materia nº 123/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO Nº 123/2025
A realização de exames oftalmológicos periódicos em estudantes 
da rede pública é fundamental para garantir o pleno desenvolvimento 
educacional, social e emocional das crianças e adolescentes. 
Muitos alunos enfrentam dificuldades de aprendizagem que, na 
verdade, estão diretamente relacionadas a problemas de visão não 
diagnosticados.
Questões como miopia, hipermetropia e astigmatismo podem 
comprometer a leitura, a escrita e até mesmo a concentração em sala de aula, 
resultando em baixo rendimento escolar e desmotivação. 
Além disso, a visão é um dos principais canais de acesso ao 
conhecimento, especialmente durante a fase escolar, em que o estudante está 
em constante processo de aprendizado e desenvolvimento cognitivo. 
Ao oferecer exames oftalmológicos regulares e o fornecimento 
gratuito de óculos para todos os que necessitarem, o município investe não 
apenas na saúde visual, mas também na igualdade de oportunidades, pois 
garante que nenhum aluno fique em desvantagem por não ter condições 
financeiras de arcar com esse cuidado essencial. 
Essa medida é, portanto, um ato de justiça social e de promoção 
da inclusão, já que possibilita a todos os estudantes condições adequadas para 
aprender e se desenvolver plenamente. Além disso, contribui para a prevenção 
de problemas mais graves no futuro, reduzindo custos para o sistema público 
de saúde e reforçando o compromisso da gestão municipal com a educação de 
qualidade e a saúde integral das crianças e jovens.
Assim,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que esta Casa oficie ao 
Sr. Prefeito Municipal, para que, através dos órgãos competentes, nos informe: 
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
1. Quais ações a Prefeitura pretende adotar para garantir a 
implementação de exames oftalmológicos periódicos nos alunos da rede 
pública a partir de 2026? 
2. Existe algum plano de investimento ou fonte de financiamento 
já definido para viabilizar esse atendimento em larga escala?
3. A Prefeitura estuda a criação de parcerias com universidades, 
hospitais ou clínicas credenciadas para ampliar a capacidade de atendimento?
4. Como será organizada a logística de atendimento, 
considerando o grande número de estudantes na rede municipal? 
5. Está prevista a realização de licitações para aquisição de 
óculos e a distribuição gratuita aos alunos que apresentarem necessidade após 
diagnóstico médico?
6. Quais medidas estão sendo planejadas para garantir a 
continuidade do serviço nos anos seguintes, evitando que seja uma ação 
pontual?
7. Haverá a formação de uma equipe multidisciplinar 
(profissionais da saúde, professores e gestores escolares) para identificar 
precocemente e encaminhar os casos?
8. A Prefeitura pretende iniciar projetos-piloto em algumas 
escolas em 2026 antes da expansão para toda a rede?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 4 de setembro de 2025.
EDIVALDO DA AUTOESCOLA
Vereador