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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Governo de São Paulo lançou o SuperAção SP, um programa
estruturante e intersetorial voltado à superação da pobreza com foco na autonomia
por meio da inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade.
Com investimento inicial de R$ 500 milhões, o programa será
executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), em articulação com
29 políticas públicas estaduais, de 9 secretarias estaduais.
A proposta do SuperAção SP é ir além da transferência de renda,
promovendo inclusão produtiva e apoiando a construção de trajetórias sustentáveis
de superação da pobreza no território paulista.
Assim, considerando a relevância do tema, submeto à apreciação do
Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 40/2025
Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar
o programa SuperAção SP.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para,
no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, acompanhar e fiscalizar o programa
SuperAção SP.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 24 de setembro de 2025.
DR. JOSÉ EDUARDO DOCA
Vereador
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