materia nº 27/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A unidade Sebrae Aqui II de São Vicente, localizada dentro do 
Facilita SV, no Jardim Rio Branco, foi premiada com Selo Ouro, a única na 
Baixada Santista, e receberá o Selo Diamante em 26 de junho deste ano, em 
Brasília, sendo a única unidade do Estado de São Paulo a receber a mais 
alta certificação concedida pelo SEBRAE ao programa. Entendendo que 
isso é um testemunho do comprometimento, dedicação e excelência dos 
nossos agentes no desenvolvimento do ambiente de negócios local, indicamos 
ao Prêmio de Eficiência os servidores Gisele da Silva e Victor Brandão de 
Souza, lotados nesta unidade.
O Selo Diamante transcende o mero reconhecimento. Ele 
simboliza o topo da excelência no atendimento e no fomento ao 
empreendedorismo. Essa certificação atesta que a unidade Sebrae Aqui II de 
São Vicente, Jardim Rio Branco, não apenas cumpriu, mas superou rigorosos 
critérios de avaliação, demonstrando um padrão de serviço superior em todas 
as suas vertentes. Isso abrange a agilidade no atendimento, a criação de um 
ambiente acolhedor e propício ao desenvolvimento, uma presença digital 
robusta que amplia o alcance dos serviços, uma articulação eficaz com o Poder 
Público Municipal para impulsionar iniciativas empreendedoras e a entrega de 
conteúdo relevante e de alta qualidade a empresários e futuros 
empreendedores.
Na condição de Secretário de Emprego, Trabalho e Renda 
(SETRE), em 2023, pude acompanhar de perto a implantação desse 
equipamento fundamental, quando da inauguração do Facilita São Vicente. A 
presença do Secretário Rafael Silva, atual titular da pasta, na cerimônia em 
Brasília, acompanhando os agentes, é um testemunho inequívoco do valor e da 
importância que esta conquista representa para a gestão municipal e para o 
desenvolvimento econômico de São Vicente.
A conquista do Selo Diamante é um reflexo direto do trabalho 
incansável e da dedicação de toda a equipe do Sebrae Aqui II de São Vicente, 
unidade Rio Branco. Nela, a contribuição de Gisele e Victor é inegável. Eles 
são, sem dúvida, peças-chave para o sucesso contínuo e para o impacto 
positivo que a unidade gera na comunidade empreendedora vicentina.
A concessão do Prêmio de Eficiência não é apenas um 
reconhecimento formal, é um incentivo à persistência na busca pela excelência 
e um sinal de que o Poder Legislativo Municipal valoriza e incentiva a 
dedicação e o trabalho exemplar dos servidores em prol do desenvolvimento 
econômico e social do município.
Vale ressaltar que somos o único município do Estado de São 
Paulo a ter dois pólos do SEBRAE, um na Área Insular, dentro do Centro 
Integrado de Empreendedorismo e Cidadania - Ciec, e a unidade Sebrae II, 
dentro do Facilita SV.
Diante do exposto, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário 
o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2025
Concede o Prêmio de Eficiência a 
Gisele da Silva e Victor Brandão de 
Souza pela atuação exemplar no 
Sebrae Aqui II São Vicente, Jd. Rio 
Branco.
Art. 1º - Fica concedido o Prêmio de Eficiência aos servidores 
Gisele da Silva e Victor Brandão de Souza, pela atuação exemplar que levou a 
unidade Sebrae II a conquistar os selos Ouro e Diamante, que reconhecem e 
valorizam as boas práticas nas Salas do Empreendedor e em parceiros do 
Sebrae. 
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 17 de junho de 2025.
FERNANDO PAULINO
Vereador