materia nº 112/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Município de São Vicente, como outras cidades brasileiras, 
enfrenta um aumento significativo de acidentes com escorpiões, que podem 
levar a complicações graves, especialmente em crianças e idosos, podendo 
ocasionar, inclusive, óbito. 
A disponibilidade imediata do soro antiescorpiônico em todas as 
unidades de saúde é essencial para reduzir mortes e sequelas, garantindo 
atendimento rápido e eficaz à população.
Em face do exposto, colocamos para avaliação dos nobres pares 
este projeto de lei que julgamos de fundamental importância, na esperança de 
que a iniciativa venha a prosperar nesta respeitosa Casa de Leis.
PROJETO DE LEI Nº 112/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
estoque permanente de soro 
antiescorpiônico em todas as unidades 
básicas de saúde do Município de São 
Vicente e dá outras providências.
Art. 1º - Fica estabelecida a obrigatoriedade de manutenção 
permanente de soro antiescorpiônico em todos os postos de saúde, unidades 
básicas de saúde (UBS), unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais 
públicos do Município de São Vicente.
Art. 2º - O Poder Executivo ficará responsável por:
I - garantir o abastecimento regular e a distribuição adequada do 
soro antiescorpiônico, considerando a demanda histórica e a capacidade de 
reposição, devendo ser renovado periodicamente para garantir sua validade e 
eficácia; 
II - capacitação contínua e periódica dos profissionais de saúde, 
por meio de cursos, treinamentos e ações de atualização, garantindo que 
estejam aptos a realizar o atendimento emergencial adequado em casos de 
picada de escorpião, incluindo o uso correto do soro antiescorpiônico, primeiros
socorros e orientações à população;
III - realizar campanhas de conscientização sobre prevenção de 
acidentes com escorpiões e a importância do atendimento imediato, e a 
capacitação de profissionais qualificados às vítimas de picadas de animais 
peçonhentos.
Art. 3º - O Poder Executivo será responsável por fiscalizar o 
cumprimento desta lei, realizando inspeções periódicas nas unidades de saúde 
e hospitais e promovendo ações de orientação e capacitação dos profissionais 
de saúde.
Art. 4º - Em caso de descumprimento desta lei, as unidades de 
saúde e seus responsáveis estarão sujeitos a punições, na forma 
regulamentada por decreto municipal.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 24 de setembro de 2025.
EDIVALDO DA AUTOESCOLA
Vereador