Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Alzheimer é uma doença neurodegenerativa progressiva que
afeta a memória, o comportamento e outras funções do paciente, afetando
significativamente o cotidiano das famílias, em especial daqueles que
assumem a função de cuidador.
Para cuidar de uma pessoa portadora da doença de Alzheimer,
são necessárias adaptações na estrutura familiar, no ambiente em que o
paciente vive e nas dinâmicas cotidianas.
Por isso é que propomos um programa que vise ao atendimento
clínico, acompanhamento psicológico, psiquiátrico e neurológico especializado
com foco naquelas pessoas que mais se doam por aqueles entes que são
acometidos com a doença, seus familiares e cuidadores.
Além disso, busca facilitar a obtenção de medicamentos por meio
da rede municipal de saúde, bem como promover programas de orientação,
treinamento, apoio assistencial e de conscientização, destinados a estas
mesmas pessoas, acerca dos males causados pela doença, de modo a atenuar
as dificuldades de ambos.
Diante disso, solicito aos nobres vereadores que aprovem a
presente propositura, reconhecendo a importância da matéria.
PROJETO DE LEI Nº 205/2023
Institui em São Vicente o Programa de
Orientação, Apoio e Atendimento aos
Familiares e Cuidadores dos Portadores
da Doença de Alzheimer.
Art. 1° - Fica instituído em São Vicente o Programa de
Orientação, Apoio e Atendimento aos Familiares e Cuidadores dos Portadores
da Doença de Alzheimer.
Art. 2º - O Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos
Familiares e Cuidadores dos Portadores da Doença de Alzheimer tem por
finalidades:
I - garantir atendimento clínico, acompanhamento psicológico,
psiquiátrico e neurológico especializado e periódico nas Unidades Básicas de
Saúde e na rede hospitalar que presta atendimento aos pacientes com
Alzheimer do Sistema Único de Saúde (SUS) aos familiares e cuidadores
desses pacientes;
II - facilitar a obtenção de medicamentos, aos portadores e aos
familiares e cuidadores, através da rede municipal de saúde;
III - promover programas de orientação, treinamento, apoio
assistencial e de conscientização aos familiares e cuidadores referentes aos
males causados pela doença, cuidados especiais no manuseio, capacidade de
adaptação e segurança dos portadores; e
IV - implementar medidas e promover política de auxílio às
famílias e cuidadores dos portadores da doença de Alzheimer, para identificar
as necessidades individuais de cada portador e, principalmente, daqueles que
cuidam dos portadores, propondo um processo assistencial para a facilitação
de locomoção e transporte na realização de exames médicos periódicos, de
tratamento fisioterápico, de terapia ocupacional, de fonoaudiologia, nutricional,
psicológico, de estimulação comportamental do portador para atenuar as
dificuldades de ambos.
Art. 3º - Como parte do programa e planejamento, deverá ser
criado um banco de dados para o cadastramento e controle dos pacientes
portadores da doença de Alzheimer no Município de São Vicente visando
diagnosticar os casos já existentes e futuros, para o efetivo controle da doença
e seu acompanhamento.
Art. 4º - O Poder Executivo poderá celebrar convênios, parcerias
e contar com a integração de pessoas jurídicas de direito público e privado
para executar os objetivos deste programa.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei em prazo não
superior a 120 (cento e vinte) dias, a partir da data de sua publicação.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 23 de novembro de 2023.
ALFREDO MOURA