| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 226 / 2025 |
| Date | 2025-09-24 |
| Ementa | Altera a denominação da "Medalha Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar", instituída pelo Decreto Legislativo nº 14/05 e modificada pelo Decreto Legislativo nº 13/13, para "Medalha Guarda Civil Municipal Alexsandro Lima do Nascimento”. |
| native_id | 19953 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-04 | Proposição aprovada | — | Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 04/02/2026, em regime de urgência, votação nominal. |
| 2026-02-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2026-02-04 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2026-02-04 | Parecer favorável da comissão | — | Devolvido com parecer n.º 2/26 |
| 2025-09-24 | Às Comissões competentes | — | — |
| 2025-09-24 | Para conhecimento da matéria | — | — |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.