Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Apresento a esta Casa Legislativa projeto de lei que institui o Mês
Municipal de Promoção da Vida e Prevenção ao Suicídio, a ser celebrado
anualmente no mês de setembro em nosso município.
O suicídio é hoje uma das principais causas de morte entre jovens e
adultos no Brasil, configurando um grave problema de saúde pública. Segundo
dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada 40 segundos uma
pessoa tira a própria vida no mundo. Muitas dessas mortes poderiam ser evitadas
com políticas de prevenção, informação correta e apoio emocional.
O Setembro Amarelo, já reconhecido em nível nacional e também já
apresentado aqui neste Plenário em anos anteriores, é um movimento que busca
dar visibilidade a esse tema delicado e, ao mesmo tempo, promover a valorização
da vida. Entretanto, em São Vicente ainda não existe lei que consolide ações
permanentes nessa área, o que torna este projeto de extrema relevância social.
Com a aprovação deste PL, a cidade passará a contar, anualmente,
com campanhas de conscientização, palestras nas escolas, capacitação de
profissionais da saúde e da educação, iluminação simbólica de prédios públicos e
mobilização da sociedade civil em torno da causa. Mais do que um ato simbólico,
trata-se da construção de uma rede de cuidado e prevenção, que pode salvar
vidas e oferecer apoio às famílias.
A instituição do Mês Municipal de Promoção da Vida e Prevenção ao
Suicídio em São Vicente representa o compromisso desta Câmara com a
promoção da saúde mental, o respeito, a empatia e a valorização da vida. É uma
medida simples em termos orçamentários, mas de grande impacto humano e
social.
Diante disso, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação
deste projeto, certos de que, juntos, estaremos contribuindo para um futuro mais
humano, acolhedor e solidário em nossa cidade.
PROJETO DE LEI Nº 93/2025
Institui o Mês Municipal de Promoção da
Vida e Prevenção ao Suicídio e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica instituído, no Município de São Vicente, o Mês
Municipal de Promoção da Vida e Prevenção ao Suicídio, a ser celebrado
anualmente durante o mês de setembro.
Art. 2º - Durante o mês de setembro, a Prefeitura, em parceria com
a Câmara e demais instituições públicas e privadas, poderá promover:
I - ações educativas nas escolas (públicas e privadas), com
palestras, rodas de conversa e oficinas sobre saúde emocional;
II - iluminação simbólica em pontos emblemáticos da cidade (como
prédios públicos, monumentos e praças) na cor amarela.;
III - formação e capacitação de profissionais da saúde, educação,
assistência social e segurança para identificação e encaminhamento de casos de
risco;
IV - disponibilização de espaços públicos (bibliotecas, centros
comunitários, ônibus, plenários, auditórios, etc.) para acolhimento, escuta ativa e
divulgação de números de apoio, como o CW (188);
V - campanhas de mídia urbana (rádio, redes sociais, mídia exterior)
sensibilizando sobre o tema, incluindo contatos úteis e orientações.
Art. 3º - Fica criada a Semana de Atenção à Vida, a ser realizada no
mês de setembro, período em que ações especiais, caminhadas, atividades
esportivas e culturais relacionadas à saúde mental serão intensificadas.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, facultada a celebração de
parcerias para aporte de recursos e apoio logístico às ações.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 4 de setembro de 2025.
BENEVAN SOUZA
Vereador