materia nº 13/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
MOÇÃO Nº 13/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
É com grande satisfação que manifestamos nosso total apoio ao 
Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal e Solidária - MACFS - do Estado de São Paulo.
Trata-se de uma Política Pública em que o Estado de São Paulo é 
pioneiro no Brasil, desde 2007, e hoje é acompanhado por outros 16 Estados da 
Federação, mais o Distrito Federal.
Esse movimento desempenha um papel fundamental na promoção da 
conscientização sobre a importância da cidadania fiscal, incentivando a participação 
ativa da sociedade na construção de um sistema mais justo, transparente e solidário.
Reconhecemos que a cidadania fiscal é um direito de todos e uma 
responsabilidade coletiva, com vistas a contribuir para o fortalecimento dos serviços 
públicos e o desenvolvimento social. Através do MACFS, temos a oportunidade de 
fortalecer essa cultura de responsabilidade e solidariedade, promovendo ações que 
beneficiam toda a sociedade.
Diante desse cenário, reconhecemos o esforço extrapartidário do 
Movimento da Cidadania Fiscal e Solidária (MACFS), composto por organizações da 
sociedade civil de todo o Estado de São Paulo, que têm se articulado para garantir a 
continuidade e o aprimoramento dos programas de incentivo à cidadania fiscal e 
solidária, notadamente no Estado de São Paulo, por ser referência nacional de 
sucesso.
Este programa tem sido instrumento fundamental para a redução da 
sonegação, com o aumento da arrecadação tributária e o fortalecimento do terceiro 
setor.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
Ante o exposto, esta Câmara Municipal, considerando a importância do 
assunto, apresenta a seguinte MOÇÃO DE APOIO ao Movimento de Apoio à 
Cidadania Fiscal e Solidária - MACFS - do Estado de São Paulo; solicitamos, ainda, a 
expedição de ofícios com cópia da presente a Sua Excelência o Senhor Tarcísio de 
Freitas, Governador do Estado de São Paulo, e ao Ilustríssimo Senhor Samuel 
Kinoshita, Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 17 de setembro de 2025.
FERNANDO PAULINO
Vereador