| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 2023 |
| Date | 2023-05-29 |
| Ementa | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a Secretaria competente) e à empresa OSAN, solicitando-lhes informações sobre o contrato vigente para realização de serviços funerários no município, especificadas pelas perguntas a seguir: 1) Qual o valor do contrato licitatório? Elenque todos os serviços previstos por esse contrato. 2) Como é feita a fiscalização desse contrato? Forneça cópia do relatório da última fiscalização realizada. 3) Quais os valores atualmente cobrados pela OSAN pelos serviços funerários conforme contrato com a Prefeitura? 4) Qual é o montante arrecadado mensalmente pela OSAN por meio da prestação desses serviços funerários à população? 5) Qual é a destinação desses recursos e quais ações ou melhorias são financiadas com os valores arrecadados? 6) Quais os motivos para os altos custos dos serviços funerários oferecidos pela OSAN? Há algum estudo ou justificativa para os preços diferenciados? 7) Há estudos a fim |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade REQUERIMENTO N.º 134/2023 Os munícipes demonstram descontentamento em relação aos serviços prestados pela OSAN, bem como pela falta de transparência acerca dos valores arrecadados e sua destinação. Outra questão alarmante é a situação precária do cemitério municipal. As instalações encontram-se em um estado de abandono e descuido, com sepulturas danificadas, falta de manutenção adequada e problemas de infraestrutura evidentes. Isso não apenas desrespeita a memória dos falecidos, mas também afeta profundamente aqueles que visitam o local para homenagear seus entes queridos. O processo de sepultamento é um momento de luto e despedida, e é essencial que seja realizado com respeito, cuidado e em conformidade com as necessidades e tradições da comunidade. Infelizmente, as ocorrências de negligências, a falta de comunicação e transparência são recorrentes. Familiares e amigos não são informados sobre os seus direitos e opções menos onerosas para aliviar o impacto financeiro enfrentado pelas famílias em momentos de luto. É essencial verificar os serviços oferecidos pela OSAN e se atendem as necessidades atuais da população de São Vicente, bem como os valores envolvidos. Diante do exposto, R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a Secretaria competente) e à empresa OSAN, solicitando-lhes informações sobre o contrato vigente para realização de serviços funerários no município, especificadas pelas perguntas a seguir: 1) Qual o valor do contrato licitatório? Elenque todos os serviços previstos por esse contrato. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade 2) Como é feita a fiscalização desse contrato? Forneça cópia do relatório da última fiscalização realizada. 3) Quais os valores atualmente cobrados pela OSAN pelos serviços funerários conforme contrato com a Prefeitura? 4) Qual é o montante arrecadado mensalmente pela OSAN por meio da prestação desses serviços funerários à população? 5) Qual é a destinação desses recursos e quais ações ou melhorias são financiadas com os valores arrecadados? 6) Quais os motivos para os altos custos dos serviços funerários oferecidos pela OSAN? Há algum estudo ou justificativa para os preços diferenciados? 7) Há estudos a fim de possibilitar aos moradores valores mais acessíveis do que a taxa atualmente estabelecida? (Isso não inclui o serviço Enterro Social). SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 29 de maio de 2023. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO ADILSON DA FARMÁCIA