materia nº 91/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Tenho recebido muitas reclamações da população acerca da 
demora no atendimento médico nos prontos socorros da rede pública. É sabido 
que em muitas ocasiões o atendimento chega a demorar muito tempo, ficando 
o paciente por horas aguardando o atendimento pelo médico. 
Em que pese ter sido implantado o sistema de triagem, garantindo 
que aqueles com condições mais urgentes recebam atenção imediata, 
enquanto outros podem aguardar ou ser encaminhados para outros serviços, é 
fato que há ainda muita demora no atendimento. 
Ocorre que os pacientes de menor gravidade, por não saberem o 
tempo médio de espera, acabam ficando muito tempo aguardando, quando 
poderiam usar o tempo de espera para fazer outras coisas ou se deslocar para 
outro equipamento público, se achar melhor. 
Contudo, o tempo de espera não é divulgado de forma prévia, o 
que retira a chance do usuário em optar por outro estabelecimento com tempo 
menor, utilizar o tempo de espera para fazer alguma coisa e colaborar para o 
melhor aproveitamento do tempo dos usuários do sistema. 
Além disso, a divulgação do tempo de espera para atendimento 
confere maior transparência ao serviço público e critério de melhoria dos seus 
parâmetros. 
Pelos argumentos ora apresentados e pela relevância da matéria, 
peço apoio aos Nobres Pares para a aprovação deste importante projeto de lei, 
que será de grande valia para a população vicentina.
PROJETO DE LEI Nº 91/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os 
prontos-socorros e unidades de pronto 
atendimento da rede municipal de 
saúde de São Vicente afixarem, em 
local visível na recepção ou na entrada 
de suas dependências, placa ou visor 
informando o tempo médio de espera 
para atendimento médico.
Art. 1º - Os prontos-socorros e as unidades de pronto 
atendimento da rede municipal de saúde ficam obrigados a afixar, em local 
visível na recepção ou na entrada de suas dependências, placa ou visor 
destinado a informar o tempo médio de espera para atendimento médico no 
Município de São Vicente-SP. 
Parágrafo único. As informações devem ser atualizadas a cada 
hora e as placas devem conter o tamanho mínimo de uma folha de papel A4.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 28 de agosto de 2025.
MARCUS VINÍCIUS - COCÃO
Vereador