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materia nº 1/2016

Tipo Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-02-11
EmentaAltera a redação do “ caput” do art. 27 da Lei Orgânica do Município, que estabelece a data da eleição para a renovação da Mesa e do cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal.
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