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materia nº 52/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 52 / 2023
Date 2023-10-26
EmentaConstitui CEV para tratar da situação crítica enfrentada pelos moradores da Rua Carmem Miranda, no bairro Esplanada dos Barreiros
native_id1909

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-15T17:13:10.543577-03:00 Aprovada por maioria simples 11 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

2 ^
0 n.J) C2
(?fb /ÍA A
Senhor Presidente 
Senhores Vereadores
Os moradores dos bairros Esplanada dos Barreiros e Náutica III 
sofrem há muito tempo, com a situação precária da Rua Carmem Miranda, o 
que afeta profundamente a qualidade de vida e o bem-estar da comunidade.
A falta de asfalto na referida via, que é um dos principais 
acessos aos bairros, tornou-se um ponto de grande preocupação. Os 
caminhões que saem dos terminais transportam areia para outras avenidas. 
Essa situação tem gerado consequências graves para os moradores, 
principalmente em dias chuvosos, quando um lama se espalha pelas ruas, 
transformando-se em verdadeiros atoleiros, tornando a locomoção quase 
impossível. Nos dias secos, a poeira proveniente da rua também causa 
transtornos, afetando a saúde dos moradores e a limpeza das casas.
Além dos problemas relacionados à condição da via, há ainda a 
questão do acúmulo de lixo e entulhos ao longo da Rua Carmem Miranda. 
Este cenário vem se agravando e prejudicando ainda mais a situação dos 
moradores, causando desconforto, problemas de saúde e afetando a estética 
da região.
Os moradores também reclamam dos bueiros entupidos e das 
tampas quebradas, que causam perigo aos pedestres que passam pelo local.
Neste sentido, é imperativo que seja criada uma Comissão 
Especial de Vereadores para analisar a situação, obter informações e propor 
soluções que atendam às necessidades dos moradores dos bairros 
Esplanada dos Barreiros e Náutica 3. A investigação deverá abranger as 
causas da falta de asfalto, os impactos nas condições de vida da comunidade 
e nas alternativas viáveis para sanar esses problemas.
Além disso, solicito que a CEV atue como mediadora entre os 
moradores e os representantes das empresas, buscando um consenso para 
solucionar os problemas emergentes. É fundamental que ambas as partes
trabalhem juntas para encontrar soluções que atendam aos interesses da 
comunidade e respeitem as obrigações das empresas.
Se for necessário, considerar a possibilidade de estabelecer 
multas e avaliações para a empresa caso as condições acordadas não sejam 
cumpridas de maneira segura.
Diante do exposto
Submeto ao Plenário o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° /23
DOCUMENTO N.° 123
Comissão Especial de 3 vereadores 
para tratar da situação crítica 
enfrentada pelos moradores da Rua 
Carmem Miranda, Esplanada dos 
Barreiros.
Art. 1.° - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores 
para tratar da situação crítica enfrentada pelos moradores da Rua Carmem 
Miranda, Esplanada dos Barreiros.
Art. 2.° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 
Em 26 de outubro de 2023.

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