materia nº 107/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A doação de medula óssea é um gesto de solidariedade capaz de 
salvar vidas. Contudo, a probabilidade de encontrar um doador compatível é de 
apenas 1 em cada 100 mil pessoas, o que torna essencial o aumento constante 
da base de voluntários cadastrados. 
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o Brasil possui 
mais de 5 milhões de voluntários no Registro Nacional de Doadores de Medula 
Óssea - REDOME, sendo o 3º maior banco de doadores do mundo. Apesar 
disso, muitos pacientes com leucemia e outras doenças do sangue ainda 
enfrentam longas esperas por um doador compatível. 
O Município de São Vicente já possui, por meio da Lei nº 
4.484/2023, o Mês de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos, celebrado em 
setembro. Entretanto, a especificidade da doação de medula óssea merece 
destaque próprio, dada a complexidade do procedimento, a necessidade de 
informação clara e a baixa taxa de compatibilidade. 
Nesse sentido, a criação da Semana Municipal de Conscientização 
visa: 
1. Ampliar a informação perante a população, desmistificando o 
processo de doação; 
2. Estimular o cadastro de novos doadores, aproximando a 
comunidade dos hemocentros; 
3. Valorizar os voluntários já cadastrados. 
Do ponto de vista jurídico, a proposta é constitucional e de iniciativa 
parlamentar legítima, pois trata de inclusão em calendário oficial e campanhas 
educativas de interesse local, em conformidade com o art. 30, inciso lI da 
Constituição Federal, e com a Lei Orgânica Municipal. 
Portanto, trata-se de proposição viável, socialmente necessária e 
juridicamente adequada, que reforça a cultura de solidariedade e proteção à vida 
em São Vicente, razão pela qual submeto ao E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 107/2025
Institui a Semana Municipal de 
Conscientização sobre a Doação de 
Medula Óssea no Município de São 
Vicente e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de São Vicente, a 
Semana Municipal de Conscientização sobre a Doação de Medula Óssea, a 
ser realizada anualmente na semana que compreender o terceiro sábado do 
mês de setembro, em consonância com o Dia Mundial do Doador de Medula 
Óssea. 
Art. 2° - A semana instituída por esta lei passa a integrar o 
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município. 
Art. 3º - Durante a Semana Municipal de Conscientização sobre a 
Doação de Medula Óssea, o Poder Executivo poderá promover ações de 
esclarecimento à população, incluindo: 
I - palestras educativas em escolas, unidades de saúde e espaços 
comunitários; 
II - campanhas de incentivo ao cadastro de doadores no Registro 
Nacional de Doadores de Medula Óssea - REDOME; 
III - iluminação de prédios públicos em vermelho, como símbolo de 
apoio à causa. 
Art. 4° - O Poder Executivo fica autorizado a firmar parcerias e 
convênios com hemocentros, hospitais, universidades e organizações da 
sociedade civil, visando ampliar o alcance das atividades previstas nesta lei.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 24 de setembro de 2025.
RODRIGO DIGÃO