materia nº 1618/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
/8
INDICAÇÃO nofó 12025
ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, anteprojeto de lei que autoriza a instalação de uma estátua em
homenagem a lemanjá no Município de São Vicente.
JUSTIFICATIVA
Este anteprojeto tem como objetivo reconhecer e valorizar a importância
histórica, religiosa e cultural das religiões de matriz africana, por meio da
instalação de uma estátua de Iemanjá, símbolo de fé, identidade e resistência de
milhares de devotos em nosso município e em todo o país.
A instalação do monumento contribui também para o fortalecimento do turismo
cultural e religioso, gerando identidade simbólica e promovendo o diálogo entre
culturas. Trata-se, portanto, de uma iniciativa de valorização da diversidade, de
promoção da igualdade e de defesa do patrimônio afro-brasileiro.
ANTEPROJETO DE LEI
AnNimihDD = ——
Autoriza o Poder Executivo do Município
de São Vicente/SP a instalar uma estátua
em homenagem a lemanjá e dá outras
providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instalar, em local público, uma
estátua representativa em homenagem a Iemanjá, orixá cultuada nas religiões
de matriz africana.
Art. 2º A instalação da estátua deverá observar:
|- a escolha de local com relevância turística, histórica ou cultural;
Il-a elaboração de projeto artístico e arquitetônico compatível com a simbologia
da figura homenageada;
II! — ato público de inauguração com ampla participação da comunidade.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar esta lei no que couber.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 17 de junho de 2025.
À PREFEITURA
São Vicente, | |