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materia nº 107/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 107 / 2025
Date 2025-08-21
EmentaR E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que remeta à Secretária Municipal da Educação, Sra. Michelle Melo Paraguai, os seguintes questionamentos e solicitações referentes ao fornecimento de uniformes escolares: 1. Que essa Secretaria apure a situação relatada e informe os motivos da entrega de uniformes com numeração divergente; 2. Que sejam adotadas medidas para garantir a troca dos uniformes inadequados, de forma a atender corretamente às necessidades dos estudantes; 3. Por fim, requer-se que a Secretaria de Educação envie a este gabinete resposta formal, no prazo regulamentar, sobre quais providências serão adotadas para sanar a situação, evitando sua repetição em anos letivos futuros.
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2025-08-25T12:43:41.998772-03:00 Aprovada por maioria simples 10 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e 
REQUERIMENTO Nº 107/2025
Este requerimento visa garantir a transparência e o 
acompanhamento adequado da gestão dos recursos destinados à compra de 
uniformes escolares fornecidos aos alunos da rede pública municipal. 
Segundo relatos de pais e responsáveis, os uniformes entregues às 
crianças apresentam numeração incorreta, incompatível com as medidas dos 
alunos, principalmente os mais novos, o que causa constrangimento, 
inadequação no uso e prejudica o bem-estar dos alunos. 
Além disso, conforme informações repassadas, a troca dos 
uniformes não estaria sendo realizada por falta de disponibilidade, deixando 
muitas famílias sem alternativa para corrigir o problema. 
Diante do exposto, 
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr.
Prefeito Municipal para que remeta à Secretária Municipal da Educação, Sra. 
Michelle Melo Paraguai, os seguintes questionamentos e solicitações referentes 
ao fornecimento de uniformes escolares: 
1. Que essa Secretaria apure a situação relatada e informe os 
motivos da entrega de uniformes com numeração divergente;
2. Que sejam adotadas medidas para garantir a troca dos uniformes 
inadequados, de forma a atender corretamente às necessidades dos estudantes;
3. Por fim, requer-se que a Secretaria de Educação envie a este 
gabinete resposta formal, no prazo regulamentar, sobre quais providências serão 
adotadas para sanar a situação, evitando sua repetição em anos letivos futuros.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 21 de agosto de 2025.
JHONY SASAKI
Vereador

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