| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-09-24 |
| Ementa | Emenda ao Projeto de Lei nº 43/25 de autoria Sr. Vereador Fernando Paulino. |
| native_id | 19880 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 43/25 No art. 4º do Projeto de Lei nº 43/25, ONDE SE LÉ: “A Secretaria de Esportes e Lazer, em articulação com a Secretaria de Desenvolvimento Social e os conselhos tutelares, providenciará...”, LEIA-SE: “A Secretaria de Esportes e Lazer, em articulação com a Secretaria de Desenvolvimento Social e os conselhos tutelares, poderá providenciar...” São Vicente, 22 de agbsto de 2025. FER Tec 122/fe/br