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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Como forma de incentivar a população de baixa renda a adotar
práticas sustentáveis, alguns municípios brasileiros já estão transformando
materiais recicláveis em moeda de troca. Alimentos e até cursos são oferecidos
em troca de plásticos, vidros, alumínio e papel, que são levados pela própria
população aos pontos de troca.
Queremos expandir tal iniciativa para o nosso município, uma vez
que sofremos com o descarte irregular e insegurança alimentar, sendo uma
ajuda mútua. Trata-se de mais um esforço para manter a cidade limpa e cuidar
para que todos tenham alimento na mesa.
Essa é a nossa proposta com este projeto de Lei, ou seja,
sensibilizar a população para a importância da reciclagem e do consumo
consciente.
A proposta vem ao encontro do nosso contexto atual de crise
econômica, precariedade no trabalho e de insegurança de maneira geral.
Diante disso, solicito aos nobres vereadores que aprovem a
presente propositura, reconhecendo a importância da matéria.
PROJETO DE LEI N.º 203/2023
Institui o Programa "Moeda Verde" no
Município de São Vicente e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica criado no município de São Vicente o programa de
conscientização ambiental "Moeda Verde", que consiste na troca de materiais
recicláveis por alimentos.
Art. 2º - A cada volume de 3 kg (três quilogramas) de lixo
reciclável, o munícipe receberá 1 kg (quilograma) de alimentos.
Parágrafo único - Cada munícipe poderá trocar no máximo 9 kg
(nove quilogramas) de reciclável por dia de troca.
Art. 3º - O Município de São Vicente, por meio de seus órgãos
competentes, poderá estabelecer parcerias com a iniciativa privada,
cooperativa e associações para a execução do programa "Moeda Verde".
Art. 4º - A coordenação do Programa poderá ser exercida pela
Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES, em parceria com a Secretaria
do Meio Ambiente - SEMAM.
Art. 5º - O material reciclável recolhido pelo programa será doado
às cooperativas ou associações de trabalhadores com material reciclável
cadastradas no município, devendo ser utilizado no cumprimento das
finalidades estabelecidas em seus estatutos ou atos constitutivos.
Parágrafo único - Para a finalidade desta lei, serão considerados
resíduos sólidos: plástico, papel, papelão, metais, vidros, dentre outros.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que
couber, por meio de Decreto, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data
de sua publicação.
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 23 de novembro de 2023.
ALFREDO MOURA
Tec 386/JMA/br
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