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materia nº 204/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 204 / 2023
Date 2023-11-23
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Semana do Empreendedorismo e dá outras providências.
native_id1992

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-09 Arquive-se — —
2025-01-09 As Providências — Com base no art. 134 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, determino o arquivamento da propositura.
2025-01-09 Término da Legislatura — Para deliberação.
2025-01-09 Devolvido à pedido — —
2023-11-24 Às Comissões competentes — —
2023-11-23 Para conhecimento da matéria — —

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Por essência, empreendedorismo é a capacidade de criar e
implementar novos negócios ou inovar.
São vários os motivos que levam alguém a empreender, desde a 
necessidade financeira, desejo por autonomia profissional, o sonho de ter seu 
próprio negócio, ou a vocação pura e simples.
Mais do que uma simples data no calendário, o dia do 
empreendedor realmente nos dá motivos para comemorar, afinal, representa a 
força de vontade do brasileiro em buscar meios para mudar sua própria vida, 
de seus colaboradores e clientes.
O empreendedorismo gera um impacto positivo para a economia 
do nosso país e, por isso, devemos reconhecer como pessoas públicas a sua 
importância para que possamos nos debruçar políticas atinentes ao seu 
desenvolvimento.
Diante disso, solicito aos nobres vereadores que aprovem a 
presente propositura, reconhecendo a importância da matéria.
PROJETO DE LEI N.º /2023
Institui no Calendário Oficial de Datas e 
Eventos do Município a Semana do 
Empreendedorismo e dá outras 
providências.
Art. 1º - Fica instituída, passando a integrar o Calendário Oficial 
de Datas e Eventos do Município, a Semana Municipal do 
Empreendedorismo, a ser realizada anualmente, preferencialmente na 
semana do dia 5 de novembro, data comemorativa do Dia do Empreendedor.
Art. 2º - A Semana do Empreendedorismo tem os seguintes 
objetivos:
I - evidenciar e reforçar a vocação empreendedora da cidade de 
São Vicente;
II - reconhecer o papel do empreendedor das empresas que 
fomentam a economia do Município, que, ao mesmo tempo, distribuem renda, 
gerando inclusão social e tributos;
III - ressalvar a importância da livre iniciativa de profissionais 
autônomos;
IV - ensejar à comunidade vicentina o acesso a noções sobre o 
empreendedorismo;
V - incentivar o surgimento de novas empresas e novos 
empreendedores;
VI - aumentar o volume de negócios das microempresas, das 
empresas de pequeno porte e dos microempreendedores;
VII - possibilitar o grau de inovação das microempresas, das 
empresas de pequeno porte e dos microempreendedores;
VIII - fortalecer o acesso das microempresas, das empresas de 
pequeno porte e dos microempreendedores aos mercados interno e externo, 
bem como às compras governamentais;
IX - ampliar a contribuição para a criação de mais microempresas, 
empresas de pequeno porte e microempreendedores;
X - promover o desenvolvimento com sustentação econômica, 
ambiental, social e cultural das microempresas, das empresas de pequeno 
porte e dos microempreendedores;
XI - articular políticas públicas voltadas para o desenvolvimento 
das microempresas, das empresas de pequeno porte e dos 
microempreendedores;
XII - promover uma cultura de empreendedorismo no coletivo da 
população;
XIII - buscar permanentemente a eficiência na gestão de projetos;
XIV - prover soluções de tecnologia da informação e comunicação 
que atendam às necessidades do negócio empreendedor.
Art. 3º - Na Semana do Empreendedorismo, serão realizadas 
ações que promovam, incentivem e valorizem a difusão do espírito 
empreendedor, capacitação de lideranças, atualizações para a comunidade em 
geral, priorizando os alunos do ensino médio, universitários e de escolas 
técnicas do Município, por meio de palestras magnas, palestras técnicas, 
minicursos, oficinas, treinamentos e workshops, com vista à ampliação do 
conhecimento e informações que tornem os empreendimentos mais lucrativos.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão 
à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 23 de novembro de 2023.
ALFREDO MOURA
Tec 385/JMA/br 

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