materia nº 210/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Apresento a esta Casa Legislativa projeto de lei que institui o Mês 
Municipal de Promoção da Vida e Prevenção ao Suicídio, a ser celebrado 
anualmente no mês de setembro em nosso município. 
O suicídio é hoje uma das principais causas de morte entre jovens e 
adultos no Brasil, configurando um grave problema de saúde pública. Segundo 
dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada 40 segundos uma 
pessoa tira a própria vida no mundo. Muitas dessas mortes poderiam ser evitadas 
com políticas de prevenção, informação correta e apoio emocional. 
O Setembro Amarelo, já reconhecido em nível nacional e também já 
apresentado aqui neste Plenário em anos anteriores, é um movimento que busca 
dar visibilidade a esse tema delicado e, ao mesmo tempo, promover a valorização 
da vida. Entretanto, em São Vicente ainda não existe lei que consolide ações 
permanentes nessa área, o que torna este projeto de extrema relevância social. 
Com a aprovação deste PL, a cidade passará a contar, anualmente, 
com campanhas de conscientização, palestras nas escolas, capacitação de 
profissionais da saúde e da educação, iluminação simbólica de prédios públicos e 
mobilização da sociedade civil em torno da causa. Mais do que um ato simbólico, 
trata-se da construção de uma rede de cuidado e prevenção, que pode salvar 
vidas e oferecer apoio às famílias. 
A instituição do Mês Municipal de Promoção da Vida e Prevenção ao 
Suicídio em São Vicente representa o compromisso desta Câmara com a 
promoção da saúde mental, o respeito, a empatia e a valorização da vida. É uma 
medida simples em termos orçamentários, mas de grande impacto humano e 
social.
Diante disso, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação 
deste projeto, certos de que, juntos, estaremos contribuindo para um futuro mais 
humano, acolhedor e solidário em nossa cidade.
PROJETO DE LEI Nº 93/2025
Institui o Mês Municipal de Promoção da 
Vida e Prevenção ao Suicídio e dá outras 
providências.
Art. 1º - Fica instituído, no Município de São Vicente, o Mês 
Municipal de Promoção da Vida e Prevenção ao Suicídio, a ser celebrado 
anualmente durante o mês de setembro.
Art. 2º - Durante o mês de setembro, a Prefeitura, em parceria com 
a Câmara e demais instituições públicas e privadas, poderá promover:
I - ações educativas nas escolas (públicas e privadas), com 
palestras, rodas de conversa e oficinas sobre saúde emocional;
II - iluminação simbólica em pontos emblemáticos da cidade (como 
prédios públicos, monumentos e praças) na cor amarela.;
III - formação e capacitação de profissionais da saúde, educação, 
assistência social e segurança para identificação e encaminhamento de casos de 
risco;
IV - disponibilização de espaços públicos (bibliotecas, centros 
comunitários, ônibus, plenários, auditórios, etc.) para acolhimento, escuta ativa e 
divulgação de números de apoio, como o CW (188);
V - campanhas de mídia urbana (rádio, redes sociais, mídia exterior) 
sensibilizando sobre o tema, incluindo contatos úteis e orientações. 
Art. 3º - Fica criada a Semana de Atenção à Vida, a ser realizada no 
mês de setembro, período em que ações especiais, caminhadas, atividades 
esportivas e culturais relacionadas à saúde mental serão intensificadas. 
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias, facultada a celebração de 
parcerias para aporte de recursos e apoio logístico às ações. 
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 4 de setembro de 2025.
BENEVAN SOUZA
Vereador