materia nº 247/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o “Mês da 
Solidariedade” no Calendário Oficial do Município de São Vicente, a ser 
celebrado no mês de agosto.
A solidariedade é um valor essencial para a construção de uma 
sociedade mais justa, fraterna e inclusiva. A criação de um período dedicado a 
ela permitirá mobilizar cidadãos, escolas, empresas, entidades filantrópicas e 
órgãos públicos em prol de iniciativas que promovam o bem-estar social, a 
cidadania e a integração comunitária.
No mês de agosto, tradicionalmente marcado por ações de 
caridade em diversas localidades do país, São Vicente poderá se destacar ao 
incentivar atividades que fortaleçam a cultura da partilha, da empatia e do 
compromisso com o próximo. 
A institucionalização desse mês no calendário oficial amplia a 
visibilidade dessas práticas e contribui para a consolidação de políticas 
públicas e movimentos sociais voltados à solidariedade.
Portanto, contamos com o apoio dos nobres pares para a 
aprovação desta proposição, que trará benefícios imensuráveis para a 
sociedade vicentina, estimulando o espírito coletivo e solidário entre nossos 
cidadãos.
Diante do exposto, ciente da importância do tema para a cidade 
de São Vicente, submeto à apreciação desta Casa Legislativa o presente:
PROJETO DE LEI Nº 117/2025
Institui o Mês da Solidariedade no 
Calendário Oficial de Datas e Eventos 
do Município e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído, passando a integrar o Calendário Oficial 
de Datas e Eventos do Município, o Mês da Solidariedade, a ser celebrado 
anualmente no mês de agosto.
Art. 2º - O Mês da Solidariedade tem por objetivo fomentar a 
cultura da solidariedade, estimulando ações de voluntariado, campanhas de 
arrecadação, projetos comunitários, atividades sociais, educacionais e culturais 
que visem ao bem-estar coletivo e à inclusão social.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá, em conjunto com a sociedade 
civil organizada, escolas, entidades filantrópicas, associações comunitárias e 
demais instituições, promover atividades alusivas ao Mês da Solidariedade.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 1º de outubro de 2025.
ADILSON DA FARMÁCIA
Vereador
Tec 271/JMA/br