Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Por essência, empreendedorismo é a capacidade de criar e
implementar novos negócios ou inovar.
São vários os motivos que levam alguém a empreender, desde a
necessidade financeira, desejo por autonomia profissional, o sonho de ter seu
próprio negócio, ou a vocação pura e simples.
Mais do que uma simples data no calendário, o dia do
empreendedor realmente nos dá motivos para comemorar, afinal, representa a
força de vontade do brasileiro em buscar meios para mudar sua própria vida,
de seus colaboradores e clientes.
O empreendedorismo gera um impacto positivo para a economia
do nosso país e, por isso, devemos reconhecer como pessoas públicas a sua
importância para que possamos nos debruçar políticas atinentes ao seu
desenvolvimento.
Diante disso, solicito aos nobres vereadores que aprovem a
presente propositura, reconhecendo a importância da matéria.
PROJETO DE LEI N.º /2023
Institui no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município a Semana do
Empreendedorismo e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica instituída, passando a integrar o Calendário Oficial
de Datas e Eventos do Município, a Semana Municipal do
Empreendedorismo, a ser realizada anualmente, preferencialmente na
semana do dia 5 de novembro, data comemorativa do Dia do Empreendedor.
Art. 2º - A Semana do Empreendedorismo tem os seguintes
objetivos:
I - evidenciar e reforçar a vocação empreendedora da cidade de
São Vicente;
II - reconhecer o papel do empreendedor das empresas que
fomentam a economia do Município, que, ao mesmo tempo, distribuem renda,
gerando inclusão social e tributos;
III - ressalvar a importância da livre iniciativa de profissionais
autônomos;
IV - ensejar à comunidade vicentina o acesso a noções sobre o
empreendedorismo;
V - incentivar o surgimento de novas empresas e novos
empreendedores;
VI - aumentar o volume de negócios das microempresas, das
empresas de pequeno porte e dos microempreendedores;
VII - possibilitar o grau de inovação das microempresas, das
empresas de pequeno porte e dos microempreendedores;
VIII - fortalecer o acesso das microempresas, das empresas de
pequeno porte e dos microempreendedores aos mercados interno e externo,
bem como às compras governamentais;
IX - ampliar a contribuição para a criação de mais microempresas,
empresas de pequeno porte e microempreendedores;
X - promover o desenvolvimento com sustentação econômica,
ambiental, social e cultural das microempresas, das empresas de pequeno
porte e dos microempreendedores;
XI - articular políticas públicas voltadas para o desenvolvimento
das microempresas, das empresas de pequeno porte e dos
microempreendedores;
XII - promover uma cultura de empreendedorismo no coletivo da
população;
XIII - buscar permanentemente a eficiência na gestão de projetos;
XIV - prover soluções de tecnologia da informação e comunicação
que atendam às necessidades do negócio empreendedor.
Art. 3º - Na Semana do Empreendedorismo, serão realizadas
ações que promovam, incentivem e valorizem a difusão do espírito
empreendedor, capacitação de lideranças, atualizações para a comunidade em
geral, priorizando os alunos do ensino médio, universitários e de escolas
técnicas do Município, por meio de palestras magnas, palestras técnicas,
minicursos, oficinas, treinamentos e workshops, com vista à ampliação do
conhecimento e informações que tornem os empreendimentos mais lucrativos.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 23 de novembro de 2023.
ALFREDO MOURA
Tec 385/JMA/br