| 2025-12-10 |
Veto sobre a proposição mantido |
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Veto acolhido na Sessão Ordinária de 10/12/2025, em regime de urgência, votação nominal. |
| 2025-12-10 |
Veto incluso na ordem do dia |
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| 2025-12-10 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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| 2025-12-10 |
Parecer pela manutenção do veto |
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Devolvido com parecer n.º 203/25 |
| 2025-12-04 |
Às Comissões competentes |
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| 2025-12-04 |
Para conhecimento da matéria |
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| 2025-12-04 |
As Providências |
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| 2025-12-03 |
Expediente da Mesa |
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| 2025-12-02 |
Proposição com veto total |
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| 2025-11-11 |
Aguardando promulgação da lei |
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| 2025-11-10 |
Para encaminhamento ao Executivo |
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| 2025-11-07 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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| 2025-11-05 |
Proposição aprovada em 2º turno |
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Aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Extraordinária de 05/11/2025 |
| 2025-11-05 |
Proposição aprovada em 1º turno |
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Aprovado em primeira discussão e votação na Sessão Ordinária de 05/11/2025 |
| 2025-11-04 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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| 2025-11-04 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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| 2025-10-29 |
Parecer favorável da comissão |
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Devolvido com parecer n.º 171/25 |
| 2025-09-10 |
Às Comissões competentes |
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| 2025-09-10 |
Para conhecimento da matéria |
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