materia nº 98/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A presente propositura visa instituir o Selo Municipal Empresa 
Amiga da Vida em São Vicente, como forma de reconhecer e incentivar as 
empresas que se dedicam à promoção da saúde mental e à prevenção do 
suicídio em seu ambiente de trabalho.
O suicídio é um problema de saúde pública complexo, que conta 
com um crescimento vertiginoso na última década, demandando ações 
coordenadas e integradas em diferentes setores da sociedade. Nesse sentido, 
o ambiente de trabalho desempenha um papel fundamental na promoção do 
bem-estar emocional e na prevenção do sofrimento psíquico, uma vez que 
muitas pessoas passam grande parte de seu tempo no trabalho, 
estabelecendo novas relações interpessoais e se ausentando de sua família 
por horas.
O reconhecimento dessas empresas busca cada vez mais a 
adoção de práticas e políticas que promovam a saúde mental de seus 
funcionários, criando um ambiente de trabalho mais saudável, acolhedor e 
solidário. Deste modo, essa iniciativa contribuirá para reduzir o estigma em 
relação aos transtornos mentais, aumentar a conscientização sobre a 
importância da saúde mental e fortalecer a rede de apoio e cuidado para com 
pessoas em situação de vulnerabilidade.
Assim, considerando a importância dessa iniciativa para a 
redução dos casos de suicídio em ambientes de trabalho de nosso município, 
submeto ao Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 98/2025
Institui o Selo Municipal Empresa Amiga 
da Vida no âmbito do Município de São 
Vicente. 
Art. 1º - Fica instituído o Selo Municipal Empresa Amiga da Vida, 
com intuito de reconhecer as pessoas jurídicas do Município que se destacam 
na promoção de ações de valorização da vida e prevenção ao suicídio em seu 
ambiente de trabalho.
Art. 2º - Para obtenção do reconhecimento instituído no art. 1º, as 
empresas devem adotar as seguintes ações de valorização da vida e 
prevenção ao suicídio: 
I - conscientização e sensibilização dos funcionários sobre a 
importância da saúde mental e bem-estar emocional; 
II - promoção de um ambiente de trabalho saudável e acolhedor, 
livre de estigma e discriminação em relação a transtornos mentais; 
III - oferta de programas de apoio psicológico e acompanhamento 
para funcionários em situação de vulnerabilidade; 
IV - capacitação de líderes e gestores para identificar e abordar 
precocemente sinais de sofrimento psíquico em suas equipes; 
V - divulgação de informações sobre recursos e serviços de saúde 
mental disponíveis na comunidade;
VI - promoção de cursos, seminários, palestras e demais eventos 
com profissionais que versem sobre a temática.
Art. 3º - As empresas que receberem o Selo Municipal Empresa 
Amiga da Vida poderão divulgar, para fins promocionais e publicitários, suas 
ações praticadas.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber. 
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 10 de setembro de 2025.
JEFFERSON CEZAROLLI
Vereador