materia nº 37/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A presente proposta de alteração do dia de realização das 
sessões ordinárias da Câmara Municipal de São Vicente tem por objetivo 
aprimorar a organização e a eficiência dos trabalhos legislativos. 
Atualmente realizadas às quintas-feiras, as sessões passariam a 
ocorrer às quartas-feiras, medida que se mostra adequada diante das 
necessidades práticas do Legislativo e da sociedade.
A realização das sessões no início da semana permitirá que as 
deliberações aprovadas sejam encaminhadas com maior celeridade, 
garantindo tempo hábil para análise e execução dos atos administrativos e 
institucionais necessários. 
Além disso, essa mudança possibilitará melhor acompanhamento 
das demandas externas e maior integração entre o trabalho legislativo e as 
atividades do Executivo e demais órgãos públicos.
Outro ponto relevante é a melhor distribuição da agenda 
parlamentar ao longo da semana, o que contribui para maior fluidez dos 
processos internos, otimização das atividades legislativas e, 
consequentemente, melhoria no serviço prestado à população vicentina.
Diante do exposto, entende-se que a alteração ora proposta se 
apresenta como medida oportuna, capaz de assegurar maior dinamismo e 
eficiência ao trabalho da Câmara Municipal, razão pela qual submeto à 
apreciação dos nobres pares o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 37/2025
Altera a redação do caput do art. 97 da 
Resolução n.º 59/15, Regimento Interno 
da Câmara Municipal de São Vicente.
Art. 1º - O caput do art. 97 da Resolução n.º 59/15, Regimento 
Interno da Câmara Municipal de São Vicente, passa a vigorar com a seguinte 
redação:
“Art. 97 - As Sessões Ordinárias serão semanais, realizadas às 
quartas-feiras, com início às 14 horas.”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 28 de agosto de 2025.
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente
FERNANDO PAULINO RODRIGO DIGÃO
 1º Secretário 2º Secretário
Tec 222/JMA/br