| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 2940 / 2023 |
| Date | 2023-11-23 |
| Ementa | INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que através da secretaria Competente disponibilize o repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e as Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências |
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ACS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.º29% 12023 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que através da secretaria Competente disponibilize o repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e as Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências. JUSTIFICATIVA A presente propositura esta revestida de viabilidade e em consonância com a legislação em vigor, porquanto prevê a autorização necessária para a concessão de incentivo adicional a estes profissionais desempenham papel fundamental dentro do município. Conforme consta na preposição os valores a serem despendidos não tem condão de comprometer o equilíbrio orçamentário financeiro, tampouco o bom andamento dos serviços públicos, haja vista que o repassasses desses valores está condicionado ao crédito da referida verba pelo Governo Federal. Nesse sentido, peço a devida atenção por parte da Municipalidade. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 23 de novembro de 2023. IAGO PERETTO Vereador À PREFEITURA São Vicente,/2 111 1 y