materia nº 90/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Este projeto de lei tem por objetivo criar em São Vicente o 
Programa "Lar de Férias", uma iniciativa inovadora e solidária voltada à causa 
animal, especialmente aos inúmeros cães e gatos que vivem em abrigos ou 
nas ruas aguardando uma chance de receber carinho, atenção e um lar 
definitivo. 
A proposta visa aproveitar os períodos de férias escolares (janeiro 
e julho), quando muitas famílias têm mais tempo livre e maior disposição para 
se envolver em atividades voluntárias, para oferecer lares temporários a esses 
animais. Essa convivência, ainda que temporária, permite que os pets se 
socializem, recebam afeto e tenham suas condições de vida melhoradas. Além 
disso, aumenta significativamente as chances de adoção definitiva, uma vez 
que muitos tutores temporários acabam optando por adotar o animal. 
O "Lar de Férias" também promove a educação da população 
sobre a guarda responsável, sensibiliza os munícipes para a causa animal e 
contribui para reduzir a superlotação dos abrigos municipais e de ONGs 
parceiras, além de diminuir os índices de abandono. 
Trata-se de uma medida de baixo custo e alto impacto social, que 
pode transformar realidades tanto de animais quanto de pessoas. 
Ante o exposto, submeto este projeto à análise dos nobres pares 
desta Casa Legislativa, confiando na sua aprovação e na sua contribuição para 
uma São Vicente mais justa, solidária e amiga dos animais. 
PROJETO DE LEI Nº 90/2025
Institui no município o Programa Lar 
de Férias, de adoção temporária de 
animais nos períodos de férias 
escolares, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído, no Município de São Vicente, o Programa 
Lar de Férias, com o objetivo de promover a adoção temporária de animais 
domésticos, especialmente cães e gatos, durante os meses de janeiro e julho, 
em parceria com entidades de proteção animal e órgãos públicos competentes. 
Art. 2° - O Programa Lar de Férias consistirá na concessão de 
tutela temporária dos animais aos munícipes voluntários, por um período de até 
trinta dias, visando proporcionar aos animais abrigo, carinho, socialização e, 
eventualmente, facilitar sua adoção definitiva. 
Art. 3° - A adesão ao programa de que trata esta lei será 
voluntária e destinada a maiores de dezoito anos, residentes no Município de 
São Vicente, que se comprometam com os cuidados básicos dos animais, 
conforme critérios estabelecidos em regulamento próprio.
Art. 4° - Durante o período de adoção temporária, o Município, 
por meio da Secretaria de Bem-Estar Animal ou órgão equivalente, deverá: 
I - disponibilizar suporte técnico e veterinário básico; 
II - realizar campanhas de conscientização e orientação sobre 
guarda responsável; 
III - promover eventos públicos de adoção durante os meses de 
janeiro e julho; 
IV - manter o registro e monitoramento dos animais participantes 
e dos lares temporários. 
Art. 5° - Encerrado o período de férias, o tutor temporário poderá: 
I - devolver o animal ao abrigo ou centro de acolhimento municipal 
parceiro; 
II - formalizar a adoção definitiva, assumindo todos os 
compromissos legais e éticos da guarda responsável.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 28 de agosto de 2025.
BENEVAN SOUZA
Vereador