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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO Nº 92/2025
Nesta semana, recebi em meu gabinete o senhor Luca Shinaider, um
dos principais — senão o mais atuante — representante das pessoas com
deficiência no município. Durante a reunião foram debatidas diversas questões
relacionadas à acessibilidade urbana e à necessidade urgente de ações efetivas que
assegurem a mobilidade segura e igualitária para todos os cidadãos, especialmente
aqueles com deficiência. Entre os pontos levantados, chamou atenção o fato de que
diversas solicitações já protocoladas junto à Ouvidoria Municipal, relativas à
instalação de rampas de acesso e guarda-corpo em vias públicas, permanecem até
hoje sem resposta ou solução efetiva.
A presente solicitação justifica-se, portanto, pela urgência em obter
informações atualizadas sobre as providências adotadas em relação a essas
demandas, protocoladas em 22 de agosto de 2023, conforme segue:
Protocolo: 1606262 - Instalação de rampa de acesso no canteiro
central da Avenida Presidente Wilson, n°400 - Bairro Itararé.
Protocolo: 1606285 - Instalação de rampa de acesso na Rua Ipiranga,
n°411 - Centro.
Protocolo: 1606287 - Instalação de rampa de acesso na Rua Frei
Gaspar, n°404 - Centro.
Protocolo: 1606289 - Instalação de rampa de acesso na Rua Frei
Gaspar, n° 880 - Centro.
Protocolo: 1606292 - Instalação de rampa de acesso na Rua Frei
Gaspar, n° 1014 - Centro.
Protocolo: 1606293 - Instalação de rampa de acesso na Rua João
Ramalho, n°625 - Centro.
Protocolo: 1606297 - Instalação de guarda-corpo na Avenida Antônio
Rodrigues, n°400 - Centro.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Diante desse contexto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado à Prefeitura
solicitando que sejam respondidas as seguintes questões:
1. Quais ações foram efetivamente tomadas até o momento para o
atendimento de cada protocolo acima mencionado?
2. Em caso de pendência, qual o estágio atual e o cronograma previsto
para atendimento?
3. Quais medidas preventivas e de planejamento urbano estão sendo
promovidas para evitar novas omissões em acessibilidade urbana?
4. Confirmação se já houve resposta oficial da Ouvidoria Municipal ou
de outras secretarias, relativamente aos pedidos acima informados, com envio de
cópia, se houver;
R E Q U E I R O, TAMBÉM, que encaminhada cópia desta propositura
à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, sob a
responsabilidade do Sr. Marcos da Costa, solicitando sua atenção no sentido de que
tome ciência da situação e, no que couber, procurar colaborar com envio de
recursos, projetos ou apoio técnico, visando à melhoria da acessibilidade em nosso
município.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 12 de junho de 2025.
BENEVAN SOUZA
VEREADOR
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