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materia nº 91/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 91 / 2025
Date 2025-06-12
EmentaR E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado à Prefeitura para que, através da Secretaria de Defesa e Organização Social - SEDOS, nos sejam respondidos os seguintes questionamentos referentes à segurança pública de São Vicente, necessários para que esta Casa possa acompanhar de forma transparente e responsável as políticas de segurança pública e preservação do patrimônio público, bem como prestar contas à população que nos cobra diariamente por providências: 1-Quais ações e medidas de segurança estão sendo implementadas pela SEDOS para coibir os furtos e depredações em praças e demais espaços públicos do município? 2-Há algum plano de patrulhamento ou fiscalização regular nesses locais, seja por meio da Guarda Civil Municipal ou em parceria com a Polícia Militar? 3-Que providências estão sendo tomadas com relação ao uso constante desses espaços por usuários de drogas? 4-Há alguma articulação com órgãos de assistência social, saúde e segurança pública do Estado? 5-Como a Sec..
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-17T12:26:54.822776-03:00 Aprovada por maioria simples 10 0 0

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO Nº 91/2025
Tendo em vista os constantes relatos da população quanto à 
insegurança nos espaços públicos de nosso município, em especial nas Praças da 
Bíblia, Japão e 22 de Janeiro, são necessários esclarecimentos urgentes sobre as 
medidas que estão sendo adotadas para combater os episódios de furtos, 
vandalismo e uso indevido desses espaços por usuários de entorpecentes.
Na Praça da Bíblia, por exemplo, mesmo após investimento 
significativo em sua revitalização, a estrutura vem sendo depenada por criminosos, 
com o roubo de corrimãos, fiação elétrica e outros bens públicos. Situação similar é 
observada nas Praças Japão e 22 de Janeiro, onde usuários de drogas ocupam os 
espaços de forma contínua e ostensiva, afastando famílias, criança e demais
cidadãos que desejam utilizar esses locais com segurança.
Na última ação de limpeza na Praça Japão foram recolhidas diversas 
embalagens (eppendorfs) utilizadas para acondicionamento de cocaína, além de 
restos de cigarro aparentando ser maconha e outros resíduos, revelando a 
gravidade do abandono e da vulnerabilidade dessas áreas públicas.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado à Prefeitura 
para que, através da Secretaria de Defesa e Organização Social - SEDOS, nos 
sejam respondidos os seguintes questionamentos referentes à segurança pública de 
São Vicente, necessários para que esta Casa possa acompanhar de forma 
transparente e responsável as políticas de segurança pública e preservação do 
patrimônio público, bem como prestar contas à população que nos cobra diariamente 
por providências:
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
1-Quais ações e medidas de segurança estão sendo implementadas 
pela SEDOS para coibir os furtos e depredações em praças e demais espaços 
públicos do município?
2-Há algum plano de patrulhamento ou fiscalização regular nesses 
locais, seja por meio da Guarda Civil Municipal ou em parceria com a Polícia Militar?
3-Que providências estão sendo tomadas com relação ao uso 
constante desses espaços por usuários de drogas? 
4-Há alguma articulação com órgãos de assistência social, saúde e 
segurança pública do Estado?
5-Como a Secretaria tem garantido a preservação do patrimônio 
público diante dos constantes investimentos feitos na revitalização dessas áreas?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 12 de junho de 2025.
JHONY SASAKI

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