materia nº 150/2025

Senhor Presidente 
Senhores Vereadores 
No Brasil, de cada dez pessoas que começam a beber antes dos 
15 anos, seis o fazem em festas ou por influência dos pais ou amigos.
Uma pesquisa feita pelo IBGE em 2019, com dez mil estudantes 
de ambos os sexos entre 13 e 17 anos, mostra que um a cada quatro 
entrevistados já sabia o que era ficar bêbado. 
É lamentável vermos crianças e jovens entregando-se tão cedo 
ao alcoolismo. Por isso julgamos necessário instituir uma semana de 
conscientização e prevenção do uso do álcool, pois, na maioria dos casos, o 
alcoolismo começa dentro de casa. 
Diante do exposto, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário 
o seguinte: 
PROJETO DE LEI Nº 67/2025
Institui a Semana Municipal de 
Prevenção ao Alcoolismo entre 
Crianças e Adolescentes no 
Calendário Oficial de Datas e Eventos 
do Município.
Art. 1º - Fica instituída, passando a integrar o Calendário Oficial 
de Datas e Eventos do Município, a Semana Municipal de Prevenção ao 
Alcoolismo entre Crianças e Adolescentes, com o objetivo de orientar os 
munícipes quanto aos riscos do consumo de bebidas alcoólicas por crianças e 
adolescentes.
Art. 2° - A Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre 
Crianças e Adolescentes será promovida anualmente na semana que 
compreenda o dia 20 de fevereiro, Dia Nacional de Combate às Drogas e ao 
Alcoolismo. 
Parágrafo único - Durante a semana descrita no caput poderão 
ser realizadas palestras educativas, simpósios e outras atividades com o 
objetivo de esclarecer a sociedade, sobretudo as crianças e os adolescentes, 
quanto aos males provocados pela ingestão e pelo abuso de bebidas 
alcoólicas. 
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 12 de junho de 2025.
EDIVALDO DA AUTOESCOLA
Vereador