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materia nº 96/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 96 / 2023
Date 2023-11-13
EmentaConcede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Luiz Eduardo Mauro Terra
native_id1911

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-13 Arquive-se — —
2024-05-10 Sessão Solene — —
2024-05-09 Desarquivar — —
2023-12-07 Arquive-se — a data de entrega do referido Título será marcada oportunamente.
2023-12-07 Ciente da promulgação — —
2023-12-07 Ciente da promulgação — —
2023-12-06 Norma promulgada — —
2023-12-01 Aguardando assinatura do decreto legislativo — —
2023-11-30 Proposição aprovada — Aprovado em discussão e votação única nominal (fls. 22) em 30/11/2023.
2023-11-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-11-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-11-29 Parecer favorável da comissão — Devolvido com o parecer n.º 265/23 (fls. 8/21)
2023-11-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-11-13 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-02T00:26:55.964639-03:00 Aprovada por quórum qualificado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Luiz Eduardo Mauro Terra, de 58 anos, nasceu em São Paulo, 
capital, em 25 de agosto de 1965. É filho da dona Maria Helena Mauro Terra e 
do falecido senhor Evan Terra. É casado com Paula Jayme de Araújo e tem 3 
filhos: Bruno, de 33 anos, e Carolina, de 27 anos, ambos de seu primeiro 
casamento, e Natália, de 16 anos, fruto de seu casamento com Paula. 
Luiz Terra é arquiteto e urbanista formado há 33 anos, em 1989, 
pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Santos (FAUS) da Universidade 
Católica de Santos (Unisantos). Também possui pós-graduação em 
Gerenciamento e Administração de Projetos Sociais. 
No início de sua carreira como arquiteto e urbanista, atuou como 
autônomo e também foi sócio proprietário de um escritório de arquitetura e 
construção, prestando serviços no setor privado. Antes de se graduar, 
trabalhou como Técnico em Edificações em empresas de engenharia e 
arquitetura da Baixada Santista por cinco anos, o que lhe proporcionou grande 
parte de seu conhecimento sobre a execução de obras. 
Terra também atuou como professor de matemática e física na 
rede estadual de ensino por dois anos, lecionando nas escolas Martim Afonso 
e Zulmira de Almeida Lambert. 
Em 1997, ingressou no serviço público municipal como Diretor de 
Obras da Secretaria de Obras e Meio Ambiente de São Vicente, a convite do 
então Prefeito Márcio França. Entre 2001 e 2004, na segunda gestão de Márcio 
França, ele ocupou o cargo de Secretário de Obras e Meio Ambiente e, no ano 
de 2004, efetivou-se no cargo de Fiscal de Obras por meio de concurso 
público. 
Durante as gestões do Prefeito Tércio Garcia, de 2005 a 2012, 
Luiz Terra desempenhou diversas funções públicas na administração 
municipal, incluindo as de Assessor de Gabinete do Prefeito, Gerente de 
Parcelamento do Solo e Gerente de Execução de Obras, estes dois últimos 
ligados à Unidade Executora Municipal e à Unidade Executora Local, 
responsáveis pelos projetos e obras de infraestrutura e urbanização dos 
núcleos habitacionais Sambaiatuba, Charme e Batuíra no bairro Vila Jóquei 
Clube. 
De 2013 a 2016, ele atuou como Fiscal de Obras na Secretaria de 
Habitação do Município em diversos projetos e programas de habitação de 
interesse social. 
Na gestão do Prefeito Pedro Gouvêa, de 2017 a 2020, Luiz Terra 
ocupou os cargos de Secretário Adjunto de Habitação, Secretário de Habitação 
e Fiscal de Obras, contribuindo para a entrega de mais de 1.800 unidades 
habitacionais e para a viabilização da continuidade de projetos habitacionais 
paralisados e avançando nos trabalhos para a regularização fundiária de 
diversos núcleos irregulares da cidade. 
Desde 2021 exerce a função de Fiscal de Obras na Secretaria de 
Habitação e Regularização Fundiária do Município. 
Ao longo de mais de 26 anos de serviço público em São Vicente, 
Luiz Terra participou de diversos projetos e trabalhos, incluindo sua 
contribuição no Grupo Setorial de Coordenação do Plano Estadual de 
Gerenciamento Costeiro da Baixada Santista, elaboração de pareceres 
técnicos para aprovar a construção e recuperação de equipamentos públicos 
com recursos da iniciativa privada, elaboração do Plano Diretor de São Vicente, 
dentre outros. Também representou o Município em diversas instâncias 
regionais e colaborou com estudos sobre habitação de interesse social. 
Diante do exposto, é pertinente e justo que o Poder Legislativo 
conceda o Título de Cidadão Vicentino ao senhor Luiz Eduardo Mauro Terra 
em reconhecimento aos notáveis trabalhos desenvolvidos em favor da nossa 
comunidade. 
Por esse motivo, contando com o apoio dos Nobres Pares, 
submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 96/2023
Concede o Título de Cidadão Vicentino 
ao Sr. Luiz Eduardo Mauro Terra.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Luiz 
Eduardo Mauro Terra pelos relevantes serviços prestados à coletividade 
vicentina.
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de novembro de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
ADILSON DA FARMÁCIA

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