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materia nº 134/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 134 / 2023
Date 2023-05-29
EmentaR E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a Secretaria competente) e à empresa OSAN, solicitando-lhes informações sobre o contrato vigente para realização de serviços funerários no município, especificadas pelas perguntas a seguir: 1) Qual o valor do contrato licitatório? Elenque todos os serviços previstos por esse contrato. 2) Como é feita a fiscalização desse contrato? Forneça cópia do relatório da última fiscalização realizada. 3) Quais os valores atualmente cobrados pela OSAN pelos serviços funerários conforme contrato com a Prefeitura? 4) Qual é o montante arrecadado mensalmente pela OSAN por meio da prestação desses serviços funerários à população? 5) Qual é a destinação desses recursos e quais ações ou melhorias são financiadas com os valores arrecadados? 6) Quais os motivos para os altos custos dos serviços funerários oferecidos pela OSAN? Há algum estudo ou justificativa para os preços diferenciados? 7) Há estudos a fim
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO N.º 134/2023
Os munícipes demonstram descontentamento em relação aos
serviços prestados pela OSAN, bem como pela falta de transparência acerca 
dos valores arrecadados e sua destinação.
Outra questão alarmante é a situação precária do cemitério
municipal. As instalações encontram-se em um estado de abandono e 
descuido, com sepulturas danificadas, falta de manutenção adequada e 
problemas de infraestrutura evidentes. Isso não apenas desrespeita a memória 
dos falecidos, mas também afeta profundamente aqueles que visitam o local 
para homenagear seus entes queridos.
O processo de sepultamento é um momento de luto e despedida,
e é essencial que seja realizado com respeito, cuidado e em conformidade com
as necessidades e tradições da comunidade. Infelizmente, as ocorrências de
negligências, a falta de comunicação e transparência são recorrentes. 
Familiares e amigos não são informados sobre os seus direitos e opções 
menos onerosas para aliviar o impacto financeiro enfrentado pelas famílias em 
momentos de luto.
É essencial verificar os serviços oferecidos pela OSAN e se
atendem as necessidades atuais da população de São Vicente, bem como os
valores envolvidos.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura
Municipal (a qual deverá consultar a Secretaria competente) e à empresa 
OSAN, solicitando-lhes informações sobre o contrato vigente para realização 
de serviços funerários no município, especificadas pelas perguntas a seguir:
1) Qual o valor do contrato licitatório? Elenque todos os serviços
previstos por esse contrato.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
2) Como é feita a fiscalização desse contrato? Forneça cópia do
relatório da última fiscalização realizada.
3) Quais os valores atualmente cobrados pela OSAN pelos
serviços funerários conforme contrato com a Prefeitura?
4) Qual é o montante arrecadado mensalmente pela OSAN por
meio da prestação desses serviços funerários à população?
5) Qual é a destinação desses recursos e quais ações ou 
melhorias são financiadas com os valores arrecadados?
6) Quais os motivos para os altos custos dos serviços funerários
oferecidos pela OSAN? Há algum estudo ou justificativa para os preços
diferenciados?
7) Há estudos a fim de possibilitar aos moradores valores mais
acessíveis do que a taxa atualmente estabelecida? (Isso não inclui o serviço
Enterro Social).
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 29 de maio de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
ADILSON DA FARMÁCIA

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