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materia nº 11/2025

Tipo Moção
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-09-17
EmentaMOÇÃO DE REPÚDIO ao uso de hidrogel em procedimentos estéticos e cirúrgicos, bem como às práticas irregulares que colocam em risco a vida da população, reforçando o posicionamento desta Câmara Municipal em defesa da saúde e da segurança dos munícipes.
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2025-09-24T16:13:00.060760-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
MOÇÃO Nº 11/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
No último sábado, nossa cidade foi abalada pela triste notícia do 
falecimento de uma jovem, moradora de São Vicente e amiga deste Vereador, vítima 
de complicações decorrentes do uso indevido de hidrogel em procedimento estético. 
Neste momento de luto, expressamos nossa solidariedade e desejamos que familiares 
e amigos encontrem conforto diante da ausência, preservando em memória os 
momentos de afeto e a importância de sua trajetória.
Esse caso lamentável expõe, mais uma vez, os gravíssimos riscos que 
essa substância representa para a saúde e a vida das pessoas.
O uso de produtos como o hidrogel em procedimentos estéticos e 
cirurgias plásticas tem gerado enorme preocupação em todo o país. Diversos casos de 
complicações graves, sequelas irreversíveis e até óbitos vêm sendo noticiados, 
deixando famílias enlutadas e pacientes marcados por consequências devastadoras.
Embora muitas vezes aplicado de forma irregular e sem a devida 
autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o hidrogel ainda é 
utilizado em procedimentos clandestinos ou por profissionais não habilitados, 
colocando em risco a vida de milhares de pessoas.
Ademais, mesmo em situações autorizadas, os riscos de reações 
adversas severas são amplamente reconhecidos pela comunidade médica. Tais 
práticas configuram uma afronta à saúde pública e à dignidade humana, não podendo 
ser toleradas.
A utilização desse produto deve ser combatida com rigor, por meio de 
fiscalização mais efetiva e de campanhas de conscientização que alertem a população
sobre seus perigos.
Assim,
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
Fundamentado no artigo 160 do Regimento Interno solicito que Vossa 
Excelência submeta ao Plenário desta Casa a presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao uso 
de hidrogel em procedimentos estéticos e cirúrgicos, bem como às práticas irregulares 
que colocam em risco a vida da população, reforçando o posicionamento desta Câmara 
Municipal em defesa da saúde e da segurança dos munícipes.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 17 de setembro de 2025.
DIEGO BAGRE
Vereador

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