materia nº 106/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A presente proposta visa instituir o Dia Municipal do Doador de 
Medula Óssea em São Vicente, no terceiro sábado de setembro, alinhando-se 
ao calendário mundial (World Marrow Donor Day - WMDD). 
A compatibilidade genética para uma doação de medula óssea é 
rara, ocorrendo em média 1 a cada 100 mil cadastros. Por isso, ampliar a base 
de doadores é fundamental para salvar vidas, especialmente de pacientes com 
leucemia e outras doenças hematológicas. 
Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o Brasil 
possui mais de 5 milhões de voluntários cadastrados no REDOME, tornando-se 
o 3º maior banco de doadores de medula óssea do mundo. Entretanto, ainda 
há milhares de pacientes aguardando um doador compatível. 
Instituir esta data em São Vicente tem duas finalidades principais: 
conscientizar a população sobre a importância de se cadastrar como doador, 
bem como agradecer e valorizar os voluntários que já se dispuseram a salvar 
vidas. 
Juridicamente, a iniciativa se insere na competência municipal 
prevista no art. 30, inciso lI da Constituição Federal, que permite legislar sobre 
assuntos de interesse local e suplementar normas federais e estaduais. A 
técnica legislativa adotada respeita a Lei Orgânica do Município ao não impor 
obrigações ao Executivo, apenas autorizando campanhas e convênios, e 
incluindo a data no Calendário Oficial. 
Portanto, trata-se de proposição viável, juridicamente adequada e 
socialmente relevante, que contribuirá para a valorização da vida e para o 
fortalecimento da consciência cidadã em nossa cidade. 
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 106/2025
Institui o Dia Municipal do Doador de 
Medula Óssea no Município de São 
Vicente e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de São Vicente, o 
Dia Municipal do Doador de Medula Óssea, a ser celebrado anualmente, no 
terceiro sábado do mês de setembro, em consonância com o Dia Mundial do 
Doador de Medula Óssea. 
Art. 2º - O Dia Municipal do Doador de Medula Óssea passa a 
integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município. 
Art. 3° - Na data instituída por esta lei, o Poder Executivo poderá 
promover campanhas educativas, ações de conscientização e divulgação de 
informações sobre a importância do cadastro de doadores no Registro Nacional 
de Doadores de Medula Óssea - REDOME.
Art. 4° - O Poder Executivo fica autorizado a firmar parcerias e 
convênios com instituições públicas e privadas, bem como com hemocentros 
credenciados, visando ampliar a conscientização e o cadastro de doadores.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 24 de setembro de 2025.
RODRIGO DIGÃO