materia nº 93/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO Nº 93/2025
Lançado em 21 de março de 2024, pelo Governo Federal, o Plano 
Juventude Negra Viva conta com um orçamento de R$ 700 milhões e a colaboração 
de 18 ministérios.
O Programa busca a redução das vulnerabilidades que afetam a 
juventude negra, como, por exemplo, a violência que parte do racismo estrutural que 
convivemos em nosso dia-a-dia. O Plano desdobra-se em 11 de eixos de atuação e 
conta com 217 ações pactuadas com os ministérios envolvidos.
Uma das ações prioritárias do Plano é a realização de intercâmbio de 
curta duração, chamado “Caminhos Amefricanos”, que tem como principal objetivo 
promover a igualdade racial e combater o racismo no Brasil por meio de 
intercâmbios de curta duração com países da África, América Latina e Caribe.
O Plano tem duração de 12 anos e será renovado a cada quatro anos. 
Além disso, governadores estaduais poderão aderir ao Plano, firmando compromisso 
com a juventude negra em seus territórios e definindo-as, assim, como localidades 
prioritárias para o Governo Federal executar as políticas nacionais para esse 
público.
Todavia, até o presente momento, apenas seis unidades federativas 
firmaram esse pacto e outras quatro estão em processo de adesão, sendo que 
nosso Estado ainda não demonstrou interesse.
Assim, diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Senhor 
Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas e à Senhora Secretária de 
Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém, solicitando-lhes especial empenho para
que sejam tomadas as devidas providências para adesão ao Plano Juventude Negra 
Vive, do Governo Federal.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 12 de junho de 2025.
JEFFERSON CEZAROLLI
VEREADOR