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materia nº 113/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 113 / 2025
Date 2025-10-01
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Rua da FelizCidade na Área Continental.
native_id20045

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-04 Veto sobre a proposição mantido — Veto acolhido na Sessão Ordinária de 04/03/2026, votação nominal.
2026-03-03 Veto incluso na ordem do dia — —
2026-03-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-03-03 Parecer pela manutenção do veto — —
2026-01-06 Às Comissões competentes — —
2026-01-06 Proposição com veto total — —
2025-12-05 Aguardando promulgação da lei — —
2025-12-04 Para encaminhamento ao Executivo — —
2025-11-27 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2025-11-26 Proposição aprovada em 2º turno — Aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Extraordinária de 26/11/2025.
2025-11-26 Proposição aprovada em 1º turno — Aprovado em primeira discussão e votação na Sessão Ordinária de 26/11/2025.
2025-11-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-11-24 Parecer favorável da comissão — Devolvido com parecer n.º 184/25
2025-10-03 Às Comissões competentes — —
2025-10-03 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-27T15:28:23.912566-03:00 Aprovada por maioria simples 10 0 0
2025-11-27T15:00:15.618446-03:00 Aprovada por maioria simples 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
No último domingo, dia 28 de setembro, São Vicente realizou, na 
Avenida Antônio Rodrigues, no Gonzaguinha, a primeira edição da “Rua da 
Felizcidade", uma remodelação da antiga “Rua de Lazer”.
Com atividades e programação para toda a família, a via 
permaneceu fechada para o tráfego de veículos e reuniu centenas de 
vicentinos, que puderam contar com serviços e atividades como: 
• Gol caixote, futmesa, frescobol e tênis de mesa; 
• Brinquedos infláveis e escorregador infantil; 
• Basquete infantil e brincadeiras de infância; 
• Música ao vivo no Píer dos Apaixonados; 
• Distribuição de mudas; 
• Vacinação, aferição de pressão arterial e teste de glicemia; e 
• Feira de adoção de cães e gatos.
A proposta é que cada um viva o espaço do seu jeito: 
caminhando, pedalando, levando os filhos para brincar, passeando com o 
cachorro, participando das ações e atividades ou simplesmente aproveitando o 
dia com seus amigos e familiares.
Assim, considerando a dimensão territorial de nosso município, 
em que metade da população vicentina vive na área continental, submeto ao 
Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 113/2025
Institui no Calendário Oficial de Datas e 
Eventos do Município a Rua da 
FelizCidade na Área Continental. 
Art. 1º - Fica instituída, passando a integrar o Calendário Oficial 
de Datas e Eventos do Município, a Rua da FelizCidade na Área Continental, 
evento de lazer e prestação de serviços que será realizado no terceiro domingo 
de cada mês.
Parágrafo único - O evento referido no caput será realizado na 
área continental de São Vicente.
Art. 2° - São objetivos do evento Rua da FelizCidade na Área 
Continental: 
I - propiciar ambiente seguro e acolhedor para todos os 
participantes; 
II - criar espaço de lazer mensal, com prestação de serviços e 
prática de atividades lúdicas, esportivas e culturais; 
III - levar cultura e lazer para a população da porção continental 
vicentina; e 
IV - estimular a convivência e o uso de espaços públicos.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no 
que couber.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 1º de outubro de 2025.
JEFFERSON CEZAROLLI

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