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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Diretoria de Assuntos Legislativos
Mensagem nº 57/25
Proc. nº: 00023363/2025-11
Senhor Presidente
O Projeto de Lei anexo visa a renomear a Praça Engenheiro Carlos Alfredo
Hablitzel para Praça Ivani Maria da Silva Gurgel Ramalho - A Síndica da Praça.
O Projeto de Lei em tela visa a homenagear a Sra. Ivani Maria da Silva Gurgel
Ramalho, que nasceu em São Paulo em 1950 e mudou-se para São Vicente em 1990.
Moradora ativa da comunidade, ficou conhecida por cuidar da praça próxima à sua casa, onde
organizava eventos como festas juninas, churrascos, pagodes e fundou a "Banda Samba Lá da
Praça”. Com carisma e dedicação, também participou de ações sociais, especialmente em
memória de seu filho falecido, promovendo campanhas de Natal. Conhecida como "Síndica
da Praça", faleceu em 2021. Em reconhecimento à sua contribuição, propõe-se nomear a
praça em sua homenagem.
Registre-se que a propositura é fruto do Anteprojeto de Lei concebido pelo
Nobre Vereador Dercinho Negão do Caminhão, encaminhado por meio da Indicação nº
1097/25.
Ão ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Wagner Santos Pinheiro
DD. Presidente da Câmara Municipal.
São Vicente - SP
PROJETO DE LEI
Renomeia a Praça Engenheiro Carlos Alfredo
Hablitzel para Praça Ivani Maria da Silva Gurgel
Ramalho - A Síndica da Praça.
Proc. nº: 00023363/2025-11
Art. 1º Fica a Praça Engenheiro Carlos Alfredo Hablitzel renomeada para
Praça Ivani Maria da Silva Gurgel Ramalho - A Síndica da Praça, localizada na intersecção
das ruas Saldanha da Gama e Messia Assu, no bairro Boa Vista.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
% ok
Documento assinado eletronicamente por Kayo Felype Nachtajler Amado, Prefeito Municipal,
seil $ em 25/07/2025, às 08:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto
eainstura mm Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023 e Decreto Municipal de regulamentação do processo
r 1A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
; https://cidades.sei.sp.gov.br/baixadasantista/sei/controlador externo.php?
b É acdo=documento ponfertáii ola, aissto aitamo=O, informando o código verificador 1078740 e
o código CRC 19344DE9.
Referência: Processo nº 3551009.401.00023363/2025-11 SEI nº 1078740
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Gabinete da Secretaria da Fazenda
ESTUDO
Proc. nº 3551009.401.00023363/2025-11- Projeto de Lei que Renomeia a Praça Engenheiro Carlos
Alfredo Hablitzel para Praça Ivani Maria da Silva Gurgel Ramalho - A Síndica da Praça.
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Informo, nos termos da legislação vigente, em especial, a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que o projeto em análise não terá impacto orçamentário-financeiro
para o município de São Vicente.
Por todo o exposto, conclui-se que o município não terá as metas
afetadas pelo estudo em questão e tem autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para essa ação.
São Vicente, na data da assinatura digital.
Katiane C A Alves Bernardelli
Chefe de Gabinete —- SEFAZ
Documento assinado eletronicamente por Katiane Cristine Acyr Alves Bernardelli, Chefe de
Gabinete, em 24/07/2025, às 14:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023 e Decreto Municipal de regulamentação do
processo eletrônico.
Referência: Processo nº 3551009.401.00023363/2025-11 SEI nº 1077544
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