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materia nº 11/2016

Tipo Processo Legislativo
Número / Ano 11 / 2016
Date 2016-02-11
EmentaAltera a redação do “caput” do art. 27 da Lei Orgânica do Município, que estabelece a data da eleição para a renovação da Mesa e do cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal.
native_id18880

Autoria

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ECW
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE |
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
PROCESSO LEGISLATIVO
N.º 11/16
MENSAGEM ........ N.º
ORI GILO det a N.º
PROJETO DE LEI................. N.º
REQUERIMENTO................. N.º
INDICAÇÃO)! sia ne N.º
PROPOSTA DE EMENDA N.º 1/16 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
ASSUNTO: Altera a redação do “caput” do art. 27 da Lei Orgânica
do Município, que estabelece a data da eleição para a renovação
da Mesa e do cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal.
APRESENTANTE (S): VEREADOR ALFREDO MARTINS E
OUTROS
SESSÃO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016.
ENTRADA EM
PRAZO DE
VENCIMENTO EM
OD OBRIGATÓRIA EM
16/08

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O art. 27 da Lei Orgânica do Município prevê que a
eleição para renovação da Mesa e do cargo de Vice-Presidente será
realizada na penúltima Sessão Ordinária do mês de junho da Sessão
Legislativa, que será destinada exclusivamente para esse fim, com a posse
determinada para o dia 1.º de janeiro.
Obviamente que a distância entre a data da realização
da eleição e a efetiva posse acaba gerando problemas que interferem na
gestão desta Casa.
Diante do exposto, e considerando nosso intuito de
corrigir tal distorção,
Submetemos à apreciação do Plenário a seguinte:

PROPOSTA DE EMENDA N.º 1/16 à LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DOCUMENTO N.º 169 1/16
Altera a redação do “caput” do art. 27
da Lei Orgânica do Município, que
estabelece a data da eleição para a
renovação da Mesa e do cargo de
Vice-Presidente da Câmara Municipal.
E> Art. 1.º - Passa a ter a seguinte redação o “caput” do art. 27 da Lei Orgânica
do Município, mantido o parágrafo único:
“Art. 27 — A eleição para a renovação da Mesa e do cargo de
Vice-Presidente será realizada na primeira Sessão Ordinária do mês de
dezembro da Sessão Legislativa, que será destinada exclusivamente para
esse fim”.
Art. 2.º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
RAFAEL BARRETO
TEC A ROBERTO ROÇHA
PEDRO GOUVÊA PAULI
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO
DE SÃO VICENTE
TEXTO EM VIGOR
DATA DESTA EDIÇÃO
14 de agosto de 2014
[disponível na home-page www.camarasaovicente.sp.gov.brl
NOTA DE EDIÇÃO: Nesta Edição,
revisada em 14/8/2014, foram
incorporadas ao texto todas as alterações
ocorridas desde a promulgação da Lei até
a última Emenda aprovada, que é a
" Emenda nº 78, de 7/8/2014 TA. D. —
redator-revisor]
Art. 23 - Os Vereadores não são obrigados a testemunhar sobre
informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do
mandato. nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam
informações.
Seção IV
Da Mesa da Câmara
Subseção I
Da Eleição
Art. 24 - No mesmo dia da posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a
Presidência do mais votado dentre os presentes e, havendo maioria
absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa,
bem como um vice-Presidente, que ficarão automaticamente
empossados. (Emendas n.º 4, 37 e 47)
Parágrafo único - Não havendo número legal, o Vercador mais
votado dentre os presentes permanecerá na Presidência e convocará
sessões diárias, até que seja eleita a Mesa.
Art. 25 - A Mesa da Câmara Municipal será composta por um
Presidente. por um 1.º Secretário e por um 2.º Secretário, eleitos para
um mandato de dois anos, permitida a reeleição para um único período
subsegiente. (Emendas n.º 37e 51).
Art. 26 - Na constituição da Mesa assegurar-se-á, tanto quanto
possível, a representação proporcional dos partidos políticos com
assento na Câmara Municipal.
Art. 27 - A eleição para a renovação da Mesa e do cargo de Vice-
Presidente será realizada na penúltima Sessão Ordinária do mês de
16

junho da Sessão Legislativa, que será destinada exclusivamente para
esse fim. (Emendas n.ºs 4, 47, 52, 65 e 77),
Parágrafo único - Os eleitos serão automaticamente empossados
no primeiro dia útil do mês de janeiro do ano subsequente. (Emenda
n.º 4)
Art. 28 - Na eleição dos membros da Mesa, os candidatos a um
mesmo cargo que obtiverem igual número de votos concorrerão em
segundo escrutínio e, se persistir o empate, disputarão o cargo por
sorteio.
Subseção TI
Da Destituição de Membro da Mesa
Art. 29 - Qualquer componente da Mesa poderá ser destituído pelo
voto de dois terços dos membros da Câmara, quando faltoso, omisso,
negligente ou ineficiente no desempenho de suas atribuições
regimentais, elegendo-se outro Vereador para completar o mandato.
Parágrafo único - O Regimento Interno disporá sobre o processo
de destituição e sobre a substituição do membro destituído.
Subseção HI
Das Atribuições da Mesa
Art. 30 - Compete à Mesa, dentre outras atribuições:
I - baixar, mediante ato, as medidas que digam respeito aos
Vereadores;
HH - baixar, mediante portaria e nos termos da lei, as medidas
referentes aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal, como
provimento e vacância dos cargos públicos, nomear, promover,
17
142
São Vicente, Cellula Mater da Nacionalidade, Cidade Monumento
da História Pátria e Berço da Democracia nas Américas, em 5 de abril
de 1990.
NICOLINO BOZZELLA
Presidente
MARCEU MARTINS DE SOUZA e
Vice-Presidente
ROBERTO VEIGA ROCHA
1.º Secretário
DANTEL MARTINES
2.º Secretário
CARLOS ALBERTO SANTIAGO
CARLOS ROBERTO GIGLIOTTI
DAVI LEOPOLDO DE MENDONÇA
DILARA PRATES DE OLIVEIRA E CASTRO
ELCIAS ALVES DE MELLO
ENIO MANUEL BONFANTE
EVARISTO MARTINS JÚNIOR
FERNANDO DA COSTA SANTOS
FRANCISCO DIAS DA CRUZ NETO
GERALDO VOLPE
GILSON MATOS DO NASCIMENTO
JOSÉ HILDEMAR BRITO COELHO
KOKEN IHA
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
NICOLINO SIMONE FILHO
RENATO CARUSO

o 8
Flo:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monum ento da História Pátria
Celiula Mater da Nacionalidade
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer n.º IG /16 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º /16
1. O Nobre Vereador ALFREDO MARTINS e outros apresentam a Proposta de
Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 1/16 que altera a redação do “caput” do
art. 27 da lei Orgânica do Município, que estabelece a data da eleição para a
renovação da Mesa e do cargo de Vice-Presidente a.
2. À proposta visa alterar o período de eleição de renovação da Mesa e do cargo
de Vice-Presidente da penúltima sessão de junho para a primeira sessão
ordinária do mês de dezembro da sessão legislativa.
3. Após análise, não encontramos impedimento legal ou constitucional à regular
tramitação da propositura.
4. A proposta de emenda será discutida e votada em dois turnos, com interstício
mínimo de 10 dias, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, o
voto favorável de dois terços dos membros da Câmara (art. 49 da LOM).
5. Ao Egrégio Plenário compete decidir quanto ao mérito da matéria.
FERNANDO BI PO
flegis2014/pareceres/;
“Primeira Câmara das Américas”

Ens 3
Tulig;
Câmara Municipal de São Vicente” "Se
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
FOLHA DE
A FAVOR
VOTAÇÃO
ABSTENÇÃO | AUSENTE
FERNANDO BISPO
FERRUGEM
JUNIOR BOZZELLA
JURACY FRANCISCO
LÊO SANTOS
MARCELO CORREIA
PAULO LACERDA
PEDRO GOUVÊA
PERIVALDO DO GÁS
RAFAEL BARRETO
ROBERTO ROCHA
A FAVOR.
+49
CONTRA...
ABSTENÇÃO
NÃO VOTARAM
TOTAL.
Junte-se ao Processo n.º uu
bs.: Dt Sv PELOM dic, o Gnrovode.
Sessão de 10 Ione 1 2016
N a PDusppo
fivotO1
Secretário
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 4 195 + CEP 11310 907

Fin? .
. A . . ; pa !
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
FOLHA DE VOTAÇÃO
EDO MARTINS.
=
7
=
ALFREDO MOURA
DIOGO BATISTA
A FAVOR. (2
CONTRA.
DR. EDUARDO
FERNANDO BISPO
JUNIOR BOZZELLA
JURACY FRANCISCO
PERIVALDO DO GÁS
RAFAEL BARRETO
U [ ABSTENÇÃO
NÃO VOTARAM
E TOTAL
Junte-se ao Processo n.º. 11 | Ig
obs.: 2X AU Sa Crsprato- de Emenda n* do > iDm Aprovada.
fivotO1
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
(O
Camara Nunicipal de São Yi AT
Proc. (IG
Cidade Monumento da História Pátria Y
Cellula Mater da Nacionalidade rar
Primeira Câmara das Américas
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO 2.º
DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
PROMULGA A
EMENDA N.º 80 À LEI ORGÂNICA
Altera a redação do “caput” do art. 27
da Lei Orgânica do Município, que
estabelece a data da eleição para a
renovação da Mesa e do cargo de
0 Vice-Presidente da Câmara Municipal.
Autoria: Vereador Alfredo Martins.
Art. 1.º - Passa a ter a seguinte redação o “caput” do art. 27 da Lei Orgânica
do Município, mantido o parágrafo único:
“Art. 27 — A eleição para a renovação da Mesa e do cargo de
Vice-Presidente será realizada na primeira Sessão Ordinária do mês de
dezembro da Sessão Legislativa, que será destinada exclusivamente para
esse fim”.
& Art. 2.º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA AGENOR LAPENNA| em 23,de março de 2016.
roc. n.º 11/16
a
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.aov.br | camara(Dcamarasaovicente.sD.Gov.sD
mm»... ||| |;.;,£,£.,.;.À————000000000

OR
1a
Câmara Municipal de São Vicenti” MA Lig,
Cidade Monumento da História Pátria Te)
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
Em 23 de março de 2016.
Ofício n.º 95/16-AP
Assunto: encaminha Emenda n.º 80 à LOM
Senhor Prefeito
Com cordiais cumprimentos, comunicamos a V.Ex.2
é que na 8.º Sessão Ordinária realizada hoje, este Legislativo, nos termos do art.
49,8 1.º da LOM, aprovou a Proposta de Emenda n.º 1/16 à Lei Orgânica e a
Mesa, nos termos do art. 49 da LOM, promulgou a Emenda n.º 80 (cópia
anexa).
Sendo o que se apresenta no momento,
subscrevemo-nos.
Atenciosamente
Exmo. Sr.
LUÍS CLÁUDIO BILI
DD. Prefeito Municipal de
São Vicente - SP
Emos /04//0 às P2ohs,
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907

RR [3
ha .. Proc. (I/
Câmara Municipal de São Vi pesilig
Cidade Monumento da História Pátria o
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
Em 23 de março de 2016.
Ofício n.º 70/16
Assunto: encaminha Emenda à LOM
Ilustríssimo Senhor
O Cumprimentando-o cordialmente, cumpre-me,
em atenção ao disposto no art. 30 do Ato das Disposições Transitórias da
LOM, solicitar digne-se V.S.2 determinar o competente registro da
Emenda n.º 80 (cópia anexa) à Lei Orgânica do Município.
Informo-lhe, para tanto, que nossa Lei
Orgânica encontra-se microfilmada nesse Cartório sob o n.º 65.713.
Na expectativa das prontas providências de
V.S.º, reafirmo os protestos de consideração e apreço.
Exmo. Sr.
NELSON ROBERTI DA COSTA
DD. Oficial do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de
São Vicente — SP
t Recebido por no
Em Q3/4] ke Ss hs
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, A 195 - - CEP 11310- 907
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Cidade Monumento da História Pátria |— BR
Cellula Mater da Nacionalidade o
Primeira Câmara das Américas
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO 2.º
DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
OFICIAL DER REG. DE TI. EDO ICUMENTOS PROMULGA A
] ÃO VIGEN ' a
| EMENDA N.º 80 À LEI ORGÂNICA
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da Lei Orgânica do Município, que
estabelece a data da eleição para a
renovação da Mesa e do cargo de
4 Vice-Presidente da Câmara Municipal.
Autoria: Vereador Alfredo Martins.
Art. 1.º - Passa a ter a seguinte redação o “caput” do art. 27 da Lei Orgânica
do Município, mantido o parágrafo único:
“Art. 27 — À eleição para a renovação da Mesa e do cargo de
Vice-Presidente será realizada na primeira Sessão Ordinária do mês de
dezembro da Sessão Legislativa, que será destinada exclusivamente para
esse fim”.
8 Art. 2.º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA AGENOR LAPENNA| em 23, de março de 2016.
pros nº 11/16
a
N
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 ,
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.sp
OFICIAL DE REG, Dj
DETI
DE SÃO al DOCUMENTOS
" 130929
MICROFILME
Registro de Títulos e Doctos. e Civil de Pessoa Jurídica - São Vicente
CNPJ 51.650.315/0001-15
Rua João Ramalho, 1077 - CEP: 11310-050 - Fone: (0xx13) 3569-5000
Emol 36.93 Apresentado hoje , protocolado e registrado em
Estado 10.50 microfilme sob nº 130.929
Ipesp 542
R.Civil 1,94
Tu. 2,53 Abril
MP. 177 São Viceg 05 d bri de 2016
1
iss 84 Bel, Ang Lúcia Godinho
Total 60,93 Escre ante Autorizafia
Selos e taxas recolhidas p/vefba
206 - São Paulo, 126 (52)
Diário Oficial Poder Executivo - Seção |
terça-feira, 5 de abril dk
parti as 08h35. O edital, na Íntegra, e demais informações.
encontram-se à disposição dos interessados, no portal de
compras.
ABERTURA DE LICITAÇÃO - AVISO DE EDITAL DE PREGÃO
exerrônico
Acha-se publicado no portal de compras da Prefeitura
Municipal de São Josê do Ri Preto-SP htps/Icompras.empro.
combnAWB Ch), o Pregão Eletrônico SeMAE nº 1512016, Processo
SicoM
31382016 objetivando a Aquisição de autotransformadores
de diversas potências para manutenção de quadros de comando.
e acionamento elétrico.
Prato de Entrega: 30 dias. O recebimento das propostas.
dorso até o da 18.04.2016, às 08h30 e abertura a port das.
0835, O eita na integra, e demais informações, encontram-se
à disposição dos interessados, no portal de compras.
SL Rio Preta, 04,04 2016 - Jaqueline Freitas Reis - Gerente
de Operação é Manutenção: Água.
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Eta! de licitação: Pregão Presencial OS1/2016 Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços de destoca.
Abertura: 18/042016 às 09. Pregão Presencial 0542016
Objeto: ta de egito de preços pata fornecimento de perl
cos é acessórios de informática. Abertura: 18/04/20 6 às 06h30.
Revogação de Lctação: O Secetaro Municipal de Admins
tração, Alexandre Gonçalves de Amorim decde pela Revoga-
ção do procedimento Hcitatái, referente aa Pregão Presencial
DO3016. Objeto: Aa de registro de preços para prestação de
serviços de be.
Útações homologadas pelo Secretário de Adrinistação
Si Alexandre Gonçalves de Amoxine Pregão Presencial 0132016.
Objeto: Ata de registro de preços para fomecimento de gêneros
aimentcios Homologada em: 01042016, referente sos tens
133,5, 7. B do edita. 1 Pregão Presencial 03912016 Objeto:
Ata de registo de preços para prestação de serviços de testes e
recargas de extintores. Homalogada em: 01/042016. 1 Pregão.
Eleóico UON/2016 Objeto: Ata de registo de preços para
fornecimento de protetor sola. Homologada em: 3010312016.
Ir Pregão Eletrnica 0062016 Objeto: Ata de registo de preços
pata fomeimento de equipamentos para coinha. Homologada
em: 29032016, 1 Pregão Eletrônico 0192016 Objeto: Ata de
registo de preços para fomecimento de chapas e madeiras.
Homologada em: 300312016. 1/ Pregão Eletrônico 0202016.
Objeto: Aquisição de desentpidor de bacia sanitária, luvas de
ste é Álcool gel, Homologada em: 2810312016.
Informações: Rua José de Alencar, 123 1º andar - sala 02,
das 0815 às 17h00 Jana Aparecida Pepato = Ditetora do
DRM, Os editais completos podem se reiados através do site:
wmessp god
SECRETARIA DE SAÚDE
Licitação homologada pelo Secretário e Sae Dr Paulo R.
Roiberg: PP 0265/2016. Objeto Aa de Registro de Preços
para o Fomecimento de Medicamentos Diversas - Grupo XI nos
Mens 139 11 a 15. Homologado em 0210312016, Comunicação
de recrsas: CV OOZISMSA0I6. Objeto: Contatação de Empresa.
Especilizada para 0 Fornecimento e Instalação de Corina
Divisória Hospital. interposto pela empresa: Cosimo Cataldo
Sistemas e Produtos para Proteção Ltda. — EPP (PJ. 3683012016).
Prazo para impugnação: 02 dias ÚtesJl CV OQUISMSIOI6.
Objeto: Contatação de Empresa Especializada para Manuten-
ção Preventiva ejou Coreia no Sitena de Ar Condicionado.
Interposto pel empresa: Confort Eletromecânico Eee ME (BL.
38308016). Prato para impugnação: 02 dias úteis. OBS: Os.
recursos encontram-se à disposição para apreciação na Divisão
Compras e Licitações da Saúde - DCLS. Informações: Rua
Obidos, 149 - Parque Industia. uz Antônio Lenconi Zanetti —
Di, Depto, Adm Editais na integra: ps servios sp gov
slicacoesnde asp
SECRETARIA DE OBRAS
Julgamento de habilitação: CP 002/2016. Objeto: CONTRA:
TAÇÃO DO TIPO “BUNT TO SUIT" PARA LOCAÇÃO DE UMA
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO — UPA, A SER CONSTAU-
IDA PELO VENCEDOR DA LICITAÇÃO, EM ÁREA LOCALIZADA
NA ZONA LESTE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DE PROPRIEDADE
DA UICITANIE, ABRANGENDO TODAS AS ETAPAS É DESENVOL-
VIMENTO DE PROJETOS. Empresas inablitadas: Arcante Eng” e
Topografia Ltda - EP, por não atender ao tem 7.3.162:1 do
Edil, Empresas habilitadas: As demais panicipantes. Informa
ções: Rua José de Alencar, 123 - 3º anda - sala 02, das 08h15 às.
17h00 el: (12) 3947-8429. Miguel Sampaio Junior - Secretário
de Obras. Os editais completos podem ser retirados através do.
Uictações homologados pelo Secretário de Obras Miguel
Sampaio Junio: Pregão Presencial H OSS, Objeto CON-
TRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
EXECUÇÃO DE SUI-BASE OU BASE DE SOLO BRITA, It.
MAÇÃO BETUMINOSA IMPERMEABILZANTE, TRATAMENTO
SUPERFICIAL SIMPLES E CAPA SELANTE COM FORNECIMENTO
DE MATERIAL, EQUIPAMENTO E MÃO-DE-OBRA EM VÁRIAS.
VIAS DO MUNICIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. Homologada
em: ONAROI6. Informações: a José de Aenca, 123 3º
andar = sao 02, das 0815 às 17H00. Te: (12) 3947-8429.
Miguel Sompalo Junior Secretário de Obras. Os editais com-
pieos podem se rettados através dose: wnmsieagonbe
CAMARA MUNICIPAL
DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Presencial 06/2016 - Processo nº 1035/2016» Tendo.
em vista o disposto na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
HOMOLOGO o objeto do presente processo licitatório, valor
hora unitário de R$ 66,00 (sessenta e seis reais) e vlor total
de R$ 97.020,00 (noventa e sete mil e vinte reais) adjudicado.
à empresa Take Imagens Ltda EPP. CNPJ nº 00.640.954/0001-
69, referente a prestação de serviços tecnicos de captação de
material audiovisual, por um periodo de 11 meses
O4/D42016 - Vereador Shakespeare Carvalho - Presidente
SÃO LOURENCO DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO LOURENÇO DA SERRA
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 1019/2016, Licitação na Modalidade.
Carta Convte nº 042016
O prefeito do Município de São Lourenço da Sera SP, para
que produza efeitos legis, a carta convite de nº 042016, pro-
cesso nº10192016, diante sua regularidade forma, Adjudica e
Homologa o obeto à Empresa "PINTURA E PROJETADO PORTAL
DO RIBEIRO LTDA - ME *. Apresentou a proposta no valor global
de R$ 146.908 2 (cento e quarenta e ses mil novecentos e oto
reais e cinquenta e dois centavos . SLS D4/042016 FERNANDO.
ANTONIO SEME AME - Prefeito Municipal
quo po estapo
PAULO
imprensaoficial
SÃO LUIZ DO PARAITINGA
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
APM de SL. do Paralinga tora púbica a SUSPENSÃO da
Lstação na modalidade Pregão Nº017/2016. Objeto: Registro
de preços para aquisição de Material de Escritório e Escolar
para andise de ão Edita, São Luiz do Paraitinga,
OU de abril de 2016 — André Luís Almeida Guimarães — Diretor
de Compras e Licitações.
APM, de 5 L. do Paraltinga tora pública a SUSPENSÃO da
Lctação na modalidade Pregão Nº020/2016. Objeto: Registo
de preços para aquisição de Material de Escritório e Escolar 1,
para análise de ão Edital. São Luiz do Paraitinga,
O de abril de 2016 — André Luis Almeida Guimarães — Diretor
de Compras e Licitações.
SÃO MANUEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO.
PROCESSO Nº124411/2016 — MODALIDADE PREGÃO PRE:
SENCIAL 034/2016 - OBIETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUI
SIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES PARA AS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO. A prefeitura de São Manuel.
tema pública, que fica SUSPENSO o Processo Licitatório, e o faz
em atendimento à determinação do Tibunal de Contas Data da
suspensão: 004/2016. São Manuel, 4 de abr de2016. Marcos.
Roberto Egídio - Chefe de Lictações e Contratos.
AVISO DE DE UICAÇÃO
PROCESSO Nº 1244/112016 — MODALIDADE PREGÃO PRÉ-
SENCIAL = OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS ESCOLARES PARA AS ESCOLAS DA REDE BÁSICA,
MUNICIPAL DE ENSINO, A Prefeitura Municipal de São Manuel.
torna público, que fica REVOGADO a Processo Licitatório, eo faz
com fito no art. 49, da Lei federal nº E.66611993 e alterações
é no Parecer Jurídico. Dota da Revogação: 04042016. São
Manuel, 04 de Abil de 2016. Marcos Roberto Egidio Chefe
de Lctações
HOMOLOGAÇÃO
Face ao constante dos autos relerents ao procedimento
absixo citado, Homologo o resutado do do Pro
cesso 3392016 = PREGÃO PRESENCIAL: 402016 tendo como
objeto: REGISTRO DE PREÇO DE UNIFORMES PARA A GUAR-
DA CIViLtendo como critério de julgamento o menor valor
unitário CAMPINAS MILTARY DEFESNSE LTDA - EPP. CNPJ
(10.955. 614/0001-80), ITEM 01: R$ 80.67; ITEM O2:R$ 86,00;
TEM 03; R$ 80,00; ITEM 04: R$ 86,00; ITEM OS: R$ 109,00: TEM.
O6: R$ 94,00. ITEM 07: R$ 109,00; ITEM 08: R$ 94,00; ITEM OS:
R$ 122,00; MEM 10: R$ 139,00 ITEM 11: R$ 48,00; ITEM 12:
R$ 280,00; ITEM 13: R$ 98,00, ITEM 14: R$ 186,00; TEM 15;
R$ 368,0: ITEM 16: R$ 84,00: ITEM 17: R$ 85.0. São Manuel,
8 de Mg de 2016 Mc Rabo atquel Mont Preto
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Município de São Marvel = CNPJ: 46634 523/0001-90.
Pregão Presencial nº DALIZO16 - PL nº. 1116/2016. Vigência.
04/04/2016 - 04/04/2017, Objeto: Regis de Preços para Com-
tatação de Empresa Especializada em Serviços Gráficas para
Encadernação de Documentos Valor Tatal $ 7.150,0 - Contra
tada: Encademadora Mazda Ltda - EPP CNPJ: 96.188,693/0001-
EA
SÃO MIGUEL ARCANJO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO MIGUEL ARCANJO A
PREGÃO PRESENCIAL N: 0872016 - PROCESSO Nº 462016
A Prefeitura do Município de São Miguel Arcano, através
“do Setor de Compras, faz saber a quantos possa interessar que,
se acha aberta licitação na Modalidade Pregão Presencial nº
O82016, do tipo menor preço por item, destinada a seleção
de proposta mais vantajosa para REGISTRO DE PREÇOS.
periodo de 12 (doze) meses, para aquisição de fórmulas infant
e suplementos alimentares a serem utilizados pela.
Municipal de Saúde de São Niguei Arcanjo conforme,
cificações constantes no ANEXO 1 - TERMO DE REFERÊNCIA
Preço do Edital: R$ 10,00 o através de correspondência ele
nica (email), encaminhados para compras! Gsaomguelarcni
spgovbe ou compras can sem
o erensado soicaneEncemamento 10900 horas da
Bi 18 de abril de 2016 Informações: das 3:00 às 17:00 hor
Endereço: Praça Antonio Ferteira Leme, n.º 53, Centro, SMA,
Tela (15) 3279-8000. São Miguel Arcanjo, 04 de abri de
2016 Tavoshi José Kodamara — Preleta Municipal.
PREGÃO PRESENCIAL N.* 11/2016 - PROCESSO Nº 1016.
A Prefeitura do Município de São Miguel Arcanjo, atavês.
do Setor de Compras, faz saber quantos possa inter
se acha aberta licitação na Modalidade Preção
TYR016, do tipo menor preço por item, destinada a seleção de.
proposta mai vantajosa para REGISTRO DE PREÇOS pelo per-
do de 12 (doze) meses, para aquisição de tras reagentes para
testes de glicemia, a serem utilizadas peos pacientes insutno
dependentes, assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde de
São Miguel Arcanjo — SP conforme especificações constantes no
ANEXO | - TERMO DE REFERÊNCIA. Preço do Edital: R$ 10,00
ou aravês e corespondência eletrônica (email), encaminhados
para compras! Osaomiguearcanjospgovix ou compras3Osoo-
miguelarcanja sp goi, sem ônus os interessados solicitante.
Encerramento: às 09:00 horas do dia 19 de abril de 2016.
Informações: das 9:00 às 17:00 hotas, Endereço: raça Antonio
Fesera Leme, nº S3, Centro, SMA, Telefax: (15) 3279-8000. São
Miguel Arcanjo, 04 de abril de 2016. Tsuoshi José Kodawara —
Prefeito Municipal.
SÃO PEDRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
ATA DE JULGAMENTO.
CARTA CONVITE Nº OO1/2016
Aos 31 (inte é um) dias do mês de março de 2016, na Sata
“de Lsitações — Paço Municipal, reunlu-se a Comissão Municip
de Licitações, nomeada pela Portaria Municipal nº 3667, de 26
de agosto de 2015, para os trabalhos de análise das documen-
tações e propostas apresentadas à Carta Comte nº 001/2016,
que bjetiva a contratação de mão de obra para assentamento
de guias e sarjetas. Meste ato foram analisadas as proponentes
ADRIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO + ME; NATALINO FELIX
DOS SANTOS - ME e CONS - CONSTRUTORA, LOCADORA
É CONÉRCIO LIDA - ME. Após andise, a presente Comissão
DELIBERA por: 1) CLASSIFICAR as empresas NATALINO FELIX
DOS SANTOS - ME, que apresentou o valor de R$ 67.000,00
(sessenta e sete mil rei); ADRIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
= ME, que apresentou o valor de R$ 6.500,00 (sessenta e nove
mile quinhentos reais) e CONSP - CONSTRUTORA, LOCADORA E
COMÉRCIO LTDA - ME, que apresentou o valor de R$ 71.000,00
(setenta e um ml rei), por cu mpirem o exigido no edital 2)
JULGAR VENCEDORA a empresa NATALINO FELIX DOS SANTG
ME, que apresentou o menar valor este estar compativel com o.
orçado pela administração. 3 Consignar prazo de 02 (dois) dos |
Úteis para eventual interposição de recursos. conforme determi
na 0 art 109, da Lei nº E.GC6II3. Nada mais havendo a tratar
documento
siatmado
atgitaimente
encerram-se os tabalhos, Neste momento lavra-se a presente
“ata que vai assinada pelos membros presentes, Publique-se a
presente decisão para que produza seus efeitos. Bento de Jesus.
Gastal - Presidem
SÃO SIMÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
CONTRATO Nº 0382015.
PROCESSO N.º 012015,
Contratante: Prefeitura Municipal de São Simão. Contra
tado: COESMA — COMERCIO E SERVIÇOS PARA O TRANSITO
É MEIO AMBIENTE LIDA. 1º Termo Aditivo do Contato nº
0382015, Objeto: Locação de sistema computacional (software)
pera processamento de mulas de transito « gerenciamenta de
recursos de Intações na área da municipalização do trânsito
Valor: 7.836,00 (sete amil oitocentos e tinta e sei reais) Data:
MIOBROI6.
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
CONTRATO N.º 0362015.
PROCESSO N+ 0O8ROIS,
Contratante: Prefeita Municipal de São Simão. Contra
tado: TECNOAGUA COMERCIO MANUTENÇÃO DE BOMBAS.
LIDA ME, 2º Termo Aditivo do Contrato nº OO82015 Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a aditamento do contato.
para serviços de assistência técnica tendo em vista a reforma.
“de conjunto moto bomba submersa, no percentual de 45,6%,
conforme previsão de parte final do 1º doar 65 da Lei Federal
nº 666/93, no que concerne a reforma do equipamento Valor
Global R$ 37.510,00 (uinta e sete mil quinhentos e dez reais)
Data: 182016.
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
CONTRATO Nº 1732014
PROCESSO N.º 12872014
Consratante: Prefeitura Municipal de São Simão. Cont
do: DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. 1º Termo Aditivo
ão Contrato nº 173/2014 Objeto: O presente Termo Aditivo tem.
por objeto o aditamento no percentual de 0,53% do valor do
contrato 173014 para fornecimento dos itens 61; 73 e 113.
no valor global de R$ 521,18 (quinhentas e vinte e um res e
dezoito centavos), Data: 1/2015.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO É DAS PROPOSTAS. MODALIDADE: TOMADA DE
PREÇOS N* 012016
OBIETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA,
ILUMINAÇÃO E” MELHORIAS NO POLIESPORTIVO “MAURO
FURLANE.
A Comissão Permanente de citação da Prefeitura Muni
pal de São SimdoiSP toma pública o resultado da Licitação na
Modalidade TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2016 e declara vem-
cedora par apresentar a documentação em conformidade com o
Edital regulamentado do certame e o MENOR PREÇO GLOBAL,
sendo estes compativeis com as planilhas de custo € atendendo
as exigências técnicas do orçamento básica, a seguinte empresa:
CAGICON = CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA — EPP.
No valor global de R$ 248.513,25 (duzentos e quarenta e oo
“mil quinhentos e tez reais e vinte é cinco centavo). Abre-se o
prato regular de recurso nos termos da e Federal n.º 666/93 e
iterações subsequentes. Maiores informações poderão ser bt
das na Prefeitura Municipal de São Simão, a Rua Cel Rodolfo
Miranda, n.º 167 = Centro — São Simão — São Paulo ou através
do Telefone (0XX16) 3984.9070, ramal 202 São Simdois. 29 de.
março de 2016. João Sergio Bonfiglil lúnior — Presidente da.
Comissão Permanente de Licitação.
| são vicente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATA
DUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO 2º
DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
PRONULGAA
EMENDA Nº 80 À LEI ORGÂNICA
Ara a redação do “caput do at. 27 da Lei Orgânica
Município, que estabelece a data da eleição paa a re
“a Mesa € do cargo de Vice Presidente da Câmara Municipal. —
Autoria: Vereador Aledo Mans.
ANY - Pasta a ler a seguinte redação 0 “caput do at
2d Lei Orgânica do Município, mantido o parágrafo única
“AÍ. 27 A eleição para a teniação da Mesa e do cargo
de Vice-Presidente será realizada na primera Sessão Ordi
do mês de dezembro da Sessão Legislativa, que será destada
encusivameme para ese fim”.
“e 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua
SERTÃOZINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO
AMBIENTE
PREGÃO
Nºoosn6
Objeto: Contratação de empresa para aquisição e instalação
de 07 (sete) macromedidores eleuomagnéticos para o sistema.
de abastecimento de água do município de Sertáotinho - Con-
trato Feio, conforme Projeto Básica, Cronograma e Planilha.
Orçamentária
ABERTURNENCERRAMENTO: se dará à 10:00 horas do dia
V8IDANO6, para entrega dos envelopes: proposta e habilitação.
O pregão supra será realizado na sala de Licitações -
SAEMAS, sita na Rua Jordão Borghe, 250, Bairo São João,
SertozinhoiSP. O Edital poderá sr retirado junto ao Depto de
e Ldtação do SAEMAS nos hocáios das 0830 às
12500 e das 13:30 às 17:00 horas e no site wocsaemas.combe.
INFORMAÇÕES: TEL (016) 3946-4646.
1. Departamento Administrativo, 04 de abel de 2016.
Gislany Gomes Feira
Pregoeira
SEVERÍNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
Órgão: Licitante: Prefeitura Municipal de Severinia,
Modalidade: Pregão Presencial para Registo de Preços nº
1ono16.
Objeto: Contratação de empresa para realização de exames
de urgência.
Início: 047042016
Entrega dos envelopes: 15/04/2016 - Horário: 08h30,
Credenciamento: 15/04/2016 + Horário: 08 horas e 40
minutos
Abertura: 154942016 - Imediatamente após O
mento.
Poderão participar aqueles que satisfaçam as
estais.
EDITAL: O Edital Completo está disponível de
sent-fia, a parti das 13 haras, na Rua Capitão
Almeida, nº 332, Setor de Licitação telefone (7) 38134
Comissão de Licitações, 4 de Abril de 2016.
JOSÉ ROBERTO AUGUSTO - PRESIDENTE
ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DE DOCUMENTOS OE
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 13/2016.
TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2016
Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma,
da Escola “José Severino de Almeida”
Fotam recebidos os envelopes lacrados das proponentes:
LGR CONSTRUTORA LIDA - EPP. CNP] sob o nº 14.173.369/0001-
00; ENCOM SERVIÇOS URBANOS LTDA - ME, CNP) sob o nº
06.895, 414/0001-02; ENVIROMENT CONSTRUTORA CIREL - EPP.
CNPJ sob o nº 23.110.32910001-00; RUEDA CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LIDA - ME, CNPJ sob o nº 10.246 838/0001-13; MENG
CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CHPI sob o nº 09.102.929/0001-04.
Foram. decaradas HABILITADAS as empresas RUEDA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LDA - ME. CNPJ sob o nº
10.246.838/0001-13; LGR CONSTRUTORA LIDA - EP. CNPI sob
o nº 14173. 369/0001-00; ENCOM SERVIÇOS URBANOS LIDA -
ME, CNPI sob o nº 06.895.414/0001-02. Foram decloradas INA-
BILTADAS as empresas WENG CONSTRUÇÕES LTDA - ME. CNPI
sob o nº 09.102.929/0001-04, por não ter apresentado a capadi-
dade financeira (ndices de iquide), e por não te apresentado a
relação dos compromissos assumidos que importem diminuição
da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade fnan-
cit, e, não ter apresentado declaração de que à mesma não
se encontra inadimplente ou impedida perante a administração
pública de participar de citações; e à empresa ENVIROMENT
CONSTRUTORA EIRELI- EPP. CNPJ sob o nº 23.110.328/0001-00.
por er apresentado o Certificado de Registo Cadastral datado
em 28/03/2016, e, de acordo 30 que se extrai da Lei B666/9,
Insculido em ey art. 22,8 2º, estabelece que para participação
em licitação na modalidade Tomada de Preços a lictante deve
estar devidamente cadastrada até o terceiro da anterior à data.
de recebimento das propostas e pa não ter apresentado à
capacidade financeira (ndices de liquidez). Ato conto deter
minou o Senhor Presidente da comissão que fosse aberto prazo
recusa, previsto na artigo 109 da Le 8666/93, dando prazo de.
5 das úteis para interposição de recurso, e não havendo inter.
posição de recurso fica desde já designado o dia 131042016, às.
08h30 para a abertura dos envelopes proposta (Envelope nº 02).
Ato continua, para consta, lawou-se a presente ata, que da e
aprovada segue assinada pelos membros da Comissão Perma-
mente de Licitação e lctantes presentes Nada mais,
Cormissão de Licitações, 31 de Abel de 2016
José Roberto - Presidente
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 040016
PROCESSO Nº 062016
Objeto: Contratação de empresa para fomecimento de
combustivel, Diesel S10, conforme especficações e quantidades.
estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços.
Adjudcatário: RIO PRETO PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA.
CPI: 43.544.295/0001-10
Venct: 311120016
DIESEL S1O - R$ 2,34.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº G22016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 042016
PROCESSO Nº 062016
Objeto; Contatação de empresa para fomecimento de
combustivel; Gasolina Comum, conforme especificações e quan-
LIDA, CNPI: 07.243.624/0002-60
“Veneto: 31122016.
GASOLINA COMUM - R$ 365.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 042016
PROCESSO Nº 062016,
Objeto: Contatação de empresa para fomecimento de
combustíve; Alcool Hidratado, conforme especlcações e quan-
tidades estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços.
Adjudicatái: PSMAIL DIST DE DERIVADOS DE PETROLEO
LIDA, CNPI: 02.044 .526/0003-60
Vencto: 3212016
ALCOOL HIDRATADO - R$ 255.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2016
PROCESSO Nº 052016
Objeto: Contatação de empresa para o fomecimento dos.
serviços de atenção básica para realização de plantões médicos,
conforme especificações e quantidades estabelecidas nesta Ata
de Registro de Preços.
Adjudicatário: JOSÉ ROBERTO BUOM = ME, CNPH
tidades estabelecidas neta Ata de Registro de Preços.
ty Abjudicatário: PETROQUALITY DISTRIGUIGORA DE COM-
e
radeon
Nanã dps ca
A mea "e
SA GINOR LAPA, em 2 de mao de 01. Vea 8 121040: SEIS
EDO MOURA. eder Cr RN
Va e PRO DSO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 062016
PROCESSO Nº 1016
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios composto por
came bavina, came de frango, salsicha e linguiça calsbresa,
conforme especiicações e quantidades estabelecidas nesta Ata
de Registo de Preços.
Adjudeatário: ERMINIO GALINA JUNIOR - ME, CNP:
13.890.7040001-28.
Venct: 1603017
CARNE BOVINA PATINHO - R$ 1930.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2016
PROCESSO Nº 1016
Objeto: Aquisição de gêneros alimentos composto por
came bovina, came de fango, salsicha e linguiça calabresa,
conforme especificações e quantidades estabelecidas nesta Ata.
de Registro de Preços.
Adjudicatário: HELENA APARECIDA DE OLIVEIRA - ME,
CNP; 08,427. 86110001-99
Vento: 16/032917
SALSICHA, DE FRANGO INCOLOR - R$ 4,15; UNGUIÇA
CALABRESA - R$ 1.50; COXA DE FRANGO SEM 0550 - R$ 830.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nr G7N016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 062016,
PROCESSO Nº NAOIG
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios composto por
came bovina, came de Hang, salsicha e linguiça calabresa,
conforme especificações e quartidades estabelecidas nesta Ata
de Registo de Preços
Abjudicaário: GERADI E CIA LIDA =
01.357182/0001.58
Vendo: 16032017
FE DE FRANGO - R$ 9,35; COXA E SOBRECONA - R$ 550;
FRANGO NERO - 45. SALSICHA NOT DOS C) PAES
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0B2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 07016.
PROCESSO Nº 120016
Objeto: Aquisição de avos de páscoa de chocaate 3o leite,
conforme especificações e quantidades estabelecidas nesta Ata
de Registo de Preços.
Adfudicatário: HELENA APARECIOA DE OUVEIRA - ME.
CPI: 08,427. 96110001-99
EP, CNPE
A. IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
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abril de 2016 às 03:17:02.
— CMSN. Papel para informação, rubricada como folha n.º 1
FOLHA DE incorporada em 12.2.2016 ao Processo n.º 11/16
ANDAMENTO pela funcionária Janete
Ao Sr. Presidente
Em 12.2.2016.
CLÁUDIA IL ORIGUELA
Superv iSlativa
4 RECEBIDO E Ide!
ROB RÓCHA
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Devolvido com o Parecer n.º 16/16 (fls. 8). Em 10/3/16.
NEWTON CESAR GARCIA
SupervisóriAdministrativo
À Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 10/3/16 em primeira discussão e votação, em
regime de urgência.
APROVADO em votação nominal (fls. 9). Em 10/3/16.
NEWTON CESAR GARCIA
Supervisor Administrativo
À Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 23/3/16 em segunda discussão e votação.
APROVADO em votação nominal (fls. 10). Em 23/3/16.
NEWTON CÉ
Supervisor
GARCIA
inistrativo
C.M.s.V. Papel para informação, rubricada como folha ney
FOLHA DE incorporada em 23.3.2016 ao Processo n.º 11/16
ANDAMENTO | pela funcionária Karin
À Sra. Supervisora-Legislativa
Em 23.3.2016.
Karin 5) de Campos
Setor Secretaria
À Mesa da Câmara.
Em 23.3.2016.
)
CLAUDIA ORIGUELA
Superviso! egislativa
Cartório de Registros de Títulos e Documentos para averbar e publique-se no Diário Oficial.
Em 23.3.2016.
ia, para as providências necessárias.
Em 23.3.2016.
, Promulgue-se a Emenda. Dê-se ciência ao Sr. Prefeito Municipal; encaminhe-se ao
CLAUDIA C. RIGUELA
SupervisorafLegislativa
Providenciado os Ofícios n.ºs 95/16-AP, ao Sr. Prefeito Municipal e 70/16 ao Cartório de
Registro de Títulos e Documentos. (fls. 12 e 13).
Em 23.3.2016.
b Promulgada a Emenda n.º 80 às fis. 11.
Karin Ferraz de Campos
Setor Secretaria
Anexados às fls. 14/15, a publicação da Emenda no Diário oficial e cópia da Emenda com a
respectiva averbação.
Em 23.3.2016.
| Su
| Karin Ferráz de Campos
Setor Secretaria
Arquive-se, em 18.4.2016.
EEE Fazz!
Setor do


open original →