Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Instituto Canto do Rio, também simplesmente denominado
Canto do Rio, é uma entidade de direito privado, beneficente, sem fins
econômicos, e não lucrativa, fundada em 1º de maio de 1988, com
personalidade jurídica própria e autonomia administrativa-financeira, CNPJ
57.732.372/0001-20, com sede administrativa na Travessa do Parque nº 888,
no Catiapoã, sob o CEP nº 11365-330, no Município de São Vicente, estado de
São Paulo.
É uma entidade de caráter socioassistencial, educacional, cultural,
que assegura o atendimento a crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos
e suas famílias, bem como em defesa dos direitos sociais.
O Instituto Canto do Rio é uma instituição que oferece serviços
gratuitos e permanentes para pessoas inseridas nas faixas de risco e
vulnerabilidade social ou de beneficiários dos programas governamentais e não
faz distinção de nacionalidade, orientação sexual, cor, crença política ou
orientação religiosa.
O Instituto Canto do Rio tem como objetivo desenvolver
programas, projetos e ações que visem ao atendimento, ao acesso a
oportunidades e à defesa dos direitos das crianças, adolescentes, jovens,
adultos e idosos e suas famílias, utilizando ações socioassistenciais por meio
da educação, do esporte, da arte, da cultura e de saúde como ferramentas que
venham a contribuir com a conquista da dignidade dessas pessoas, por meio
do resgate dos valores sociais e humanos, que propiciem o pleno exercício de
seus direitos de cidadania.
Sua atuação prevê o desenvolvimento de atividades para agir em
causas de caráter social, tais como a defesa dos direitos humanos e defesa
das minorias étnicas, dentre outras.
Também trabalha para articular e implementar ações integradas
com atores sociais do Município de São Vicente/SP, bem como firmar
convênios e parcerias com o Estado e a União, visando fortalecer ações
comunitárias e a recuperação da autoestima social.
Realiza festas em datas comemorativas como Páscoa,
quermesses juninas, Dia das Crianças e Natal Solidário, sem custo nenhum
para a comunidade.
Desta forma, considero o Instituto Canto do Rio, também
designado pela sigla Canto do Rio, merecedor de toda a atenção do Poder
Público Municipal, de modo que seja oficializada sua declaração de utilidade
pública municipal, que poderá lhe abrir a possibilidade para futuros convênios e
subvenções.
Ante o exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 79/2025
Considera de utilidade pública o Instituto
Canto do Rio, do bairro Catiapoã.
Art. 1º - É considerado de utilidade pública o Instituto Canto do
Rio, do bairro Catiapoã, com sede e foro no Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 7 de agosto de 2025.
PROFESSOR NANDO
Vereador