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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Motoboys são trabalhadores com profissão reconhecida, que
transportam e efetuam entregas e coletas rápidas. O reconhecimento dessa
classe trabalhadora como profissional é motivado pelas grandes mudanças no
mercado de trabalho brasileiro nos últimos anos.
É uma vitória da categoria, porém é preciso que muitos outros
direitos sejam conquistados. Além de lutar por novos direitos, os profissionais
têm de enfrentar outra grande barreira, que é vencer o preconceito da sua
imagem perante a opinião da sociedade.
Por outro lado, por ser um fenômeno ainda recente, há uma
disseminação desse estereótipo pela falta de informação e reflexão sobre o
perfil desses profissionais.
A profissão de motoboy é hoje uma das mais perigosas do país,
devido ao alto risco de acidentes de trânsito a que esse trabalhador está
constantemente exposto, submetendo-se a elevado desgaste físico e
emocional.
Eles enfrentam temperaturas adversas, assaltos, respiram fumaça
de veículos poluentes, e em meio à pandemia da covid-19 arriscaram a própria
saúde para realizarem as entregas à população que se encontrava em
quarentena, mostrando o seu valor e coragem, sendo essa uma função
essencial diante das adversidades que todos enfrentamos diariamente.
Por isso, a presente proposta tem o objetivo de instituir no
Município uma data para homenagear esses profissionais, que arriscam todos
os dias as suas vidas, reconhecendo sua importância no mercado de trabalho.
Diante do exposto, submetemos à apreciação do E. Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 206 /2023
Institui o Dia Municipal do Motoboy e
Motogirl.
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Motoboy e Motogirl, a
ser celebrado anualmente em 27 de julho.
Art. 2º - A comemoração ora instituída passa a integrar o
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Vicente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 23 de outubro de 2023.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
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