materia nº 49/2025

Senhor Presidente 
Senhores Vereadores 
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade 
conceder o Título de Cidadão Vicentino ao Professor Nelson Speranza Filho, 
personalidade que vem desempenhando papel fundamental no fortalecimento 
da educação superior em nosso município.
Advogado, Doutor em Direito, o homenageado iniciou sua atuação 
em São Vicente em 2020, na Faculdade de São Vicente - UNIBR, assumindo a
coordenação do curso de Direito em plena pandemia da Covid-19. Desde então
foi responsável pela formação das primeiras turmas de bacharéis da cidade, 
bem como pela criação de projetos de grande alcance social e acadêmico
como o Trote Solidário, que arrecada alimentos e absorventes para pessoas de 
baixa renda, o Congresso de Direitos Humanos da Faculdade de São Vicente, 
o Simpósio de Iniciação Científica e a Revista Jurídica Gohayó, pioneira na 
região.
Além disso, estruturou o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) e o 
Escritório de Assistência Judiciária (EAJ), que oferecem atendimento gratuito à 
população carente, reforçando a função social da universidade e beneficiando 
diretamente a comunidade vicentina.
Atualmente, como Diretor-Geral da instituição, consolidou 
importantes conquistas, como a nota máxima atribuída pelo MEC e o destaque 
dos alunos no Exame da OAB. Sua atuação reflete compromisso com a 
cidadania, a justiça social e a valorização da educação em São Vicente.
Assim, a concessão de nossa mais importante honraria é medida 
justa e coerente, que reconhece os relevantes serviços prestados pelo 
Professor Nelson Speranza Filho ao município e sua população.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/2025
Concede o Título de Cidadão Vicentino 
ao Prof. Nelson Speranza Filho.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao Prof.
Nelson Speranza Filho, em reconhecimento à sua relevante trajetória 
acadêmica e aos notáveis serviços prestados à educação e à comunidade
vicentina.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 1º de outubro de 2025.
BENEVAN SOUZA
Vereador