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materia nº 2940/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 2940 / 2023
Date 2023-11-23
EmentaINDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que através da secretaria Competente disponibilize o repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e as Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências
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ACS
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.º29% 12023
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que através da secretaria
Competente disponibilize o repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e as Agentes de Combate às Endemias
(ACE), e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura esta revestida de viabilidade e em
consonância com a legislação em vigor, porquanto prevê a autorização
necessária para a concessão de incentivo adicional a estes profissionais
desempenham papel fundamental dentro do município.
Conforme consta na preposição os valores a serem despendidos
não tem condão de comprometer o equilíbrio orçamentário financeiro,
tampouco o bom andamento dos serviços públicos, haja vista que o
repassasses desses valores está condicionado ao crédito da referida verba
pelo Governo Federal.
Nesse sentido, peço a devida atenção por parte da Municipalidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 23 de novembro de 2023.
IAGO PERETTO
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente,/2 111 1 y

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