada em: ONAROI6. Informações: a José de Aenca, 123 3º andar = sao 02, das 0815 às 17H00. Te: (12) 3947-8429. Miguel Sompalo Junior Secretário de Obras. Os editais com- pieos podem se rettados através dose: wnmsieagonbe CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial 06/2016 - Processo nº 1035/2016» Tendo. em vista o disposto na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, HOMOLOGO o objeto do presente processo licitatório, valor hora unitário de R$ 66,00 (sessenta e seis reais) e vlor total de R$ 97.020,00 (noventa e sete mil e vinte reais) adjudicado. à empresa Take Imagens Ltda EPP. CNPJ nº 00.640.954/0001- 69, referente a prestação de serviços tecnicos de captação de material audiovisual, por um periodo de 11 meses O4/D42016 - Vereador Shakespeare Carvalho - Presidente SÃO LOURENCO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo Licitatório nº 1019/2016, Licitação na Modalidade. Carta Convte nº 042016 O prefeito do Município de São Lourenço da Sera SP, para que produza efeitos legis, a carta convite de nº 042016, pro- cesso nº10192016, diante sua regularidade forma, Adjudica e Homologa o obeto à Empresa "PINTURA E PROJETADO PORTAL DO RIBEIRO LTDA - ME *. Apresentou a proposta no valor global de R$ 146.908 2 (cento e quarenta e ses mil novecentos e oto reais e cinquenta e dois centavos . SLS D4/042016 FERNANDO. ANTONIO SEME AME - Prefeito Municipal quo po estapo PAULO imprensaoficial SÃO LUIZ DO PARAITINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA APM de SL. do Paralinga tora púbica a SUSPENSÃO da Lstação na modalidade Pregão Nº017/2016. Objeto: Registro de preços para aquisição de Material de Escritório e Escolar para andise de ão Edita, São Luiz do Paraitinga, OU de abril de 2016 — André Luís Almeida Guimarães — Diretor de Compras e Licitações. APM, de 5 L. do Paraltinga tora pública a SUSPENSÃO da Lctação na modalidade Pregão Nº020/2016. Objeto: Registo de preços para aquisição de Material de Escritório e Escolar 1, para análise de ão Edital. São Luiz do Paraitinga, O de abril de 2016 — André Luis Almeida Guimarães — Diretor de Compras e Licitações. SÃO MANUEL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº124411/2016 — MODALIDADE PREGÃO PRE: SENCIAL 034/2016 - OBIETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUI SIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. A prefeitura de São Manuel. tema pública, que fica SUSPENSO o Processo Licitatório, e o faz em atendimento à determinação do Tibunal de Contas Data da suspensão: 004/2016. São Manuel, 4 de abr de2016. Marcos. Roberto Egídio - Chefe de Lictações e Contratos. AVISO DE DE UICAÇÃO PROCESSO Nº 1244/112016 — MODALIDADE PREGÃO PRÉ- SENCIAL = OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES PARA AS ESCOLAS DA REDE BÁSICA, MUNICIPAL DE ENSINO, A Prefeitura Municipal de São Manuel. torna público, que fica REVOGADO a Processo Licitatório, eo faz com fito no art. 49, da Lei federal nº E.66611993 e alterações é no Parecer Jurídico. Dota da Revogação: 04042016. São Manuel, 04 de Abil de 2016. Marcos Roberto Egidio Chefe de Lctações HOMOLOGAÇÃO Face ao constante dos autos relerents ao procedimento absixo citado, Homologo o resutado do do Pro cesso 3392016 = PREGÃO PRESENCIAL: 402016 tendo como objeto: REGISTRO DE PREÇO DE UNIFORMES PARA A GUAR- DA CIViLtendo como critério de julgamento o menor valor unitário CAMPINAS MILTARY DEFESNSE LTDA - EPP. CNPJ (10.955. 614/0001-80), ITEM 01: R$ 80.67; ITEM O2:R$ 86,00; TEM 03; R$ 80,00; ITEM 04: R$ 86,00; ITEM OS: R$ 109,00: TEM. O6: R$ 94,00. ITEM 07: R$ 109,00; ITEM 08: R$ 94,00; ITEM OS: R$ 122,00; MEM 10: R$ 139,00 ITEM 11: R$ 48,00; ITEM 12: R$ 280,00; ITEM 13: R$ 98,00, ITEM 14: R$ 186,00; TEM 15; R$ 368,0: ITEM 16: R$ 84,00: ITEM 17: R$ 85.0. São Manuel, 8 de Mg de 2016 Mc Rabo atquel Mont Preto EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Município de São Marvel = CNPJ: 46634 523/0001-90. Pregão Presencial nº DALIZO16 - PL nº. 1116/2016. Vigência. 04/04/2016 - 04/04/2017, Objeto: Regis de Preços para Com- tatação de Empresa Especializada em Serviços Gráficas para Encadernação de Documentos Valor Tatal $ 7.150,0 - Contra tada: Encademadora Mazda Ltda - EPP CNPJ: 96.188,693/0001- EA SÃO MIGUEL ARCANJO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO A PREGÃO PRESENCIAL N: 0872016 - PROCESSO Nº 462016 A Prefeitura do Município de São Miguel Arcano, através “do Setor de Compras, faz saber a quantos possa interessar que, se acha aberta licitação na Modalidade Pregão Presencial nº O82016, do tipo menor preço por item, destinada a seleção de proposta mais vantajosa para REGISTRO DE PREÇOS. periodo de 12 (doze) meses, para aquisição de fórmulas infant e suplementos alimentares a serem utilizados pela. Municipal de Saúde de São Niguei Arcanjo conforme, cificações constantes no ANEXO 1 - TERMO DE REFERÊNCIA Preço do Edital: R$ 10,00 o através de correspondência ele nica (email), encaminhados para compras! Gsaomguelarcni spgovbe ou compras can sem o erensado soicaneEncemamento 10900 horas da Bi 18 de abril de 2016 Informações: das 3:00 às 17:00 hor Endereço: Praça Antonio Ferteira Leme, n.º 53, Centro, SMA, Tela (15) 3279-8000. São Miguel Arcanjo, 04 de abri de 2016 Tavoshi José Kodamara — Preleta Municipal. PREGÃO PRESENCIAL N.* 11/2016 - PROCESSO Nº 1016. A Prefeitura do Município de São Miguel Arcanjo, atavês. do Setor de Compras, faz saber quantos possa inter se acha aberta licitação na Modalidade Preção TYR016, do tipo menor preço por item, destinada a seleção de. proposta mai vantajosa para REGISTRO DE PREÇOS pelo per- do de 12 (doze) meses, para aquisição de tras reagentes para testes de glicemia, a serem utilizadas peos pacientes insutno dependentes, assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel Arcanjo — SP conforme especificações constantes no ANEXO | - TERMO DE REFERÊNCIA. Preço do Edital: R$ 10,00 ou aravês e corespondência eletrônica (email), encaminhados para compras! Osaomiguearcanjospgovix ou compras3Osoo- miguelarcanja sp goi, sem ônus os interessados solicitante. Encerramento: às 09:00 horas do dia 19 de abril de 2016. Informações: das 9:00 às 17:00 hotas, Endereço: raça Antonio Fesera Leme, nº S3, Centro, SMA, Telefax: (15) 3279-8000. São Miguel Arcanjo, 04 de abril de 2016. Tsuoshi José Kodawara — Prefeito Municipal. SÃO PEDRO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO ATA DE JULGAMENTO. CARTA CONVITE Nº OO1/2016 Aos 31 (inte é um) dias do mês de março de 2016, na Sata “de Lsitações — Paço Municipal, reunlu-se a Comissão Municip de Licitações, nomeada pela Portaria Municipal nº 3667, de 26 de agosto de 2015, para os trabalhos de análise das documen- tações e propostas apresentadas à Carta Comte nº 001/2016, que bjetiva a contratação de mão de obra para assentamento de guias e sarjetas. Meste ato foram analisadas as proponentes ADRIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO + ME; NATALINO FELIX DOS SANTOS - ME e CONS - CONSTRUTORA, LOCADORA É CONÉRCIO LIDA - ME. Após andise, a presente Comissão DELIBERA por: 1) CLASSIFICAR as empresas NATALINO FELIX DOS SANTOS - ME, que apresentou o valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil rei); ADRIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO = ME, que apresentou o valor de R$ 6.500,00 (sessenta e nove mile quinhentos reais) e CONSP - CONSTRUTORA, LOCADORA E COMÉRCIO LTDA - ME, que apresentou o valor de R$ 71.000,00 (setenta e um ml rei), por cu mpirem o exigido no edital 2) JULGAR VENCEDORA a empresa NATALINO FELIX DOS SANTG ME, que apresentou o menar valor este estar compativel com o. orçado pela administração. 3 Consignar prazo de 02 (dois) dos | Úteis para eventual interposição de recursos. conforme determi na 0 art 109, da Lei nº E.GC6II3. Nada mais havendo a tratar documento siatmado atgitaimente encerram-se os tabalhos, Neste momento lavra-se a presente “ata que vai assinada pelos membros presentes, Publique-se a presente decisão para que produza seus efeitos. Bento de Jesus. Gastal - Presidem SÃO SIMÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL CONTRATO Nº 0382015. PROCESSO N.º 012015, Contratante: Prefeitura Municipal de São Simão. Contra tado: COESMA — COMERCIO E SERVIÇOS PARA O TRANSITO É MEIO AMBIENTE LIDA. 1º Termo Aditivo do Contato nº 0382015, Objeto: Locação de sistema computacional (software) pera processamento de mulas de transito « gerenciamenta de recursos de Intações na área da municipalização do trânsito Valor: 7.836,00 (sete amil oitocentos e tinta e sei reais) Data: MIOBROI6. EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL CONTRATO N.º 0362015. PROCESSO N+ 0O8ROIS, Contratante: Prefeita Municipal de São Simão. Contra tado: TECNOAGUA COMERCIO MANUTENÇÃO DE BOMBAS. LIDA ME, 2º Termo Aditivo do Contrato nº OO82015 Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a aditamento do contato. para serviços de assistência técnica tendo em vista a reforma. “de conjunto moto bomba submersa, no percentual de 45,6%, conforme previsão de parte final do 1º doar 65 da Lei Federal nº 666/93, no que concerne a reforma do equipamento Valor Global R$ 37.510,00 (uinta e sete mil quinhentos e dez reais) Data: 182016. EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL CONTRATO Nº 1732014 PROCESSO N.º 12872014 Consratante: Prefeitura Municipal de São Simão. Cont do: DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. 1º Termo Aditivo ão Contrato nº 173/2014 Objeto: O presente Termo Aditivo tem. por objeto o aditamento no percentual de 0,53% do valor do contrato 173014 para fornecimento dos itens 61; 73 e 113. no valor global de R$ 521,18 (quinhentas e vinte e um res e dezoito centavos), Data: 1/2015. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO É DAS PROPOSTAS. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N* 012016 OBIETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, ILUMINAÇÃO E” MELHORIAS NO POLIESPORTIVO “MAURO FURLANE. A Comissão Permanente de citação da Prefeitura Muni pal de São SimdoiSP toma pública o resultado da Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2016 e declara vem- cedora par apresentar a documentação em conformidade com o Edital regulamentado do certame e o MENOR PREÇO GLOBAL, sendo estes compativeis com as planilhas de custo € atendendo as exigências técnicas do orçamento básica, a seguinte empresa: CAGICON = CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA — EPP. No valor global de R$ 248.513,25 (duzentos e quarenta e oo “mil quinhentos e tez reais e vinte é cinco centavo). Abre-se o prato regular de recurso nos termos da e Federal n.º 666/93 e iterações subsequentes. Maiores informações poderão ser bt das na Prefeitura Municipal de São Simão, a Rua Cel Rodolfo Miranda, n.º 167 = Centro — São Simão — São Paulo ou através do Telefone (0XX16) 3984.9070, ramal 202 São Simdois. 29 de. março de 2016. João Sergio Bonfiglil lúnior — Presidente da. Comissão Permanente de Licitação. | são vicente CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE A MESA DA CAMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATA DUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PRONULGAA EMENDA Nº 80 À LEI ORGÂNICA Ara a redação do “caput do at. 27 da Lei Orgânica Município, que estabelece a data da eleição paa a re “a Mesa € do cargo de Vice Presidente da Câmara Municipal. — Autoria: Vereador Aledo Mans. ANY - Pasta a ler a seguinte redação 0 “caput do at 2d Lei Orgânica do Município, mantido o parágrafo única “AÍ. 27 A eleição para a teniação da Mesa e do cargo de Vice-Presidente será realizada na primera Sessão Ordi do mês de dezembro da Sessão Legislativa, que será destada encusivameme para ese fim”. “e 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua SERTÃOZINHO PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE PREGÃO Nºoosn6 Objeto: Contratação de empresa para aquisição e instalação de 07 (sete) macromedidores eleuomagnéticos para o sistema. de abastecimento de água do município de Sertáotinho - Con- trato Feio, conforme Projeto Básica, Cronograma e Planilha. Orçamentária ABERTURNENCERRAMENTO: se dará à 10:00 horas do dia V8IDANO6, para entrega dos envelopes: proposta e habilitação. O pregão supra será realizado na sala de Licitações - SAEMAS, sita na Rua Jordão Borghe, 250, Bairo São João, SertozinhoiSP. O Edital poderá sr retirado junto ao Depto de e Ldtação do SAEMAS nos hocáios das 0830 às 12500 e das 13:30 às 17:00 horas e no site wocsaemas.combe. INFORMAÇÕES: TEL (016) 3946-4646. 1. Departamento Administrativo, 04 de abel de 2016. Gislany Gomes Feira Pregoeira SEVERÍNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA AVISO DE LICITAÇÃO Órgão: Licitante: Prefeitura Municipal de Severinia, Modalidade: Pregão Presencial para Registo de Preços nº 1ono16. Objeto: Contratação de empresa para realização de exames de urgência. Início: 047042016 Entrega dos envelopes: 15/04/2016 - Horário: 08h30, Credenciamento: 15/04/2016 + Horário: 08 horas e 40 minutos Abertura: 154942016 - Imediatamente após O mento. Poderão participar aqueles que satisfaçam as estais. EDITAL: O Edital Completo está disponível de sent-fia, a parti das 13 haras, na Rua Capitão Almeida, nº 332, Setor de Licitação telefone (7) 38134 Comissão de Licitações, 4 de Abril de 2016. JOSÉ ROBERTO AUGUSTO - PRESIDENTE ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DE DOCUMENTOS OE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 13/2016. TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2016 Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma, da Escola “José Severino de Almeida” Fotam recebidos os envelopes lacrados das proponentes: LGR CONSTRUTORA LIDA - EPP. CNP] sob o nº 14.173.369/0001- 00; ENCOM SERVIÇOS URBANOS LTDA - ME, CNP) sob o nº 06.895, 414/0001-02; ENVIROMENT CONSTRUTORA CIREL - EPP. CNPJ sob o nº 23.110.32910001-00; RUEDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LIDA - ME, CNPJ sob o nº 10.246 838/0001-13; MENG CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CHPI sob o nº 09.102.929/0001-04. Foram. decaradas HABILITADAS as empresas RUEDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LDA - ME. CNPJ sob o nº 10.246.838/0001-13; LGR CONSTRUTORA LIDA - EP. CNPI sob o nº 14173. 369/0001-00; ENCOM SERVIÇOS URBANOS LIDA - ME, CNPI sob o nº 06.895.414/0001-02. Foram decloradas INA- BILTADAS as empresas WENG CONSTRUÇÕES LTDA - ME. CNPI sob o nº 09.102.929/0001-04, por não ter apresentado a capadi- dade financeira (ndices de iquide), e por não te apresentado a relação dos compromissos assumidos que importem diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade fnan- cit, e, não ter apresentado declaração de que à mesma não se encontra inadimplente ou impedida perante a administração pública de participar de citações; e à empresa ENVIROMENT CONSTRUTORA EIRELI- EPP. CNPJ sob o nº 23.110.328/0001-00. por er apresentado o Certificado de Registo Cadastral datado em 28/03/2016, e, de acordo 30 que se extrai da Lei B666/9, Insculido em ey art. 22,8 2º, estabelece que para participação em licitação na modalidade Tomada de Preços a lictante deve estar devidamente cadastrada até o terceiro da anterior à data. de recebimento das propostas e pa não ter apresentado à capacidade financeira (ndices de liquidez). Ato conto deter minou o Senhor Presidente da comissão que fosse aberto prazo recusa, previsto na artigo 109 da Le 8666/93, dando prazo de. 5 das úteis para interposição de recurso, e não havendo inter. posição de recurso fica desde já designado o dia 131042016, às. 08h30 para a abertura dos envelopes proposta (Envelope nº 02). Ato continua, para consta, lawou-se a presente ata, que da e aprovada segue assinada pelos membros da Comissão Perma- mente de Licitação e lctantes presentes Nada mais, Cormissão de Licitações, 31 de Abel de 2016 José Roberto - Presidente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 040016 PROCESSO Nº 062016 Objeto: Contratação de empresa para fomecimento de combustivel, Diesel S10, conforme especficações e quantidades. estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços. Adjudcatário: RIO PRETO PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. CPI: 43.544.295/0001-10 Venct: 311120016 DIESEL S1O - R$ 2,34. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº G22016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 042016 PROCESSO Nº 062016 Objeto; Contatação de empresa para fomecimento de combustivel; Gasolina Comum, conforme especificações e quan- LIDA, CNPI: 07.243.624/0002-60 “Veneto: 31122016. GASOLINA COMUM - R$ 365. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 042016 PROCESSO Nº 062016, Objeto: Contatação de empresa para fomecimento de combustíve; Alcool Hidratado, conforme especlcações e quan- tidades estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços. Adjudicatái: PSMAIL DIST DE DERIVADOS DE PETROLEO LIDA, CNPI: 02.044 .526/0003-60 Vencto: 3212016 ALCOOL HIDRATADO - R$ 255. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2016 PROCESSO Nº 052016 Objeto: Contatação de empresa para o fomecimento dos. serviços de atenção básica para realização de plantões médicos, conforme especificações e quantidades estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços. Adjudicatário: JOSÉ ROBERTO BUOM = ME, CNPH tidades estabelecidas neta Ata de Registro de Preços. ty Abjudicatário: PETROQUALITY DISTRIGUIGORA DE COM- e radeon Nanã dps ca A mea "e SA GINOR LAPA, em 2 de mao de 01. Vea 8 121040: SEIS EDO MOURA. eder Cr RN Va e PRO DSO PREGÃO PRESENCIAL Nº 062016 PROCESSO Nº 1016 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios composto por came bavina, came de frango, salsicha e linguiça calsbresa, conforme especiicações e quantidades estabelecidas nesta Ata de Registo de Preços. Adjudeatário: ERMINIO GALINA JUNIOR - ME, CNP: 13.890.7040001-28. Venct: 1603017 CARNE BOVINA PATINHO - R$ 1930. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2016 PROCESSO Nº 1016 Objeto: Aquisição de gêneros alimentos composto por came bovina, came de fango, salsicha e linguiça calabresa, conforme especificações e quantidades estabelecidas nesta Ata. de Registro de Preços. Adjudicatário: HELENA APARECIDA DE OLIVEIRA - ME, CNP; 08,427. 86110001-99 Vento: 16/032917 SALSICHA, DE FRANGO INCOLOR - R$ 4,15; UNGUIÇA CALABRESA - R$ 1.50; COXA DE FRANGO SEM 0550 - R$ 830. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nr G7N016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 062016, PROCESSO Nº NAOIG Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios composto por came bovina, came de Hang, salsicha e linguiça calabresa, conforme especificações e quartidades estabelecidas nesta Ata de Registo de Preços Abjudicaário: GERADI E CIA LIDA = 01.357182/0001.58 Vendo: 16032017 FE DE FRANGO - R$ 9,35; COXA E SOBRECONA - R$ 550; FRANGO NERO - 45. SALSICHA NOT DOS C) PAES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0B2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 07016. PROCESSO Nº 120016 Objeto: Aquisição de avos de páscoa de chocaate 3o leite, conforme especificações e quantidades estabelecidas nesta Ata de Registo de Preços. Adfudicatário: HELENA APARECIOA DE OUVEIRA - ME. CPI: 08,427. 96110001-99 EP, CNPE A. IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento ido visualizado diretamente no portal ww imprensaoficial. com.br abril de 2016 às 03:17:02. — CMSN. Papel para informação, rubricada como folha n.º 1 FOLHA DE incorporada em 12.2.2016 ao Processo n.º 11/16 ANDAMENTO pela funcionária Janete Ao Sr. Presidente Em 12.2.2016. CLÁUDIA IL ORIGUELA Superv iSlativa 4 RECEBIDO E Ide! ROB RÓCHA Presidente da Comissão de Justiça e Redação Devolvido com o Parecer n.º 16/16 (fls. 8). Em 10/3/16. NEWTON CESAR GARCIA SupervisóriAdministrativo À Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 10/3/16 em primeira discussão e votação, em regime de urgência. APROVADO em votação nominal (fls. 9). Em 10/3/16. NEWTON CESAR GARCIA Supervisor Administrativo À Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 23/3/16 em segunda discussão e votação. APROVADO em votação nominal (fls. 10). Em 23/3/16. NEWTON CÉ Supervisor GARCIA inistrativo C.M.s.V. Papel para informação, rubricada como folha ney FOLHA DE incorporada em 23.3.2016 ao Processo n.º 11/16 ANDAMENTO | pela funcionária Karin À Sra. Supervisora-Legislativa Em 23.3.2016. Karin 5) de Campos Setor Secretaria À Mesa da Câmara. Em 23.3.2016. ) CLAUDIA ORIGUELA Superviso! egislativa Cartório de Registros de Títulos e Documentos para averbar e publique-se no Diário Oficial. Em 23.3.2016. ia, para as providências necessárias. Em 23.3.2016. , Promulgue-se a Emenda. Dê-se ciência ao Sr. Prefeito Municipal; encaminhe-se ao CLAUDIA C. RIGUELA SupervisorafLegislativa Providenciado os Ofícios n.ºs 95/16-AP, ao Sr. Prefeito Municipal e 70/16 ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos. (fls. 12 e 13). Em 23.3.2016. b Promulgada a Emenda n.º 80 às fis. 11. Karin Ferraz de Campos Setor Secretaria Anexados às fls. 14/15, a publicação da Emenda no Diário oficial e cópia da Emenda com a respectiva averbação. Em 23.3.2016. | Su | Karin Ferráz de Campos Setor Secretaria Arquive-se, em 18.4.2016. EEE Fazz! Setor do