| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-09-24 |
| Ementa | Emenda ao Projeto de Lei nº 19/25 de autoria Sr. Vereador Fernando Paulino. |
| native_id | 19878 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 19/25 No art. 5º do Projeto de Lei nº 19/25, ONDE SE LÊ: “A Secretaria Municipal de Assistência Social será responsável pela coordenação...”, LEIA-SE: “A Secretaria Municipal de Assistência Social poderá ser responsável pela coordenação...” São Vicente, 22 dg agosto de 2025. Tec 120/fe/br